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37 ANOS
AO SERVIÇO DA FORMAÇÃO

CURSO LABORAL

Título de Emissões para o Ar (TEAR): Enquadramento Legal, Medição de Poluentes e Altura das Chaminés – Casos Práticos NOVO

INTRODUÇÃO

Recentemente foi publicado o Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, que estabelece um novo regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar (REAR), transpõe a Diretiva relativa às médias instalações de combustão (MIC) e revoga o Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de abril. O Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, apresenta novidades ao nível da obtenção do título de emissões para o ar (TEAR), do estabelecimento do regime de monitorização, dos valores limite de emissão (VLE) e da comunicação dos resultados da monitorização. Venha descobrir se alguma das suas fontes vai ser dispensada da monitorização, ou fará a monitorização com menos frequência ou, pelo contrário, passa a ter de cumprir VLE mais exigentes. Conheça também as normas de construção das chaminés, as condições que deve ter a sua chaminé para se poderem fazer as medições, a metodologia de cálculo da altura de chaminés e as contraordenações e coimas a que se está sujeito. Um pacote de ferramentas completo e atual. A não perder!

OBJETIVOS

Objectivos Gerais:
No fim deste Curso, os Participantes conhecerão as obrigações genéricas em matéria de emissões de poluentes para o ar aplicáveis à generalidade das instalações e serão capazes de identificar as exigências legais específicas da sua atividade e de definir estratégias para assegurar o seu cumprimento legal.
 
Objectivos Específicos:
No fim do Curso, os Partcipantes serão capazes de:
  • Recolher a informação necessária e solicitar o título de emissões para o ar (TEAR);
  • Estabelecer o regime de monitorização e os valores limite de emissão (VLE) aplicáveis à sua atividade;
  • Verificar o cumprimento dos VLE;
  • Identificar estratégias de prevenção, minimização e tratamento de emissões;
  • Estabelecer os requisitos das chaminés para a realização de amostragens;
  • Calcular a altura de chaminés industriais.

PROGRAMA

1. Identificação da legislação aplicável às Emissões de poluentes para o ar:
  • Regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar (REAR) (Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho);
  • Cálculo da altura de chaminés;
  • Valores limite de emissão (VLE);
  • Comunicação dos resultados da monitorização e informação a reportar anualmente;
  • Obrigações dos operadores, fiscalização, contraordenações, coimas e outras sanções.
  • Título de emissões para o ar (TEAR)
  • Prevenção, minimização e tratamento de emissões.
2. Disposições do REAR relativas a monitorização e valores limite:
  • Estabelecimento do regime de monitorização – casos práticos;
  • Condições de cumprimento dos VLE – casos práticos;
  • Derrogações, isenções e tolerâncias no cumprimento dos VLE;
     
3. Normas de construção e cálculo da altura de chaminés:
  • Velocidade de saída do efluente gasoso;
  • Normas de construção e requisitos para a realização de amostragens;
  • Cálculo da altura de chaminés – casos práticos.

INTERESSA A

  • Quadros médios de empresas cuja atividade produza efluentes gasosos, nomeadamente profissionais que trabalhem nas áreas de controlo ambiental, produção e manutenção ou profissionais que desempenhem funções relacionadas com Sistemas de Gestão Ambiental e processos de licenciamento da atividade.  
  • Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre os temas abordados.

MÉTODOS PEDAGÓGICOS

Ao longo do Curso serão utilizados os diversos métodos pedagógicos:
  • Exposição dialogada do enquadramento legal e outros aspetos normativos;
  • Resolução de casos práticos de estabelecimento do regime de monitorização, avaliação do cumprimento dos VLE e cálculo da altura das chaminés.

Para tirarem maior partido da formação, os formandos deverão trazer computador portátil com Excel instalado. O computador será utilizado para ter acesso à Documentação da Formação através da nossa Plataforma Moodle e para resolver os casos práticos mais complexos.
 

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