Disciplinas Saber Mais
A Gestão da SCIE nos Edifícios – Legislação, Responsabilidades e Medidas de Autoproteção
Rui Ribeiro, Eng. (Clique para ver CV)INTRODUÇÃO
Este Curso pretende contextualizar qual a Legislação vigente em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios. Assume-se como um Curso informativo que tem como principais finalidades:
- Elucidar as pessoas e empresas acerca das obrigatoriedades legais a que estão sujeitas
- Mostrar quais as coimas que podem ter de pagar em caso de incumprimento
- Saber identificar quais as empresas e técnicos que podem ou não ser contratados para fazer trabalhos na área da Segurança Contra Incêndios
- Explicar qual a importância que a Segurança Contra Incêndios tem para além do mero cumprimento legal.
Este é um Curso que interessa a todos os que pretendam saber quais as suas obrigações atuais em matéria de SCIE, assumindo particular relevância para os Empregadores pois é neles que estão maioritariamente centradas as obrigatoriedades legais em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.
OBJETIVOS
No fim do Curso, os Participantes deverão conhecer:
- A legislação vigente em matéria de segurança contra incêndios
- A obrigatoriedade das medidas de autoproteção nas diversas utilizações tipo
- As responsabilidades do delegado e responsável de segurança das empresas
- As obrigações, e eventuais infrações das entidades empregadoras, no (in)cumprimento da atual regulamentação de segurança contra riscos de incêndio
No fim do Curso, os Participantes serão capazes de:
- Identificar quais os requisitos legais que lhe são aplicáveis e aos quais têm de dar cumprimento
- Identificar quais as suas responsabilidades pelo incumprimento da legislação vigente em matéria de segurança contra incêndios
- Saber quais os edifícios que estão sujeitos a medidas de autoproteção e que tipo de medidas são essas
PROGRAMA
Legislação de SCIE
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios
- Objeto
- Âmbito
- Princípios gerais
- Competências
- Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos
- Responsabilidade pelas condições exteriores
- Utilizações – Tipo de edifícios e recintos
- Classificações dos locais de risco
- Categorias de risco
- Licenciamento – Projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios
- Medidas de Autoproteção (MAP)
- O que são
- Que tipo de edifícios têm de ter MAP
- Quem é responsável pela sua elaboração
- Quem são o Responsável e o Delegado de Segurança
- Onde são entregues as MAP
- MAP exigíveis (Registos de Segurança, Procedimentos de Prevenção, Plano de Prevenção, Procedimentos em caso de emergência, Plano de Emergência Interno, Formação em SCIE e Simulacros)
- Análise das MAP de um estabelecimento e de um programa de manutenção dos equipamento de SCIE
- Inspeções
- Comércio, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE
- Contraordenações e coimas
MÉTODOS DE ENSINO
Método expositivo, demonstrativo e interrogativo.