Direito Básico para Engenheiros e Técnicos
NovoNeste cenário, impera a necessidade de adequar a realidade económica à obrigatoriedade das entidades – privadas e públicas – robustecerem o controlo interno de forma a minimizarem os danos e as consequências do (s) incumprimento (s) a que possam ver acometidas.
Objetivamos introduzir uma forma de Descomplicar uma matéria de enorme impacto teórico mas sobretudo prático em que o poder e o dever andam de mãos dadas nesse campo que tende a ser de maior resistência.
O curso pretende ser uma ferramenta útil de implementação ou melhoria para as entidades, voltado para se tornar uma fonte preventiva sancionatória.
No final da formação, os formandos serão capazes de:
- Conhecer a legislação aplicável à matéria Compliance;
- Analisar e ganhar competências no domínio do controlo e gestão de riscos;
- Perceber as principais responsabilidades gerais e penais conexas;
- Ganhar conhecimento em matéria de Proteção de Dados essencial em compliance;
- Desenvolver capacidades em matéria de deveres em compliance;
- Conhecer e saber criar um código de ética ou conduta;
- Delinear os pilares de um programa de compliance;
- Capacitar a reputação e credibilidade das suas entidades;
- Estabelecer os principias benefícios de um programa de compliance;
- Saber mitigar riscos e analisar potenciais desvios de conduta;
- Reconhecer a importância de um Departamento de compliance;
- Consciencializar para as consequências do in (cumprimento) de normas;
- Relacionar a matéria compliance com a concorrência;
- Identificar normas, políticas e procedimentos.
Módulo I: Base da Compliance
- Conceito(s);
- Ética corporativa e papel para as organizações;
- Da Importância (compliance office) e dos programas;
- Due diligence.
Módulo II: Controlo Interno
- Sinopse histórica;
- Controlo interno e especificidades;
- Das funções e enquadramento (jurídico);
- Importância da orgânica e fiscalização.
Módulo III: Gestão de Riscos
- Sistema(s) e Modelo das Três Linhas de Defesa;
- Responsabilidades da Função (riscos, conformidade e auditoria);
- Processos de produção – abordagem.
Módulo IV: Proteção de Dados
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
- Perfil Encarregado de Proteção de Dados;
- Documentação, Sistematização e Divulgação de Informação;
- Processo de Monitorização Contínua;
- Proteção e Tratamento de Dados pelas Entidades Obrigadas Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Módulo V: Responsabilidade(s) gerais e Penal(ais)
- Dever de Autoavaliação e Limitações;
- Investigações internas e importância das auditorias;
- Responsabilidade penal das pessoas coletivas (e singular).
- Diretores de manutenção
- Supervisores de equipas de produção;
- Supervisores de equipas de manutenção;
- Responsáveis de qualidade;
- Auditores da qualidade;
- Técnicos de manutenção;
- Planeadores de manutenção;
- Responsáveis de compras;
- Profissionais com responsabilidades na gestão de equipamentos;
- Profissionais ligados a equipamentos de medição;
- Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
- O programa modular da formação tem por base proporcionar literacia em matéria de Compliance sob as vestes de um leque variado no mundo setorial. Do ponto de vista teórico, está prevista a utilização do método expositivo e partilha de material de apoio diversificado, nomeadamente um KIT de conteúdos digitais;
- O curso desenvolver-se-á com o recurso a partilha de ecrã e acesso remoto, onde será incentivada a utilização da técnica expositiva e geradores de debate intermédio no sentido de os formandos criarem sinergia uns aos outros na procura do melhor enquadramento dos conceitos e aprendizagem para a sua entidade.
Este curso está inserido na 1ª edição do Programa Avançado Conformidade Legal e Normativa em Equipamentos e Sistemas Industriais, em que a maioria dos módulos estão abertos a outros participantes que tenham interesse em frequentar. Para mais informações sobre este Programa, por favor, veja aqui.
TOPOAngelina Teixeira, Dra
O valor da inscrição é de 310.00 € + IVA (23%), valor total de 381.30 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:
- Acesso à Plataforma E-Learning
- Acesso à Documentação de Apoio
- Certificado SIGO