Introdução
As obrigações de segurança e saúde no trabalho são imperativas, mas as boas práticas e os comportamentos seguros devem fazer parte da cultura de todos os trabalhadores. É necessário viver e sentir a segurança e saúde como uma cultura íntrínseca nas organizações. A falta de cumprimento de regras de segurança continua a pôr em causa a qualidade de vida dos trabalhadores no trabalho e a somar acidentes e doenças profissionais. No sentido de mudar mentalidades e atitudes, e acompanhar os objetivos deste grande investimento que é a segurança iremos abordar neste curso de uma forma muito prática as realidades que podem inverter os números da sinistralidade.
Objetivos
Esta Formação tem como objetivo:
- Consciencialzar os formandos para as obrigaçóes em SST
- Advertir para as consequências e responsabilidades decorrentes da violação ou incumprimento das regras de segurança.
No final da Formação, todos os Participantes serão capazes de:
- Reconhecer as imposições legais relativas às regras de segurança
- Identificar os diferentes tipos de responsabilidades
- Compreender as consequências que resultam de comportamentos que violam a legislação em vigor.
Programa
1. Análise legal das regras de segurança
2. Obrigações do trabalhador e empregador
3. Abordagem dos diferentes tipos de responsabilidade
Responsabilidade Disciplinar
2. Obrigações do trabalhador e empregador
3. Abordagem dos diferentes tipos de responsabilidade
Responsabilidade Disciplinar
- Procedimento disciplinar e respectivas consequências
- Dever de obediência/ Poder hierárquico
Responsabilidade Contra-ordenacional
- Trabalhador/ Entidade empregadora
- Entidade fiscalizadora competente (ACT)
- Valor da UC e cálculo da coima
- Formas de defesa
Responsabilidade Criminal
- Crime de Violação de regras de segurança Pressupostos e âmbito de aplicação legal
- Moldura penal
- Situações de omissão de regras de segurança
- Agravação pelo resultado no caso de morte ou ofensa à integridade física grave- Responsabilidade Civil
- Indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais
Transferência de responsabilidade para as Seguradoras (limites e consequências)
4. Especificidades relativas aos Técnicos de Segurança
4. Especificidades relativas aos Técnicos de Segurança
- A relação jurídico-laboral dos Técnicos de Segurança do trabalho (TSST e TST)
- Atribuições do Técnico na área da Segurança
- Responsabilidades/Deontologia profissional/ Autonomia técnica.
5. Análise de alguns casos decididos nos Tribunais
6. Casos práticos
6. Casos práticos
Interessa a
- Técnicos Superiores
- Técnicos de Segurança
- Quadros das empresas
- Empregadores e Trabalhadores designados para assegurar os serviços de Segurança.
- Todos os interessados em aprofundar os seus conhecimento neste tema.
Métodos de ensino
- Expositivo, Activo e Interactivo com recurso a Multimédia
- Análise e resolução de casos práticos
- Discussão de algumas situações reais no âmbito da jurisprudência
Data e horário
Esta formação teve a duração de 0 horas.
