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37 ANOS
AO SERVIÇO DA FORMAÇÃO

CURSO LABORAL

Segurança e Saúde no Trabalho - Obrigações e Responsabilidades NOVO

INTRODUÇÃO

As obrigações de segurança e saúde no trabalho são imperativas, mas as boas práticas e os comportamentos seguros devem fazer parte da cultura de todos os trabalhadores. É necessário viver e sentir a segurança e saúde como uma cultura íntrínseca nas organizações. A falta de cumprimento de regras de segurança continua a pôr em causa a qualidade de vida dos trabalhadores no trabalho e a somar acidentes e doenças profissionais. No sentido de mudar mentalidades e atitudes, e acompanhar os objetivos deste grande investimento que é a segurança iremos abordar neste curso de uma forma muito prática as realidades que podem inverter os números da sinistralidade.  

OBJETIVOS

Esta Formação tem como objetivo:
  • Consciencialzar os formandos para as obrigaçóes em SST
  • Advertir para as consequências e responsabilidades decorrentes da violação ou incumprimento das regras de segurança.
     
No final da Formação, todos os Participantes serão capazes de:
  • Reconhecer as imposições legais relativas às regras de segurança
  • Identificar os diferentes tipos de responsabilidades
  • Compreender as consequências que resultam de comportamentos que violam a legislação em vigor.

PROGRAMA

1. Análise legal das regras de segurança

2. Obrigações do trabalhador e empregador 

3. Abordagem dos diferentes tipos de responsabilidade
Responsabilidade Disciplinar
  • Procedimento disciplinar e respectivas consequências
  • Dever de obediência/ Poder hierárquico
Responsabilidade Contra-ordenacional
  • Trabalhador/ Entidade empregadora
  • Entidade fiscalizadora competente (ACT)
  • Valor da UC e cálculo da coima
  • Formas de defesa
Responsabilidade Criminal
  • Crime de Violação de regras de segurança Pressupostos e âmbito de aplicação legal
  • Moldura penal
  • Situações de omissão de regras de segurança
  • Agravação pelo resultado no caso de morte ou ofensa à integridade física grave- Responsabilidade Civil
  • Indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais
Transferência de responsabilidade para as Seguradoras (limites e consequências)

4. Especificidades relativas aos Técnicos de Segurança
  • A relação jurídico-laboral dos Técnicos de Segurança do trabalho (TSST e TST)
  • Atribuições do Técnico na área da Segurança
  • Responsabilidades/Deontologia profissional/ Autonomia técnica.
     
5. Análise de alguns casos decididos nos Tribunais

6. Casos práticos

INTERESSA A

  • Técnicos Superiores
  • Técnicos de Segurança
  • Quadros das empresas
  • Empregadores e Trabalhadores designados para assegurar os serviços de Segurança.
  • Todos os interessados em aprofundar os seus conhecimento neste tema.

MÉTODOS PEDAGÓGICOS

  • Expositivo, Activo e Interactivo com recurso a Multimédia         
  • Análise e resolução de casos práticos
  • Discussão de algumas situações reais no âmbito da jurisprudência 

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