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Direito Básico para Engenheiros e Técnicos
Angelina Teixeira, Dra (Clique para ver CV)INTRODUÇÃO
A noção de compliance é um conceito transversal na maioria das atividades económicas, mas não se esgota apenas neste perfil. Falamos de indústrias, seguros, energia, telecomunicações e tantas outras áreas, cujo mercado é exigente. Impera o alcance de atingir os meios mais adequados, assertivos e eficazes para garantir o cumprimento das normas, cuja proveniência pode ser ao nível interno, externo no plano empresarial, nacional ou comunitário.
Neste cenário, impera a necessidade de adequar a realidade económica à obrigatoriedade das entidades – privadas e públicas – robustecerem o controlo interno de forma a minimizarem os danos e as consequências do (s) incumprimento (s) a que possam ver acometidas.
Objetivamos introduzir uma forma de Descomplicar uma matéria de enorme impacto teórico mas sobretudo prático em que o poder e o dever andam de mãos dadas nesse campo que tende a ser de maior resistência.
O curso pretende ser uma ferramenta útil de implementação ou melhoria para as entidades, voltado para se tornar uma fonte preventiva sancionatória.
OBJETIVOS
No final da formação, os formandos serão capazes de:
- Conhecer a legislação aplicável à matéria Compliance
- Analisar e ganhar competências no domínio do controlo e gestão de riscos
- Perceber as principais responsabilidades gerais e penais conexas
- Ganhar conhecimento em matéria de Proteção de Dados essencial em compliance
- Desenvolver capacidades em matéria de deveres em compliance
- Conhecer e saber criar um código de ética ou conduta
- Delinear os pilares de um programa de compliance
- Capacitar a reputação e credibilidade das suas entidades
- Estabelecer os principias benefícios de um programa de compliance
- Saber mitigar riscos e analisar potenciais desvios de conduta
- Reconhecer a importância de um Departamento de compliance
- Consciencializar para as consequências do in (cumprimento) de normas
- Relacionar a matéria compliance com a concorrência
- Identificar normas, políticas e procedimentos
PROGRAMA
Módulo I: Base da Compliance
- Conceito(s)
- Ética corporativa e papel para as organizações
- Da Importância (compliance office) e dos programas
- Due diligence
Módulo II: Controlo Interno
- Sinopse histórica
- Controlo interno e especificidades
- Das funções e enquadramento (jurídico)
- Importância da orgânica e fiscalização
Módulo III: Gestão de Riscos
- Sistema(s) e Modelo das Três Linhas de Defesa
- Responsabilidades da Função (riscos, conformidade e auditoria)
- Processos de produção – abordagem
Módulo IV: Proteção de Dados
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Perfil Encarregado de Proteção de Dados
- Documentação, Sistematização e Divulgação de Informação
- Processo de Monitorização Contínua
- Proteção e Tratamento de Dados pelas Entidades Obrigadas Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)
Módulo V: Responsabilidade(s) gerais e Penal(ais)
- Dever de Autoavaliação e Limitações
- Investigações internas e importância das auditorias
- Responsabilidade penal das pessoas coletivas (e singular)
MÉTODOS DE ENSINO
- O programa modular da formação tem por base proporcionar literacia em matéria de Compliance sob as vestes de um leque variado no mundo setorial. Do ponto de vista teórico, está prevista a utilização do método expositivo e partilha de material de apoio diversificado, nomeadamente um KIT de conteúdos digitais;
- O curso desenvolver-se-á com o recurso a partilha de ecrã e acesso remoto, onde será incentivada a utilização da técnica expositiva e geradores de debate intermédio no sentido de os formandos criarem sinergia uns aos outros na procura do melhor enquadramento dos conceitos e aprendizagem para a sua entidade.
