A organização da fiscalidade nas empresas tem-se revelado um elemento cada vez mais importante na gestão das mesmas. O sucesso empresarial depende, as mais das vezes, da gestão e do planeamento da fiscalidade na vida das empresas.
A fiscalidade constitui uma área de grande interesse e importância pela sua complexidade, nomeadamente o peso cada vez maior da carga fiscal, as medidas de reforço ao combate da evasão fiscal, a integração das economias europeia e mundial e consequente harmonização fiscal internacional.

O curso tem por objetivo proporcionar uma visão integrada e um contacto com o conjunto das matérias fundamentais no domínio do Direito Fiscal, numa perspetiva de análise das problemáticas e combinando o rigor do enquadramento teórico e resolução de questões práticas.
Este Curso visa dotar os formandos dos conhecimentos fiscais necessários à identificação e resolução de problemas concretos e ao estudo do impacto fiscal na tomada de decisões operacionais e estratégicas.

No fim do Curso, os Formandos deverão ser capazes de:

• Compreender os princípios e conceitos básicos do sistema fiscal português;
• Conhecer as caraterísticas Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC);
• Conhecer as caraterísticas do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA);
• Conhecer as Garantias dos Contribuintes e Justiça Tributária.

Módulo I – Introdução à Fiscalidade Empresarial

1.1. A tributação e as empresas
1.2. O papel da fiscalidade na gestão empresarial

Módulo II – Tributação do rendimento das empresas – IRC

2.1. Estrutura e incidência do imposto
2.2. Do lucro contabilístico ao lucro tributável
2.2.1. Ponto de partida: contabilidade
2.2.2. Variações patrimoniais
2.2.3. Divergências entre a contabilidade o CIRC
2.2.4. Encargos não dedutíveis
2.2.5. Regime de participation exemption
2.2.6. Depreciações e amortizações
2.2.7. Mais e menos valias
2.2.8. Perdas por imparidade
2.2.9. Provisões
2.2.10. Créditos incobráveis
2.3. Dedução de prejuízos fiscais
2.4. Regime simplificado de tributação
2.5. Tributações autónomas
2.6. Pagamentos por conta

Módulo III – tributação da despesa – IVA

3.1. As características do imposto
3.2. Regras de incidência objetiva e subjetiva
3.3. Localização das operações internas
3.4. Facto gerador, exigibilidade do imposto e isenções
3.5. Determinação do valor tributável e exercício do direito à dedução
3.6. Obrigações fiscais em sede de IVA

Módulo IV – Contencioso tributário

4.1. Princípios fundamentais
4.2. Infrações Fiscais e Processo de Contraordenação;
4.3. Inspeções fiscais
4.4. Formas de reação do contribuinte
4.5. Meios de defesa do contribuinte
4.6. Responsabilidade tributária, contraordenacional e criminal dos administradores e gerentes das empresas

Licenciados e/ou Mestres em Gestão, Economia, Contabilidade, Direito ou outras áreas que pretendam melhorar as suas competências na área da Fiscalidade, bem como profissionais de Consultoria, Empresas, Instituições Financeiras, Quadros do Sector Público e Privado.

O valor da inscrição é de 390.00 € + IVA (23%), valor total de 479.70 €  pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:

• Acesso à Plataforma E-Learning
• Acesso à Documentação de Apoio
• Certificado SIGO