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INTRODUÇÃO

Inclui análise da Portaria 25/2021, de 29 de Janeiro, que classifica o Risco e as Medidas Mínimas a serem adotadas pelos Responsáveis de Equipamentos, Sistemas e Redes previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, e do Despacho 1547/2022, de 8 de fevereiro, que determina os procedimentos técnicos para a realização do Programa de Monitorização e Tratamento da Qualidade da Água, previstos no n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 52/2018.

Inclui procedimentos de Análise de Risco e elaboração de Planos de Prevenção e Controlo.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a Legionella é atualmente, ao nível da União Europeia o agente patogénico aquático com maior impacto na saúde.

Em Portugal a Lei 52/2018 estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, definindo procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da Legionella. A recente regulamentação pela Portaria 25/2021 e pelo Despacho 1547/2022, identifica a necessidade de implementação de uma abordagem de avaliação e gestão do risco e classifica o risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis de equipamentos, sistemas e redes previstos no artigo 2.º da referida Lei, bem como de um Programa de Monitorização e Tratamento da Qualidade da Água.

OBJETIVOS

Alertar para a problemática da contaminação de sistemas de água por Legionella, dando a conhecer os requisitos normativos e legais.

Dotar os participantes com conhecimentos para identificação dos principais riscos associados à presença de Legionella em sistemas de água, fontes de contaminação e métodos de controlo, mediante a adoção de medidas higienosanitárias, nomeadamente através da análise e gestão do risco, e da adoção de ações corretivas.

Sensibilizar os responsáveis pelas instalações para a necessidade de implementação de procedimentos para controlar o risco, sendo fundamental, que todos os sistemas de água sejam geridos, controlados e mantidos em segurança e sem causar danos à saúde dos utilizadores.

PROGRAMA

1. Bactérias do género Legionella
2. Meio ambiente e fatores de amplificação e disseminação
3. Riscos para a Saúde Pública
4. Requisitos normativos e legais
   • DL 306/2007 e DL 152/2017 – Regime da qualidade da água para consumo humano
   • DL 118/2013 – Sistema de Certificação Energético dos Edifícios
   • Lei 52/2018 – Regime de prevenção e controlo da doença dos legionários
   • Portaria 25/2021 e Despacho 1547/2022 – Regulamentação da Lei 52/2018
5. Monitorização microbiológica de circuitos de água
   • Tipos de amostras
   • Colheita
   • Análises
6. Tratamento e desinfeção da água
   • Limpeza e desinfeção preventiva e de choque
   • Processos químicos de desinfeção
   • Processos físicos de desinfeção
7. Manutenção, limpeza e desinfeção de sistemas e equipamentos
   • Redes prediais de água quente e fria.
   • Sistemas de água para uso recreativo: piscinas e banheiras.
   • Sistemas de arrefecimento coletivo: torres de arrefecimento, condensadores evaporativos, humidificadores e sistemas de ar condicionado.
   • Sistemas de arrefecimento individual: ar condicionado/split e de arrefecimento por evaporação de pequena dimensão.
   • Outros sistemas: sistemas de combate a incêndios, chuveiros e lava-olhos, sistemas de rega por aspersão, fontes ornamentais, lavagem de veículos, navios, unidades dentárias, sistemas que utilizem água para uso terapêutico, etc.
8. Análise de gestão do risco
   • Avaliação do Risco
   • Gestão do Risco
   • Planos de Segurança da Água (OMS)
   • Etapas a considerar no desenvolvimento e aplicação do PSA
   • NP 15975-2 – Segurança dos sistemas de abastecimento de água – Guia para a gestão do risco e da crise – Parte 2 – Gestão do risco
   • Abordagem de gestão do risco
   • Índice Global (Real Decreto 865/2003 – Estabelece os critérios higiénico-sanitários para a prevenção e controlo da legionelose.)
   • Risco Estrutural
   • Risco de Manutenção
   • Risco de Operação
   • Ações corretivas em função do Índice Global
9. Elaboração de Planos de Prevenção e Controlo
   • Elementos do Plano de Prevenção e Controlo:
     • Estabelecimento da equipa
     • Descrição do sistema
     • Identificação das áreas onde a Legionella pode crescer e disseminar
     • Onde aplicar medidas de controlo e como monitoriza-las
     • Modos de intervenção quando os limites de controlo são ultrapassados
     • Garantia da eficácia do programa
     • Documentação e comunicação
   • Ações a implementar face aos sistemas existentes na instalação de acordo com a avaliação de risco

MÉTODOS DE ENSINO

• Expositivo, Ativo e Interativo com recurso a Multimédia.
• Visualização de vídeos.
• Debate e partilha de experiências.