Disciplinas Saber Mais

INTRODUÇÃO

A Manutenção Legal desempenha um papel fundamental na regulação comercial e de segurança, tendo carater obrigatório. A nova legislação, agora publicada, trás alterações subtis, mas importantes, e que importa conhecer.
Esta formação terá uma componente pratica, em que cada formando poderá aplicar os conhecimentos à sua organização.
Inclui análise do Decreto-Lei 29/2022 de 7 de Abril, que estabelece o novo Regime Jurídico da Metrologia Legal, que é regulamentado pela Portaria 210/2022 e 211/2022 de 23 de Agosto. No decurso da formação, serão também abordados os restantes documentos legais aplicáveis.

OBJETIVOS

No final da formação, os formandos serão capazes de:

• Compreender o que é a Metrologia Legal;
• Reconhecer quais os equipamentos que estão sujeitos a Metrologia;
• Organizar um plano de controlo metrológico legal;

PROGRAMA

1. Introdução à Metrologia;
2. Metrologia Legal;
3. Distinguir a Metrologia Legal das calibrações e ensaios;
4. Termos e definições relevantes;
5. Novo Regime Geral do Controlo Metrológico Legal;
6. Equipamentos obrigados a controlo metrológico legal e requisitos associados;
7. Organismos de Verificação Metrológica;
8. Taxas aplicáveis;
9. Identificar as necessidades de Metrologia Legal;
10. Organização de um Plano Metrológico Legal.

MÉTODOS DE ENSINO

• Método expositivo, activo e interactivo com recurso a multimédia;
• Literatura de Apoio com exemplos de casos práticos.