37 ANOS
AO SERVIÇO DA FORMAÇÃO

SEMINÁRIO PÓS-LABORAL

Novo Enquadramento Legal das Emissões de Poluentes para o Ar: licenciamento, medição de poluentes e valores limite de emissão – Casos práticos Novo

INTRODUÇÃO

Recentemente foi publicado o Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, que estabelece um novo regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, transpõe a Diretiva n.º (UE) 2015/2193, de 25 de novembro de 2015, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão (MIC) e revoga o Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de abril. O Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, apresenta diversas novidades ao nível do licenciamento, do estabelecimento do regime de monitorização, dos valores limite de emissão (VLE) e da comunicação dos resultados da monitorização. Venha conhecer as alterações ao quadro legal e descubra se alguma das suas fontes vai ser dispensada da monitorização, ou fará a monitorização com menos frequência ou, pelo contrário, passa a ter de cumprir VLE mais exigentes. Um pacote de ferramentas completo e atual. A não perder!

OBJETIVOS

Gerais
No fim deste seminário os Participantes conhecerão as novas obrigações genéricas em matéria de emissões de poluentes para o ar aplicáveis à generalidade das instalações e serão capazes de identificar se existem novas exigências legais específicas para a sua atividade e de verificar se é necessário fazer adaptações às suas estratégias para assegurar o cumprimento legal.

Específicos
No fim do Seminário, os Participantes serão capazes de:
  • Verificar se a sua atividade está abrangida pelo novo regime de licenciamento e, se necessário, instruir o pedido;
  • Estabelecer o novo regime de monitorização e os novos valores limite de emissão (VLE) aplicáveis à sua atividade;
  • Verificar o cumprimento dos VLE segundo os novos critérios;
  • Comunicar os resultados da monitorização.

PROGRAMA

Revisão do regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar:
  • Alteração das instalações abrangidas (Âmbito de aplicação);
  • Novo regime de licenciamento das atividades e instalações que emitem poluentes para o ar;
  • Alteração do Regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA) e do Sistema de Indústria Responsável (SIR);
  • Alterações ao nível da comunicação dos resultados do autocontrolo;
  • Novas obrigações dos laboratórios de ensaios de efluentes gasosos;
  • Novos critérios para estabelecer o regime de monitorização das médias instalações de combustão (MIC) – Casos práticos;
  • Alteração dos critérios para estabelecer o regime de monitorização das restantes fontes;
  • Novos valores limite de emissão (VLE) – Casos práticos;
  • Derrogações e isenções de cumprimento dos VLE;
  • Alteração dos critérios para verificação do cumprimento dos VLE – Casos práticos;
  • Alterações menores e disposições que permanecem em vigor;
  • Disposições complementares transitórias.

INTERESSA A

  • Quadros médios de empresas cuja atividade produza efluentes gasosos, nomeadamente profissionais que trabalhem nas áreas de controlo ambiental, produção e manutenção ou profissionais que desempenhem funções relacionadas com Sistemas de Gestão Ambiental e processos de licenciamento da atividade.  
  • Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre os temas abordados.

MÉTODOS DE EXPOSIÇÃO

Ao longo do curso serão utilizados os diversos métodos pedagógicos:
  • Exposição dialogada do enquadramento legal e outros aspetos normativos;
  • Resolução de casos práticos de estabelecimento do regime de monitorização e avaliação do cumprimento dos VLE.

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