Prevenção e Controlo da Legionella em Sistemas de Água – Análise de Risco e Elaboração de Planos de Prevenção e Controlo (Inclui Lei n.º 52/2018, Portaria 25/2021, Despacho 1547/2022 e DL 69/2023)
57ª Edição
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Introdução
TOPO
Inclui análise da Portaria 25/2021, que classifica o Risco e as Medidas Mínimas a serem adotadas pelos Responsáveis de Equipamentos, Sistemas e Redes previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, e do Despacho 1547/2022, que determina os procedimentos técnicos para a realização do Programa de Monitorização e Tratamento da Qualidade da Água, previstos no n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 52/2018, o DL 69/2023 que estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, o qual passa a incluir a Legionella como parâmetro relevante para avaliação do risco dos sistemas de distribuição predial, bem como a nova Recomendação ERSAR 1/2024 sobre o procedimento para colheita de amostras de água destinada ao consumo humano em sistemas de abastecimento, incluindo Legionella.
Contempla procedimentos de Análise de Risco e elaboração de Planos de Prevenção e Controlo.De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a Legionella é atualmente, ao nível da União Europeia o agente patogénico aquático com maior impacto na saúde.
Em Portugal a Lei 52/2018 estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, definindo procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da Legionella. A regulamentação pela Portaria 25/2021 e pelo Despacho 1547/2022, identifica a necessidade de implementação de uma abordagem de avaliação e gestão do risco e classifica o risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis de equipamentos, sistemas e redes previstos no artigo 2.º da referida Lei, bem como de um Programa de Monitorização e Tratamento da Qualidade da Água.
Recentemente, também o DL 69/2023 introduz a Legionella como novo parâmetro de controlo com vista a assegurar que são tomadas medidas de controlo e de gestão eficazes e proporcionadas ao risco para prevenir e tratar os eventuais surtos de Legionella, em redes predais e com particular ênfase em instalações prioritárias como Hospitais, clínicas e unidades de cuidados continuados; Hotéis e outros edifícios turísticos similares; Instituições de ensino com balneários, incluindo escolas do ensino básico e secundário, universidades, escolas profissionais; Creches, centros de atividades de tempos livres, centros de dia e Centro de Atividades Capacitação para a Inclusão; Estabelecimentos prisionais; Centros e estruturas residenciais para idosos, casas de acolhimento e Lares Residenciais; Instalações desportivas com balneários, incluindo pavilhões polidesportivos e ginásios.
Contempla procedimentos de Análise de Risco e elaboração de Planos de Prevenção e Controlo.De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a Legionella é atualmente, ao nível da União Europeia o agente patogénico aquático com maior impacto na saúde.
Em Portugal a Lei 52/2018 estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, definindo procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da Legionella. A regulamentação pela Portaria 25/2021 e pelo Despacho 1547/2022, identifica a necessidade de implementação de uma abordagem de avaliação e gestão do risco e classifica o risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis de equipamentos, sistemas e redes previstos no artigo 2.º da referida Lei, bem como de um Programa de Monitorização e Tratamento da Qualidade da Água.
Recentemente, também o DL 69/2023 introduz a Legionella como novo parâmetro de controlo com vista a assegurar que são tomadas medidas de controlo e de gestão eficazes e proporcionadas ao risco para prevenir e tratar os eventuais surtos de Legionella, em redes predais e com particular ênfase em instalações prioritárias como Hospitais, clínicas e unidades de cuidados continuados; Hotéis e outros edifícios turísticos similares; Instituições de ensino com balneários, incluindo escolas do ensino básico e secundário, universidades, escolas profissionais; Creches, centros de atividades de tempos livres, centros de dia e Centro de Atividades Capacitação para a Inclusão; Estabelecimentos prisionais; Centros e estruturas residenciais para idosos, casas de acolhimento e Lares Residenciais; Instalações desportivas com balneários, incluindo pavilhões polidesportivos e ginásios.
Objetivos
TOPO
- Alertar para a problemática da contaminação de sistemas de água por Legionella, dando a conhecer os requisitos normativos e legais.
- Dotar os participantes com conhecimentos para identificação dos principais riscos associados à presença de Legionella em sistemas de água, fontes de contaminação e métodos de controlo, mediante a adoção de medidas higienosanitárias, nomeadamente através da análise e gestão do risco, e da adoção de ações corretivas.
- Sensibilizar os responsáveis pelas instalações para a necessidade de implementação de procedimentos para controlar o risco, sendo fundamental, que todos os sistemas de água sejam geridos, controlados e mantidos em segurança e sem causar danos à saúde dos utilizadores.
Programa
1. Bactérias do género Legionella
2. Meio ambiente e fatores de amplificação e disseminação
3. Riscos para a Saúde Pública
4. Requisitos normativos e legais
- DL 69/2023 – Regime jurídico da qualidade da água para consumo humano;
- DL 118/2013 – Sistema de Certificação Energético dos Edifícios;
- Lei 52/2018 – Regime de prevenção e controlo da doença dos legionários;
- Portaria 25/2021 e Despacho 1547/2022 – Regulamentação da Lei 52/2018.
5. Monitorização microbiológica de circuitos de água
- Tipos de amostras;
- Colheita;
- Análises.
6. Tratamento e desinfeção da água
- Limpeza e desinfeção preventiva e de choque;
- Processos químicos de desinfeção;
- Processos físicos de desinfeção.
7. Manutenção, limpeza e desinfeção de sistemas e equipamentos
- Redes prediais de água quente e fria;
- Sistemas de água para uso recreativo: piscinas e banheiras;
- Sistemas de arrefecimento coletivo: torres de arrefecimento, condensadores evaporativos, humidificadores e sistemas de ar condicionado;
- Sistemas de arrefecimento individual: ar condicionado/split e de arrefecimento por evaporação de pequena dimensão;
- Outros sistemas: sistemas de combate a incêndios, chuveiros e lava-olhos, sistemas de rega por aspersão, fontes ornamentais, lavagem de veículos, navios, unidades dentárias, sistemas que utilizem água para uso terapêutico, etc.
8. Análise de gestão do risco
- Avaliação do Risco;
- Gestão do Risco;
- Planos de Segurança da Água (OMS);
- Etapas a considerar no desenvolvimento e aplicação do PSA;
- NP 15975-2 – Segurança dos sistemas de abastecimento de água – Guia para a gestão do risco e da crise – Parte 2 – Gestão do risco;
- UNE 100030:2023 – Prevenção e controlo da proliferação e disseminação de Legionella nas instalações;
- Abordagem de gestão do risco.
9. Elaboração de Planos de Prevenção e Controlo
- Elementos do Plano de Prevenção e Controlo:
– Estabelecimento da equipa;
– Descrição do sistema;
– Identificação das áreas onde a Legionella pode crescer e disseminar;
– Onde aplicar medidas de controlo e como monitoriza-las;
– Modos de intervenção quando os limites de controlo são ultrapassados;
– Garantia da eficácia do programa;
– Documentação e comunicação.
– Descrição do sistema;
– Identificação das áreas onde a Legionella pode crescer e disseminar;
– Onde aplicar medidas de controlo e como monitoriza-las;
– Modos de intervenção quando os limites de controlo são ultrapassados;
– Garantia da eficácia do programa;
– Documentação e comunicação.
- Ações a implementar face aos sistemas existentes na instalação de acordo com a avaliação de risco.
Destinatários
- Gestores, Responsáveis e Técnicos dos serviços de instalações e equipamentos ligados à manutenção de sistemas de água em entidades públicas e privadas, nomeadamente em unidades industriais, unidades de saúde, indústria hoteleira, piscinas, etc;
- Gestores e Técnicos na área da Saúde Pública;
- Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
Métodos de Ensino
TOPO
- Expositivo, Ativo e Interativo com recurso a Multimédia;
- Visualização de vídeos;
- Debate e partilha de experiências.
