Principio da Conciliação da Vida Profissional e Pessoal – Imposições Legais
NovoO empregador deve proporcionar ao trabalhador condições de trabalho que favoreçam a conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal. As empresas devem conhecer as obrigações legais que privilegiam este princípio. Muitas vezes, devido às exigências do trabalho, as pessoas podem enfrentar dificuldades em conciliar as suas responsabilidades pessoais, como cuidar da família, praticar hobbies e descansar adequadamente. Existem várias regras legais e regulamentações que visam proteger os direitos dos trabalhadores e promover a conciliação entre trabalho, vida familiar e pessoal. Alguns exemplos dessas regras incluem:
Jornada de trabalho: A legislação laboral estabelece limites para a duração da jornada de trabalho, com o objetivo de garantir tempo adequado para o descanso e atividades pessoais. É importante que os empregadores respeitem esses limites para evitar situações de exaustão e desequilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
Licenças e ausências: Existem licenças previstas na legislação laboral que permitem que os trabalhadores atendam a questões pessoais ou familiares importantes. Sendo exemplo, a licença parental, que permite que os pais dediquem tempo aos cuidados com os filhos recém-nascidos. Ou ausências ao trabalho para consultas médicas e exames de saúde. O empregador deve afixar nas instalações da empresa toda a informação sobre a legislação referente ao direito de parentalidade ou, se for elaborado regulamento interno deve consagrar toda essa legislação.
Flexibilidade de horários: Algumas empresas adotam políticas de flexibilidade de horários, permitindo que os funcionários ajustem a sua jornada de trabalho de acordo com suas necessidades pessoais. Essa flexibilidade pode envolver a possibilidade de trabalho em regime de home office ou horários mais flexíveis.
Auto-responsabilização: Os trabalhadores devem assegurar que respeitam as regras que permitem a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal. Respeitando as pausas para as refeições, lazer, convívio, etc.
É fundamental que as empresas e os gestores estejam conscientes da importância desse princípio e adotem medidas para promover a conciliação entre trabalho e vida pessoal. Isso não apenas melhora o bem-estar dos trabalhadores, mas também contribui para a produtividade e a satisfação no trabalho. Trabalhadores felizes são mais produtivos.
TOPOObjetivos gerais:
Compreender os conceitos legais que respeitam o princípio da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.
No fim do Curso, os Participantes serão capazes de:
- Implementar medidas que melhorem o princípio da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal;
- Identificar os princípios legais que compreendem a conciliação da vida do trabalho e a vida familiar e pessoal.
- Enquadramento Legal.
- Alguns conceitos.
- Abordagem à NP 4552 – Sistema de gestão do princípio da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal.
- Ferramentas de distribuição harmoniosa do tempo que nos permite bem estar e qualidade de vida.
- Estratégias para estabelecer limites saudáveis, estabelecer uma comunicação eficaz com seus empregadores e familiares, e identificar e lidar com o conflito.
- Definição de prioridades, estabelecimento de metas realistas e técnicas de organização.
- O poder da disciplina.
- Hábitos de alta performance.
- Requisitos legais obrigatórios que permitem a conciliação.
- Licenças, faltas, ausências, tipo de contrato, horário laboral, teletrabalho, trabalho por turnos, trabalho noturno, trabalho suplementar, condições de segurança e saúde.
- Gestão da formação profissional no âmbito laboral e a garantia do princípio.
- Gestão de topo, Responsáveis doa Recursos Humanos, Técnicos de segurança, Chefias, Supervisores, Diretores;
- Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
Lurdes Oliveira, Dra
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa com estudos avançados em direito da segurança do trabalho pela Universidade de Direito de Santiago Compostela. Técnica superior de segurança do trabalho, formadora, consultora e auditora. Formadora de legislação desde o ano 2002. Autora de várias publicações, artigos e trabalhos de investigação.
Susana Pardilhó Ferreira, Dra.
Advogada, licenciada pela Universidade Católica Portuguesa e Mestre em Direito do Trabalho, exerce Advocacia desde 2003. Formadora e Consultora na área do Direito, nomeadamente em legislação laboral, segurança e saúde no trabalho, igualdade remuneratória e proteção de dados pessoais.
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Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?
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- Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
- A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
- Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.
Esta formação, com a duração de 6 horas, funcionará nos seguintes dias:
10 e 11 de Setembro de 2024
14:00 – 17:00 | Pausa: 15:30 – 16:00
O valor da inscrição é de 190.00 € + IVA (23%), valor total de 233.70 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:
- Acesso à Plataforma E-Learning
- Acesso à Documentação de Apoio
- Certificado SIGO