Disciplinas Saber Mais
Licenciamento de Furos
Carla Silva, Eng. (Clique para ver CV)INTRODUÇÃO
A Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual) e o Regime da Utilização dos Recursos Hídricos (Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua redação atual) preveem a necessidade de obtenção de um Título de Utilização dos Recursos Hídricos (TURH), quando essa mesma utilização possa causar um impacto significativo no recurso água.
Uma das utilizações que pode estar sujeita à obtenção desse TURH é a captação de águas subterrâneas para diversos fins que, em linguagem comum, designamos por licenciamento de furos. Atualmente, a instrução destes processos de Licenciamento é realizada na plataforma da Agência Portuguesa do Ambiente (APA): SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente.
Com este curso, vai ficar a saber quais os elementos instrutórios para os processos de licenciamento de furos (quer estejam ou não estejam associados a atividades económicas) e as etapas para submissão desses processos no SILiAmb.
OBJETIVOS
No fim do Curso, os Participantes serão capazes de:
- Conhecer os requisitos legais a cumprir para o licenciamento de furos;
- Identificar os elementos necessários para a instrução dos processos;
- Instruir processos de licenciamento de furos no SILiAmb;
- Implementar programas de autocontrolo;
- Realizar as comunicações ambientais obrigatórias nesta área.
PROGRAMA
- Enquadramento legal: princípios, obrigações e contraordenações ambientais previstas;
- O SILiAmb: registos, acessos e funcionalidades;
- Etapas para a submissão de pedidos de Utilização dos Recursos Hídricos não associados a atividades económicas;
- Etapas para a submissão de pedidos de Utilização dos Recursos Hídricos associados a atividades económicas;
- Implementação do programa de autocontrolo e comunicações obrigatórias.
MÉTODOS DE ENSINO
Ao longo do curso serão utilizados os diversos métodos pedagógicos:
- Método expositivo
- Método demonstrativo
- Método interrogativo
- Método ativo
