37 ANOS
AO SERVIÇO DA FORMAÇÃO

SEMINÁRIO PÓS-LABORAL

Legislação de Segurança contra Incêndios e Responsabilidades Legais Nova Edição

Porto | Gaia, 12 de Outubro de 2018

INTRODUÇÃO

Este seminário pretende contextualizar qual a Legislação vigente em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios. Assume-se como um Seminário informativo que tem como principais finalidades:

  • Elucidar as pessoas e empresas acerca das obrigatoriedades legais a que estão sujeitas
  • Mostrar quais as coimas que podem ter de pagar em caso de incumprimento
  • Saber identificar quais as empresas e técnicos que podem ou não ser contratados para fazer trabalhos na área da Segurança Contra Incêndios
  • Explicar qual a importância que a Segurança Contra Incêndios tem para além do mero cumprimento legal.Este é um Seminário que interessa a todos os que pretendam saber quais as suas obrigações actuais em matéria de SCIE, assumindo particular relevância para os Empregadores pois é neles que estão maioritariamente centradas as obrigatoriedades legais em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios. 

OBJETIVOS

No final deste Seminário, os Participantes deverão conhecer:

  • A legislação vigente em matéria de segurança contra incêndios;
  • A obrigatoriedade das medidas de autoproteção nas diversas utilizações tipo;
  • As responsabilidades do delegado e responsável de segurança das empresas;
  • As obrigações, e eventuais infrações das entidades empregadoras, no (in)cumprimento da atual regulamentação de segurança contra riscos de incêndio.

PROGRAMA

Legislação de SCIE;
DL nº 220/2008 alterado pelo DL nº 224/2015;

  • Objeto;
  • Âmbito;
  • Princípios gerais;
  • Competências;
  • Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos;
  • Responsabilidade pelas condições exteriores;
  • Utilizações- Tipo de edifícios e recintos;
  • Classificações dos locais de risco;
  • Categorias de risco;
  • Projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;
  • Medidas de Autoproteção (MAP);
    • O que são;
    • Que tipo de edifícios têm de ter MAP;
    • Quem é responsável pela sua elaboração;
    • Quem são o Responsável e o Delegado de Segurança;
    • Onde são entregues as MAP;
    • MAP exigíveis (Registos de Segurança, Procedimentos de Prevenção, Plano de Prevenção, Procedimentos em caso de emergência, Plano de Emergência Interno, Formação em SCIE e Simulacros).
  • Inspeções;
  • Comércio, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE;
  • Contraordenações e coimas.

INTERESSA A

  • Empresários;
  • Responsáveis pela manutenção das instalações
  • Entidades fiscalizadoras;
  • Entidades responsáveis pelo licenciamento de edifícios;
  • Diretores de obra;
  • Empreiteiros;
  • Responsáveis pela qualidade, ambiente e segurança;
  • Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.

MÉTODOS DE EXPOSIÇÃO

  • Apresentação em PowerPoint;
  • Visualização e análise de Plantas;
  • Apresentação de  Medidas de Autoproteção Tipo;
  • Recurso ao site da Autoridade Nacional de Proteção Civil para explicar como averiguar a conformidade legal das empresas responsáveis pelo comércio, instalação e manutenção de equipamentos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;
  • Visualização de imagens com desconformidades recorrentes nas empresas.

MONITORIA

Rui Ribeiro, Eng.

  • Licenciado em Engenharia de Segurança do Trabalho pelo Politécnico do Porto;
  • Pós- Graduado em Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) pelo Politécnico do Porto;
  • Projetista de 3ª e 4ª categoria de risco de incêndio acreditado pelo Autoridade Nacional de Proteção Civil;
  • Membro efetivo da Ordem do Engenheiros Técnicos
  • Desempenhou funções como patrono de 2 estágios para a OET;
  • Desempenha funções como Responsável de um Gabinete de Engenharia na área da Segurança Contra Incêndios em Edifícios:
          - Projetista de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;
          - Responsável pela elaboração de Medidas de Autoproteção;
          - Formador na área de HST e Segurança Contra Incêndios em diversas entidades;
          - Responsável pelo planeamento, execução e avaliação de exercícios de simulacro;
          - Consultor na área da Segurança Contra Incêndios em Edifícios.

LOCAL

HOTEL HOLIDAY INN PORTO GAIA
Rua Diogo de Macedo, 220
4400-107 Vila Nova de Gaia
Tel:  223 747 541
Fax: 223 747 576

Junto ao CTT das Devesas

HORÁRIO

Este Seminário, com a duração de 4 horas, funcionará, no dia 12 de Outubro das 18:30 às 22:30

PREÇO

O valor da inscrição é de 160.00 € (+ 23% IVA), valor total de 196.80 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Seminário e inclui: 
  • Acesso à Documentação de Apoio 
  • Certificado de Frequência
  • Coffee-Break
  • Estacionamento gratuito no Hotel

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Rui Ribeiro, Eng.

Ficha de Inscrição

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