Direito do Trabalho – Responsabilidades e Relações Laborais nos dias de hoje (atualizado de acordo com a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril)
NovoO Direito Laboral é uma das áreas mais relevantes nas empresas, pelas implicações que resultam nos diferentes intervenientes, nos resultados, no ambiente laboral e na imagem que a empresa quer promover para o exterior.
O conhecimento das regras do direito do trabalho é um tema que cada vez mais tem suscitado interesse no âmbito das empresas para que possam cumprir as exigências legais, sobretudo com as alterações recentemente publicadas com a Lei 13/2023 de 3 de Abril.
Assim, é fundamental que todos os responsáveis e intervenientes sejam conhecedores dos direitos e deveres previstos, particularmente, no Código do Trabalho, mas também na demais legislação, os procedimentos e regras, por forma a cumprir com todas as determinações legais e evitar responsabilidades contra-ordenacionais, laborais, civis e até criminais.
Com o presente curso propomo-nos fazer um balanço das alterações introduzidas no Código de Trabalho e respectivas implicações jurídico-laborais, com o objectivo de reforçar os conhecimentos dos formandos sobre estas temáticas que requerem constante actualização, em particular com os desafios impostos no último ano.
Este curso tem dois grandes objetivos:
- Dar a conhecer conceitos técnico-jurídicos e permitir a apreciação prática das regras laborais no contexto de trabalho;
- Advertir para as consequências e responsabilidades decorrentes da violação ou incumprimento das referidas regras.
1. Enquadramento temático (Dra.Susana Pardilhó Ferreira)
2. Resumo das principais alterações ao Código do Trabalho (Dra. Susana Pardilhó Ferreira)
3. Princípios fundamentais do Direito Laboral (Dra. Susana Pardilhó Ferreira)
4. Contrato de trabalho (Dra. Susana Pardilhó Ferreira)
4.1. Contrato de trabalho por tempo indeterminado
4.2. Contrato de trabalho a termo
4.4. Período experimental
4.5. Direitos, deveres e garantias
4.6. Formação profissional
5. Retribuição (Dra. Helena Braga Marques)
5.1. Conceito e princípios base
5.2. Tipos de retribuição
5.3. Análise das diferenças entre o Subsídio de férias e de natal
5.4. Situações especiais (isenção de horário de trabalho, trabalho nocturno, por turnos, suplementar)
5.5. Outros complementos: Ajudas de custo, Gratificações e Subsídios
5.6. Forma, local e prazo de pagamento da retribuição
6. Poder disciplinar (Dra. Helena Braga Marques)
6.1. Procedimento
6.2. Sanções disciplinares
7. Formas de cessação do contrato de trabalho (Dra. Helena Braga Marques)
7.1. Causas de caducidade do contrato de trabalho
7.2. Revogação do contrato de trabalho
7.3. Despedimento por iniciativa do empregador
– despedimento por facto imputável ao trabalhador
– despedimento colectivo
– despedimento por extinção do posto de trabalho
– despedimento por inadaptação
– caso específico do contrato a termo
– ilicitude do despedimento
7.4. Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador
– resolução
– denúncia
7.5. Pré-reforma
8. Caracterização das diversas obrigações na área da segurança e diferentes responsabilidades que resultam do incumprimento de regras de segurança (Dra. Lurdes Oliveira)
8.1. Obrigações do empregador e trabalhador
8.2. Diferentes responsabilidades (Contraordenacional, Penal e Civil)
9. Fiscalidade Laboral (Dra. Angelina Teixeira)
9.1. Regime Contributivo da Segurança Social
9.2. Implicações do Código de IRS na gestão de RH
9.3. Isenções e limites fiscais
10. Forma de prestação do trabalho (Dra. Ariana Costa)
10.1. Local de trabalho – noção e transferência
10.2. Organização do tempo de trabalho
– noções e princípios sobre a duração do tempo de trabalho
– limites da duração do trabalho (adaptabilidade, banco de horas e horário concentrado)
– análise das diferentes possibilidades de horário de trabalho
– teletrabalho
11. Férias, feriados e faltas (Dra. Ariana Costa)
11.1. Férias
11.2. Feriados
11.3. Faltas
12. Parentalidade (Dra. Ariana Costa)
12.1. Licenças, dispensas e faltas
12.2. Extensão dos direitos relativos à Parentalidade a terceiros
12.3. Flexibilização do tempo de trabalho
12.4. Mecanismos de protecção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
Nota: Todos os temas serão abordados numa perspectiva técnico-jurídica e numa perspectiva prática, recorrendo sempre que possível a exemplos práticos.
TOPO
Angelina Teixeira, Dra
Ariana Costa, Dra.
Advogada. Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Pós-graduada em Direito do Trabalho e do Processo de Trabalho pela Universidade Católica Portuguesa. Técnica Superior de Higiene e Segurança no Trabalho. Formadora na área de direito laboral, processo executivo e insolvência.
Helena Braga Marques, Dra.
Advogada. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pelo IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Formadora na área de Direito Laboral desde 2006. Integra o quadro de júris de avaliação das provas finais de agregação dos advogados-estagiários do Centro de Formação do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados do Porto. Autora de vários artigos.
Lurdes Oliveira, Dra
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa com estudos avançados em direito da segurança do trabalho pela Universidade de Direito de Santiago Compostela. Técnica superior de segurança do trabalho, formadora, consultora e auditora. Formadora de legislação desde o ano 2002. Autora de várias publicações, artigos e trabalhos de investigação.
Susana Pardilhó Ferreira, Dra.
Advogada, licenciada pela Universidade Católica Portuguesa e Mestre em Direito do Trabalho, exerce Advocacia desde 2003. Formadora e Consultora na área do Direito, nomeadamente em legislação laboral, segurança e saúde no trabalho, igualdade remuneratória e proteção de dados pessoais.
O valor da inscrição é de 470.00 € + IVA (23%), valor total de 578.10 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:
- Acesso à Plataforma E-Learning
- Acesso à Documentação de Apoio
- Certificado SIGO
