Introdução
Recentemente foi publicado o Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, que estabelece um novo regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, transpõe a Diretiva n.º (UE) 2015/2193, de 25 de novembro de 2015, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão (MIC) e revoga o Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de abril. O Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, apresenta diversas novidades ao nível do licenciamento, do estabelecimento do regime de monitorização, dos valores limite de emissão (VLE) e da comunicação dos resultados da monitorização. Venha conhecer as alterações ao quadro legal e descubra se alguma das suas fontes vai ser dispensada da monitorização, ou fará a monitorização com menos frequência ou, pelo contrário, passa a ter de cumprir VLE mais exigentes. Um pacote de ferramentas completo e atual. A não perder!
Objetivos
Gerais
No fim deste seminário os Participantes conhecerão as novas obrigações genéricas em matéria de emissões de poluentes para o ar aplicáveis à generalidade das instalações e serão capazes de identificar se existem novas exigências legais específicas para a sua atividade e de verificar se é necessário fazer adaptações às suas estratégias para assegurar o cumprimento legal.
Específicos
No fim do Seminário, os Participantes serão capazes de:
No fim deste seminário os Participantes conhecerão as novas obrigações genéricas em matéria de emissões de poluentes para o ar aplicáveis à generalidade das instalações e serão capazes de identificar se existem novas exigências legais específicas para a sua atividade e de verificar se é necessário fazer adaptações às suas estratégias para assegurar o cumprimento legal.
Específicos
No fim do Seminário, os Participantes serão capazes de:
- Verificar se a sua atividade está abrangida pelo novo regime de licenciamento e, se necessário, instruir o pedido;
- Estabelecer o novo regime de monitorização e os novos valores limite de emissão (VLE) aplicáveis à sua atividade;
- Verificar o cumprimento dos VLE segundo os novos critérios;
- Comunicar os resultados da monitorização.
Programa
Revisão do regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar:
- Alteração das instalações abrangidas (Âmbito de aplicação);
- Novo regime de licenciamento das atividades e instalações que emitem poluentes para o ar;
- Alteração do Regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA) e do Sistema de Indústria Responsável (SIR);
- Alterações ao nível da comunicação dos resultados do autocontrolo;
- Novas obrigações dos laboratórios de ensaios de efluentes gasosos;
- Novos critérios para estabelecer o regime de monitorização das médias instalações de combustão (MIC) – Casos práticos;
- Alteração dos critérios para estabelecer o regime de monitorização das restantes fontes;
- Novos valores limite de emissão (VLE) – Casos práticos;
- Derrogações e isenções de cumprimento dos VLE;
- Alteração dos critérios para verificação do cumprimento dos VLE – Casos práticos;
- Alterações menores e disposições que permanecem em vigor;
- Disposições complementares transitórias.
Interessa a
- Quadros médios de empresas cuja atividade produza efluentes gasosos, nomeadamente profissionais que trabalhem nas áreas de controlo ambiental, produção e manutenção ou profissionais que desempenhem funções relacionadas com Sistemas de Gestão Ambiental e processos de licenciamento da atividade.
- Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre os temas abordados.
Métodos de ensino
Ao longo do curso serão utilizados os diversos métodos pedagógicos:
- Exposição dialogada do enquadramento legal e outros aspetos normativos;
- Resolução de casos práticos de estabelecimento do regime de monitorização e avaliação do cumprimento dos VLE.
Data e horário
Esta formação teve a duração de 0 horas.
