Segurança Contra Incêndios em Edifícios: Legislação, Responsabilidades e Medidas de Autoproteção

15ª Edição
Formato Online/Live
Data 18 e 19 de Novembro de 2024
220.00
Introdução
Este Curso pretende contextualizar qual a Legislação vigente em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios. Assume-se como um Curso informativo que tem como principais finalidades:
  • Elucidar as pessoas e empresas acerca das obrigatoriedades legais a que estão sujeitas
  • Mostrar quais as coimas que podem ter de pagar em caso de incumprimento
  • Saber identificar quais as empresas e técnicos que podem ou não ser contratados para fazer trabalhos na área da Segurança Contra Incêndios
  • Explicar qual a importância que a Segurança Contra Incêndios tem para além do mero cumprimento legal.
Este é um Curso que interessa a todos os que pretendam saber quais as suas obrigações actuais em matéria de SCIE, assumindo particular relevância para os Empregadores pois é neles que estão maioritariamente centradas as obrigatoriedades legais em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.
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Objetivos

No final deste Curso, os Participantes deverão conhecer:

  • A legislação vigente em matéria de segurança contra incêndios;
  • A obrigatoriedade das medidas de autoproteção nas diversas utilizações tipo;
  • As responsabilidades do delegado e responsável de segurança das empresas;
  • As obrigações, e eventuais infrações das entidades empregadoras, no (in)cumprimento da atual regulamentação de segurança contra riscos de incêndio.
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Programa

1. Legislação de SCIE;

2. Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios- Lei nº123/2019;

  • Objeto;
  • Âmbito;
  • Princípios gerais;
  • Competências;
  • Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos;
  • Responsabilidade pelas condições exteriores;
  • Utilizações- Tipo de edifícios e recintos;
  • Classificações dos locais de risco;
  • Categorias de risco;
  • Projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;

3. Medidas de Autoproteção (MAP);

  • O que são;
  • Que tipo de edifícios têm de ter MAP;
  • Quem é responsável pela sua elaboração;
  • Quem são o Responsável e o Delegado de Segurança;
  • Onde são entregues as MAP;
  • MAP exigíveis (Registos de Segurança, Procedimentos de Prevenção, Plano de Prevenção, Procedimentos em caso de emergência, Plano de Emergência Interno, Formação em SCIE e Simulacros).

4. Inspeções;

5. Comércio, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE;

6. Processo Contraordenacional de SCIE.

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Destinatários
  • Empresários;
  • Responsáveis pela manutenção das instalações
  • Entidades fiscalizadoras;
  • Entidades responsáveis pelo licenciamento de edifícios;
  • Diretores de obra;
  • Empreiteiros;
  • Responsáveis pela qualidade, ambiente e segurança;
  • Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
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Métodos de Ensino
  • Apresentação em PowerPoint;
  • Visualização e análise de Plantas;
  • Apresentação de  Medidas de Autoproteção Tipo;
  • Recurso ao site da Autoridade Nacional de Proteção Civil para explicar como averiguar a conformidade legal das empresas responsáveis pelo comércio, instalação e manutenção de equipamentos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;
  • Visualização de imagens com desconformidades recorrentes nas empresas.
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Monitoria

Rui Ribeiro, Eng.

Licenciado em Engenharia de Segurança do Trabalho pelo Politécnico do Porto; Pós-Graduado em Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) pelo Politécnico do Porto;Projetista de 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco de incêndio acreditado pelo Autoridade Nacional de Proteção Civil; Membro efetivo da Ordem do Engenheiros Técnicos; Desempenhou funções como patrono de estágios para a OET; Desempenha funções como Responsável de um Gabinete de Engenharia na área da Segurança Contra Incêndios em Edifícios:
– Projetista de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;
– Responsável pela elaboração de Medidas de Autoproteção;
– Formador na área de Segurança Contra Incêndios em Edifícios em diversas entidades;
– Responsável pelo planeamento, execução e avaliação de exercícios de simulacro;
– Consultor na área da Segurança Contra Incêndios em Edifícios.

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Local

ONLINE / LIVE 

Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?

  1. Fazer inscrição nesta página
  2. Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
  3. A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
  4. Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.
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Data e Horário

Esta formação, com a duração de 8 horas, funcionará nos seguintes dias:

18 e 19 de Novembro de 2024
19:00 – 23:00 | Pausa: 21:00 – 21:30

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Preço

O valor da inscrição é de 220.00 € + IVA (23%), valor total de 270.60 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:

  • Acesso à Plataforma E-Learning
  • Acesso à Documentação de Apoio
  • Certificado SIGO
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Ficha de Inscrição




    O valor da inscrição é de € + IVA (23%), valor total de € pagável ao CENERTEC até à data de realização da Formação e inclui: Acesso à Plataforma E-Learning, Acesso à Documentação de Apoio e Certificado SIGO.

    Dados para pagamento:
    Banco Santander Totta | Titular: CENERTEC - CENTRO ENERGIA E TECNOLOGIA LDA
    IBAN: PT50 0018 2101 0462 6115 0207 7 | BIC: TOTAPTPL
    Por favor, indicar nome Empresa / Participante ou n.º da fatura quando efetuar a transferência.







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