Introdução A noção de compliance é um conceito transversal na maioria das atividades económicas, mas não se esgota apenas neste perfil. Falamos de indústrias, seguros, energia,  telecomunicações e tantas outras áreas, cujo mercado é exigente. Impera o alcance de atingir os meios mais adequados, assertivos e eficazes para garantir o cumprimento das normas, cuja proveniência pode ser ao nível interno, externo no plano empresarial, nacional ou comunitário.
Neste cenário, impera a necessidade de adequar a realidade económica à  obrigatoriedade das entidades - privadas e públicas - robustecerem o controlo interno de forma a minimizarem os danos e as consequências do (s) incumprimento (s) a que possam ver acometidas.
Objetivamos introduzir uma forma de Descomplicar uma matéria de enorme impacto teórico mas sobretudo prático em que o poder e o dever andam de mãos dadas nesse campo que tende a ser de maior resistência.  
O curso pretende ser uma ferramenta útil de implementação ou melhoria para as entidades, voltado para se tornar uma fonte preventiva sancionatória. TOPO

Objetivos No final deste Curso, espera-se que os formandos sejam capazes de:

• Conhecer a legislação aplicável à matéria Compliance;
• Analisar e ganhar competências no domínio do controlo e gestão de riscos;
• Perceber as principais responsabilidades gerais e penais conexas;
• Conhecer sobre a prevenção de capitais de financiamento do terrorismo;
• Ganhar conhecimento em matéria de Proteção de Dados essencial em compliance;
• Desenvolver capacidades em matéria de deveres em compliance;
• Conhecer e saber criar um código de ética ou conduta;
• Delinear os pilares de um programa de  compliance;
• Capacitar a reputação e credibilidade das suas entidades;
• Estabelecer os principias benefícios de um programa de compliance;
• Saber mitigar riscos e analisar potenciais desvios de conduta;
• Reconhecer a importância de um Departamento de compliance.
• Consciencializar para as consequências do in (cumprimento) de normas.
• Relacionar a matéria compliance com a concorrência.
• Identificar normas, políticas e procedimentos.

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Programa Módulo I: Base da Compliance

• Conceito(s);
• Ética corporativa e papel para as organizações;
• Da Importância (compliance office) e dos programas;
• Due diligence.

Módulo II: Controlo Interno

• Sinopse histórica;
• Controlo interno e especificidades;
• Das funções e enquadramento (jurídico);
• Importância da orgânica e fiscalização.

Módulo III: Gestão de Riscos

• Sistema(s) e Modelo das Três Linhas de Defesa;
• Responsabilidades da Função (riscos, conformidade e auditoria);
• Processos de produção - abordagem.

Módulo IV: Proteção de Dados

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
• Perfil Encarregado de Proteção de Dados;
• Documentação, Sistematização e Divulgação de Informação;
• Processo de Monitorização Contínua;
• Proteção e Tratamento de Dados pelas Entidades Obrigadas Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Módulo V: Responsabilidade(s) gerais e Penal(ais)

• Dever de Autoavaliação e Limitações;
• Investigações internas e importância das auditorias;
• Responsabilidade penal das pessoas coletivas (e singular).

Módulo VI: Prevenção da prevenção de capitais Financiamento do terrorismo

• Prevenção da prevenção de capitais Financiamento do terrorismo: Enquadramento e Medidas Restritivas;
• O crime de branqueamento de capitais.

Módulo VII: Beneficiários Efetivos e afins

• Conceito (s) essenciais;
• Importância e Registo Central do Beneficiário Efetivo;
• Identificação dos beneficiários efetivos;
• Triagem e aferição da qualidade;
• Avaliação de Riscos e Gestão de Riscos;
• Pessoa Política Exposta (PEP);
• Membro Próximo da Família;
• Pessoas reconhecidas como estreitamente associadas de PEP;
• Titulares de Outros Cargos Políticos ou Públicos.

Módulo VIII: Plataformas de denúncia

• Da importância das Plataformas de Denúncia.

Módulo IX: Deveres Gerais e especiais 

• Deveres Gerais e especiais: Controlo, identificação, diligência e identificação;
• Medidas Simplificadas e Reforçadas;
• Fatores de risco reduzido;
• Comunicação, Abstenção, Recusa, Conservação e Exame.

Módulo X: Indicadores e outros deveres

• Potenciais e genéricos;
• Deveres Específicos das Entidades Financeiras.

Módulo XI: Autoridades Setoriais

• Deveres e poderes;
• Fiscalização das Entidades Não Financeiras;
• Entidades equiparadas a entidades obrigadas;
• Avaliação de Competência e Idoneidade.

Módulo XII: Especificidades (e especialidades)

• Unidade de Informação Financeira (UIF);
• Sujeição à supervisão exclusiva da CMVM;
• Estratégia Nacional de Combate à corrução (2020-2024);
• Mecanismo Nacional de Corrupção enquanto Entidade Administrativa;
• Regime Geral de Prevenção de Corrupção (RGPC);
• ISO 37001:2016 – Sistema de Gestão Anticorrupção;
• Programa de cumprimento normativo e responsável pelo cumprimento normativo;
• Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas;
• Código de Conduta.

Módulo XIII: Janela da vida prática

Apoio e orientação dos formandos para obtenção de estratégias que possam ser complementares para a sua entidade, consoante as partilhas e sugestões que foram obtidas ao longo do Curso. TOPO

Destinatários

• Compliance Officers, Advogados, Auditores, Executivos, Gestores, Dirigentes, todos os interessados nestas matérias, designadamente, trabalhadores com responsabilidades nas áreas de cumprimento normativo, gestão de recursos humanos, entre outros;
• Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.

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Métodos de Ensino

• O programa modular da formação tem por base proporcionar literacia em matéria de Compliance sob as vestes de um leque variado no mundo setorial. Do ponto de vista teórico, está prevista a utilização do método expositivo e partilha de material de apoio diversificado, nomeadamente um KIT de conteúdos digitais;
• O curso desenvolver-se-á com o recurso a partilha de ecrã e acesso remoto, onde será incentivada a utilização da técnica expositiva e geradores de debate intermédio no sentido de os formandos criarem sinergia uns aos outros na procura do melhor enquadramento dos conceitos e aprendizagem para a sua entidade.

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Data e Horário TOPO

Preço O valor da inscrição é de 790.00 € + IVA (23%), valor total de 971.70 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui: 

• Acesso à plataforma E-Learning
• Acesso à Documentação de Apoio 
• Certificado SIGO

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