Introdução
Recentemente foi publicado o Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, que estabelece um novo regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar (REAR), transpõe a Diretiva relativa às médias instalações de combustão (MIC) e revoga o Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de abril. O Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, apresenta novidades ao nível da obtenção do título de emissões para o ar (TEAR), do estabelecimento do regime de monitorização, dos valores limite de emissão (VLE) e da comunicação dos resultados da monitorização. Venha descobrir se alguma das suas fontes vai ser dispensada da monitorização, ou fará a monitorização com menos frequência ou, pelo contrário, passa a ter de cumprir VLE mais exigentes. Conheça também as normas de construção das chaminés, as condições que deve ter a sua chaminé para se poderem fazer as medições, a metodologia de cálculo da altura de chaminés e as contraordenações e coimas a que se está sujeito. Um pacote de ferramentas completo e atual. A não perder!
Objetivos
Objectivos Gerais:
No fim deste curso os Participantes conhecerão as obrigações genéricas em matéria de emissões de poluentes para o ar aplicáveis à generalidade das instalações e serão capazes de identificar as exigências legais específicas da sua atividade e de definir estratégias para assegurar o seu cumprimento legal.
Objectivos Específicos:
No fim do Curso, os Partcipantes serão capazes de:
Objectivos Específicos:
No fim do Curso, os Partcipantes serão capazes de:
- Recolher a informação necessária e solicitar o título de emissões para o ar (TEAR);
- Estabelecer o regime de monitorização e os valores limite de emissão (VLE) aplicáveis à sua atividade;
- Verificar o cumprimento dos VLE;
- Estabelecer os requisitos das chaminés para a realização de amostragens;
- Calcular a altura de chaminés industriais.
Programa
1. Identificação da legislação aplicável às Emissões de poluentes para o ar:
- Regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar (REAR) (Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho);
- Cálculo da altura de chaminés;
- Valores limite de emissão (VLE);
- Comunicação dos resultados da monitorização e informação a reportar anualmente;
- Obrigações dos operadores, fiscalização, contraordenações, coimas e outras sanções.
- Título de emissões para o ar (TEAR)
2. Disposições do REAR relativas a monitorização e valores limite:
- Estabelecimento do regime de monitorização – casos práticos;
- Condições de cumprimento dos VLE – casos práticos;
- Derrogações, isenções e tolerâncias no cumprimento dos VLE;
3. Normas de construção e cálculo da altura de chaminés:
- Velocidade de saída do efluente gasoso;
- Normas de construção e requisitos para a realização de amostragens;
- Cálculo da altura de chaminés – casos práticos.
Interessa a
- Quadros médios de empresas cuja atividade produza efluentes gasosos, nomeadamente profissionais que trabalhem nas áreas de controlo ambiental, produção e manutenção ou profissionais que desempenhem funções relacionadas com Sistemas de Gestão Ambiental e processos de licenciamento da atividade.
- Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre os temas abordados.
Métodos de ensino
- Exposição dialogada do enquadramento legal e outros aspetos normativos;
- Resolução de casos práticos de estabelecimento do regime de monitorização, avaliação do cumprimento dos VLE e cálculo da altura das chaminés.
Para tirarem maior partido da formação, os formandos deverão trazer computador portátil com Excel instalado. O computador será utilizado para ter acesso à Documentação da Formação através da nossa Plataforma Moodle e para resolver os casos práticos mais complexos.
Data e horário
Esta formação teve a duração de 0 horas.
