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37 ANOS
AO SERVIÇO DA FORMAÇÃO

SEMINÁRIO LABORAL

Novidades do Regime Contributivo do Trabalhador Independente - o que vai mudar em 2019 Novo

Porto | Gaia, 26 de Novembro de 2018

INTRODUÇÃO

O Decreto Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, veio introduzir algumas alterações no Código Contributivo, no âmbito do Regime dos Trabalhadores Independentes.
Entre outros a taxa contributiva dos trabalhadores independentes baixa e a base sobre a qual incidem os seus descontos também muda. Também há alterações para as entidades contratantes, conceito que, aliás, será agora mais abrangente. E ainda na periodicidade das obrigações declarativas.
Mas estas mudanças, na generalidade, só têm efeitos a partir de 2019.
É essencial conhecer as novas regras, direitos e obrigações e quais as medidas necessárias adotar para cumprimento destas novidades legais.

OBJETIVOS

Este Seminário tem como objectivos:
  • Dar a conhecer os direitos e obrigações que advém desta alteração legislativa.
  • Demonstrar de uma forma prática e interactiva a sua aplicabilidade, para os trabalhadores independentes e entidades contratantes.
  • Analisar as eventuais consequências práticas.

No final do Seminário, todos os Participantes serão capazes de:
  • Reconhecer os direitos, obrigações, cuidados a ter, documentos, procedimentos, a que os trabalhadores independentes e empresas estão sujeitos.

PROGRAMA

  1. Análise da alteração legislativa no Código Contributivo
  2. Organização do Regime Contributivo da Segurança Social:
    - o enquadramento, direitos e deveres e diferentes regimes, âmbitos de proteção e taxas
  3. Os diferentes enquadramentos e âmbitos de proteção material
  4. Novas regras para o trabalhador independente
  5. Responsabildade das Entidades Contratantes

INTERESSA A

  • Profissionais independentes;
  • Contabilistas;
  • Departamento de Recursos Humanos;
  • Todas as empresas, organizações e instituições que integrem trabalhadores independentes. 
  • Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.

MÉTODOS DE EXPOSIÇÃO

Expositivo com recurso a Multimédia e dinâmico com duas Formadoras em sala.

MONITORIA

Susana Pardilhó Ferreira, Dra. e Lurdes Oliveira, Dra.

Esta formação será dada pela duas Formadores em simultâneo

Susana Pardilhó Ferreira, Dr.ª - Advogada, licenciada pela Universidade Católica Portuguesa e Mestre em Direito do Trabalho, exerce Advocacia desde 2003. Formadora na área do Direito, nomeadamente em legislação laboral, segurança do trabalho, insolvências e recuperação de crédito.

Lurdes Oliveira, Dr.ª - Jurista especialista em direito da segurança do trabalho, com abrangência do Direito da segurança Brasileiro e Angolano. Formadora em direito da segurança do trabalho desde 2003, com experiência em mercados internacionais. Auditora e consultora na área da segurança do trabalho, tendo em conta a proteção de dados pessoais dos trabalhadores no âmbito da segurança e da saúde no trabalho. Autora de várias publicações e trabalhos de investigação. Vice-presidente da ANTESHT – Associação Nacional dos Técnicos de Segurança no Trabalho.

LOCAL

HOTEL HOLIDAY INN PORTO GAIA
Rua Diogo de Macedo, 220
4400-107 Vila Nova de Gaia
Tel:  223 747 541
Fax: 223 747 576

Junto ao CTT das Devesas

HORÁRIO

Este Seminário, com a duração de 4 horas, funcionará, no dia 26 de Novembro (tarde) das 14:00 às 18:00

PREÇO

O valor da inscrição é de 160.00 € (+ 23% IVA) num valor total de 196.80 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Seminário e inclui: 
  • Acesso à Documentação de Apoio 
  • Certificado de Frequência
  • Coffee-Break
  • Estacionamento gratuito no Hotel

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Susana Pardilhó Ferreira, Dra. e Lurdes Oliveira, Dra.

Ficha de Inscrição

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