Emissões Industriais – Decreto-Lei 127/2013
NovoO Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto integrou diversa legislação anteriormente dispersa no âmbito das emissões industriais, por via a “favorecer a protecção do ambiente no seu todo”.
Com a publicação deste diploma, além da harmonização entre os diferentes regimes legais ambientais simplificou-se o processo de licenciamento, passando a ser emitida uma única licença onde constam todas as condições de exploração da instalação. Este diploma incluiu ainda, onde aplicável, prescrições para a fase de encerramento das instalações.
Em concreto, este diploma inclui o regime de prevenção e controlo integrado de poluição, aos regimes aplicáveis às emissões gasosas das Grandes Instalações de Combustão, à incineração e co-incineração de resíduos, às emissões de compostos orgânicos voláteis decorrentes da utilização de solventes em certas atividades e instalações e ainda estabelece as condições de licenciamento para a descarga, armazenagem, deposição ou injeção de resíduos da indústria de dióxido de titânio.
Um diploma tao abrangente presta-se a diversas análises, com esta Formação espera-se que os Participantes consigam:
- Identificar as indústrias abrangidas pelo presente diploma
- Reconhecer as obrigações legais prescritas pelo diploma
- Âmbito do diploma
- Conceitos mais relevantes
- Obrigações do operador
- Articulação com outros regimes
- Instalações que desenvolvam as atividades previstas no anexo I
- Instalações de combustão
- Instalações de incineração e co-incineração
- Instalações que utilizam solventes orgânicos
- Instalações que produzem dióxido de titânio
- Responsáveis por instalações ou atividades abrangidas
- Técnicos e outros interessados na área do ambiente
- Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
- Exposição e discussão de temas
- Casos práticos (adequados a cada tema)
- Role – Playing
- Dinâmicas de grupo (adequadas à exploração de cada tema)
Altina Ribeiro, Eng.
Engenheira do Ambiente, licenciada pela Universidade de Aveiro é ainda pós-graduada em Eng.ª Mecânica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, técnica superior de segurança no trabalho e formadora certificada.
Trabalhou 12 anos na área da qualidade do ar e emissões atmosféricas, onde participou em serviços de caracterização de efluentes gasosos, estudos de dispersão de poluentes, descritores de qualidade do ar de estudos de impacto ambiental, estudos de verificação da conformidade legal da altura de chaminés, monitorização de qualidade do ar ambiente, ar interior, exposição do trabalhador a agentes químicos, ruido, iluminância. Nos últimos anos, tem trabalhado na área das energias renováveis, tendo colaborado na área do desenvolvimento estratégico como conselheira de regulação, desempenha atualmente funções como analista de energia. Ocasionalmente presta serviços de consultoria.
O valor da inscrição é de 220.00 € (+ 23% IVA), valor total de 270.60 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:
- Acesso à Plataforma E-Learning
- Acesso à Documentação de Apoio
- Certificado SIGO
