Programa da Contratação Pública Básica: Prático-Legal
NovoA contratação pública corresponde ao procedimento composto por diversas fases e formalidades destinados à celebração de contrato público que pode ser reduzido a escrito ou não. Regido pela legislação nacional e comunitária, contempla diversas especificidades em termos de tramitação procedimental. Este curso pretende dar um contributo aos /às participantes como sendo uma ferramenta facilitadora no domínio das principais temáticas em torno desta área. Pensado para iniciantes e já com experiência na contratação pública em Portugal os dois programas disponibilizam um Kit Digital com diversos materiais de apoio e atualizados à legislação em vigor.
Através da perspetiva teórico-prática pretende-se ajudar a descomplicar uma área complexa, transversal e dominante, quer no setor público, quer no setor privado.
TOPONo final do Curso, os/as Participantes serão capazes de:
- Conhecer os diferentes regimes da contratação pública em Portugal
- Distinguir legislação nacional da comunitária
- Reconhecer as ferramentas de pesquisas para o dia a dia
- Conhecer os tipos e critérios de escolhas de procedimentos
- Saber distinguir procedimentos abertos e fechados
- Identificar as principais regras na formação do contrato público
- Distinguir as figuras jurídicas da contratação pública
- Entender a matéria dos impedimentos como sendo crucial
- Saber distinguir documentos para a entidade pública e para a privada
- Saber reconhecer as principais peças dos vários procedimentos
- Conhecer a importância das fases dos esclarecimentos
- Saber do regime e dos critérios de adjudicação
- Entende a importância da habilitação
- Conhecer e distinguir as competências do Júri e Gestor do Contrato
- Distinguir fase de formação e execução contratos públicos
- Dominar a razão pela qual bem todos os contratos são reduzidos a escrito
- Saber da importância dos Jornais Oficiais (DRE e JOUE)
- Conhecer as plataformas de contratação pública em Portugal ativas
- Ter noções da fiscalização e contraordenações na área
- Ter ferramentas para dominar eventuais alterações à contratação pública
- Enquadramento Legal em Geral
- Códigos dos Contratos Públicos (CCP)
- Lei das Medidas Especiais da Contratação Pública (MEC´s)
- Código de Procedimento Administrativo (CPA)
- Diretivas Comunitárias
- Lei Orçamento Estado
- Orientações Técnicas
- Recomendações
- Sítios da Internet úteis
- Contratação Pública do CCP em Geral
- As partes do Código dos Contratos Públicos (Índice)
- Entidades adjudicantes e operadores económicos (1.º 2.º)
- Contratos públicos e Contratação Excluída (4.º e 5.º)
- Setores água, energia, transportes e serviços postais (7.º)
- Candidatos, concorrentes ou agrupamentos (52.º a 54.º)
- Princípios norteadores (1.º-A e CPA)
- Regras e exceções: impedimentos (55.º e 55.º-A)
- Tipos e critérios de escolha de procedimento (16.º, 23.º e ss)
- Regras de preparação procedimento (35.º-A)
- Tipos de Decisão do lado da entidade adjudicante (36.º e ss)
- Tramitação procedimental (Fluxogramas)
- Tipologia de peças documentais essenciais (40.º a 42.º)
- Regras para retificar e alterar as peças (50.º)
- Distinção entre preço contratual e preço base (17.º e 47.º)
- Importância da fase de esclarecimentos
- Proposta: especificidades (56.º e ss)
- Júri: regime jurídico (67.º a 69.º)
- Adjudicação (73.º)
- Habilitação (81.º, 82.º, 83.º, 86.º)
- Caução: generalidades (88.º a 91.º)
- Gestor do contrato público (290.º-A)
- Celebração e execução do contrato público (94.º, 286.º, 287.)
- Modelos de Declaração (I, II e XIII)
- DRE e JOUE
- Regras de publicidade
- Registo Portal Base.GOV
- Plataformas Eletrónicas
- Tribunal de Contas
- IMPIC
- Contratação Pública da Lei das Medidas Especiais da Contratação Pública (MEC´s)
- Conhecer o âmbito quanto ao objeto (1.º)
- Saber distinguir os procedimentos pré-contratuais (2.º a 8.º)
- Saber o regime dos Procedimentos simplificados (9.º a 16)
- Tomar consciência da matéria da fiscalização (17.º a 20.º)
- Tramitação Eletrónica?
- Consolidação do curso
- Troca de experiências, tirar dúvidas, eventualmente aprofundar algum tema do interesse dos/as participantes.
- Entidades públicas sujeitas às regras da contratação pública
- Entidades privadas sujeitas às regras da contratação pública
- Autarquias Locais, Fundações, Associações
- Profissionais juristas e não juristas
- Entidades formadoras / beneficiárias de fundos europeus
- Profissionais com responsabilidades no plano do CCP
- Prestadores de serviços/ fornecedor/empreiteiros
- Titulares de cargos de direção superior e intermédia
- Responsáveis Financeiros/Administrativos
- Gerências / Diretores Comerciais / Responsáveis de Orçamentos
- Interessados na aquisição de conhecimentos sobre a matéria da contratação pública
- Estudantes, profissionais liberais, nómadas digitais
Formação online, expositiva, ativa e interativa, em ambiente de sala virtual. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.
TOPO
Angelina Teixeira, Dra
ONLINE / LIVE
Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?
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- Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
- A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
- Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.
Esta formação, com a duração de 8 horas, funcionará nos seguintes dias:
16 e 17 de janeiro de 2025
14:00 – 18:00 | Pausa: 16:00 – 16:30
- Acesso à Plataforma E-Learning
- Acesso à Documentação de Apoio
- Certificado SIGO
