Programa da Contratação Pública Avançada: Prático-Legal

Novo
Formato Online/Live
Área Gestão
Data 27 e 28 de Fevereiro de 2025
220
Introdução

A contratação pública corresponde ao procedimento composto por diversas fases e formalidades destinados à celebração de contrato público que pode ser reduzido a escrito (ou não), regras que serão abordadas. Regido pela legislação nacional e comunitária, contempla diversas especificidades em termos de tramitação procedimental. Este curso pretende dar um contributo aos /às participantes como sendo uma ferramenta facilitadora no domínio das principais temáticas em torno desta área. Pensado para profissionais que lidam já com a matéria da contratação pública em Portugal o programa disponibiliza um Kit Digital com diversos materiais de apoio e atualizados à legislação em vigor.

Através da perspetiva teórico-prática pretendemos ajudar a descomplicar uma área complexa, transversal e dominante, quer no setor público, quer no setor privado.

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Objetivos
  • Saber gerir os regimes da contratação pública em Portugal
  • Enquadrar os diferentes âmbitos de aplicação
  • Distinguir contratos excluídos de contratação excluída
  • Saber fundamentar os tipos e escolhas de procedimentos
  • Ter noções como fundamentar as decisões de contratar/escolha procedimento
  • Saber elaborar caderno de encargos, programa procedimento, anúncios
  • Perceber a importância da auscultação ao mercado
  • Perfilhar as principais competências do Júri e Gestor do Contrato
  • Ter noções das boas práticas na elaboração de relatórios
  • Esboçar audiências prévias escritas
  • Saber aplicar as medidas especiais da contratação pública no essencial
  • Conhecer o regime no essencial da contratação pública I&D
  • Despertar para eventuais alterações aos regimes da contratação pública
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Programa

1. Enquadramento Legal dos vários diplomas aplicáveis à Contratação pública

2. Contratação Pública no CCP de aplicação prático-legal avançada

  1. Ligações Úteis e Relatórios
  2. Prazos de comunicação Portal Base
  3. Contratos Excluídos e Contratação Excluída (4.º a 5.º)
  4. Regime Jurídico setorial e especificidades (7.º a 15.º)
  5. Razão da escolha pelo Tipo de Contratos (18.º a 22)
  6. Caraterização dos procedimentos com fluxogramas
  7. Regras da escolha dos procedimentos (24.º e ss)
  8. Importância da fase de esclarecimentos
  9. Boas práticas da consulta preliminar ao mercado (35.º-A)
  10. Fundamentação das decisões (36.º a 38.º) e preço base (47.º)
  11. Relatórios Júri: Preliminar e Final: dicas
  12. Relatórios Gestor do Contrato: dicas
  13. Revisão de Preços e Reequilíbrio Financeiro: distinção

3.Lei das Medidas Especiais da Contratação Pública (MEC´s)

  1. Indicadores das Medidas Especiais
  2. IMPIC/Portal Base
  3. Âmbito de aplicação
  4. Enquadrar os procedimentos pré-contratuais e tramitação
  5. Fundamentação, impedimentos e Fiscalização

Consolidação do curso: Troca de experiências, tirar dúvidas, eventualmente aprofundar algum tema do interesse dos/as participantes.

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Destinatários
  • Entidades públicas sujeitas às regras da contratação pública
  • Entidades privadas sujeitas às regras da contratação pública
  • Autarquias Locais, Fundações, Associações
  • Profissionais juristas e não juristas
  • Entidades formadoras / beneficiárias de fundos europeus
  • Profissionais com responsabilidades no plano do CCP
  • Prestadores de serviços/ fornecedor/empreiteiros
  • Titulares de cargos de direção superior e intermédia
  • Responsáveis Financeiros/Administrativos
  • Gerências / Diretores Comerciais / Responsáveis de Orçamentos
  • Interessados na aquisição de conhecimentos sobre a matéria da contratação pública
  • Estudantes, profissionais liberais, nómadas digitais
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Métodos de Ensino

Formação online, expositiva, ativa e interativa, em ambiente de sala virtual. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.

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