Os tempos pandémicos fizeram emergir o reforço da necessidade de dotar os credores de maiores medidas de prevenção e implementação destinados à cobrança dos seus créditos através de mecanismos extrajudiciais e judiciais que o legislador coloca ao dispor. Porém, a escolha influenciará no (in) sucesso da sua cobrança, devendo-se atender, entre muitos outros aspetos, aos termos e às condições em que assentam as relações jurídicas de diversa índole.

Dotar os (as) formandos (as) de conhecimento do regime legal do cumprimento de obrigações pecuniárias, das estratégias administrativas, judiciais e eletrónicas tendo em vista a mais profícua prevenção e satisfação dos créditos pecuniários.

No fim do Curso, os (as) Participantes serão capazes de:

• Ter uma visão geral do regime legal de cumprimento de obrigações;
• Identificar os procedimentos de resolução amigável de cobrança;
• Conhecer os procedimentos judiciais de cobrança;
• Identificar os procedimentos simplificados, declarativos e executivos;
• Reconhecer uma situação de insolvência;
• Elaborar as principais minutas de interpelação e reacção extrajudicial.

I – Regime legal de cumprimento de obrigações

• Noções fundamentais com interesse teórico-prático;
• Princípios fundamentais da relação obrigacional;
• Tipologia de obrigações;
• Tipos de contratos;
• Tipos de (in) cumprimento.

II – Procedimentos de resolução amigável de cobrança

• Interpelações e especificidades;
• Princípios legais fundamentais de aplicação prática  .

III – Procedimentos cautelares de cobrança de obrigações pecuniárias

• Procedimentos Cautelares específicos e não especificados;
• Cumprimento do contraditório.

IV – Procedimentos judiciais de cobrança de dívidas

• Injunção (BNI): tramitação e caracterização;
• AECOP;
• PEPEX;
• SISPACSE;
• Entidades de Resolução alternativa de litígios;
• Acção executiva;
• Taxas e encargos.

V – Situação de Insolvência singular e colectiva

• Noções básicas;
• Função do administrador de insolvência;
• Apresentação de um pedido de declaração de insolvência;
• Principais efeitos de uma sentença de insolvência.

VI – Minutas básicas  

• Carta de Interpelação inicial e subsequente;
• Acordos de pagamento: essencialidades.

• Profissionais juristas e não juristas interessados (as) na obtenção de conhecimentos essenciais do regime legal de cobrança de cumprimento de obrigações pecuniárias (dívidas) e conhecer as principais estratégias a tomar em caso de incumprimento por parte do devedor;
• Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.

• Método Expositivo, interrogativo, ativo e interativo;
• Sínteses metodológicas teóricas e práticas.

ONLINE / LIVE 

Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?

1. Fazer inscrição nesta página
2. Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
3. A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
4. Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.

Esta formação, com a duração de 12 horas, funcionará nos seguintes dias:

17, 18 e 19 de Setembro de 2024
09:00 – 13:00 | Pausa: 11:00 – 11:30

O valor da inscrição é de 310.00 € + IVA (23%), valor total de 381.30 €  pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:

• Acesso à Plataforma E-Learning
• Acesso à Documentação de Apoio
• Certificado SIGO