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Curso Pós-Laboral Online / Live

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Segurança e Saúde Laboral - Obrigações e Responsabilidades em Tempo de Pandemia 2ª Edição

20 e 21 de Novembro de 2020

INTRODUÇÃO

Esta formação tem como objetivo consciencializar os formandos para as obrigações em SST no âmbito da pandemia e da atual realidade laboral. Assim como, advertir para as consequências e responsabilidades decorrentes da violação ou incumprimento das regras de segurança e saúde.

OBJETIVOS

No final da Formação todos os Participantes serão capazes de:
  • Reconhecer as imposições legais relativas às regras de segurança e saúde; 
  • Saber quais as boas práticas laborais face ao risco biológico – Covid 19; 
  • Identificar os diferentes tipos de responsabilidades; 
  • Compreender as consequências que resultam de comportamentos que violam a legislação em vigor.

PROGRAMA

 
  1. Enquadramento legal;
     
  2. Identificação e análise dos diplomas relevantes no âmbito da SST com a especificidade dos riscos biológicos;
     
  3. Obrigações do empregador e do trabalhador;
     
  4. Reconhecimento dos diferentes tipos de responsabilidade (empregador e trabalhador);
    • Responsabilidade Disciplinar;
      • Direitos e deveres do trabalhador em matéria de Segurança e saúde no trabalho;
      • Poder hierárquico e procedimento disciplinar.
    • Responsabilidade Contra-ordenacional;
      • Empregador e trabalhador;
      • Coimas e sanções;
      • Agravamento da responsabilidade no ambito da SST.
    • Responsabilidade Criminal;
      • Crimes directamente relacionados com a violação de regras de segurança ou mera omissão;
      • Pressupostos e âmbito de aplicação legal.
    • Responsabilidade Civil.
      • Indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais;
      • Transferência de responsabilidade para as Seguradoras no caso de Acidentes de trabalho;
      • (limites e consequências).
         
  5. Especificidades do departamento de segurança e saúde no trabalho;
    • Identificação do risco biológico;
    • Medidas a tomar e boas práticas;
    • O problema do controle do Covid 19 e a Protecção de dados pessoais.
       
  6. Âmbito dos riscos psico-sociais;
     
  7. Posição da CNPD face à pandemia;
     
  8. Análise de alguns casos práticos.

INTERESSA A

  • Gestores
  • Responsáveis de Recursos Humanos,
  • Responsáveis pela Segurança, Responsáveis Técnicos,
  • Técnicos Operacionais
  • Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.

MÉTODOS PEDAGÓGICOS

  • Expositivo apoiado em apresentações PowerPoint e visualização de vídeos.
  • Debate e partilha de experiências.
  • Será utilizada uma plataforma e a formação será dada em formato online/live (em direto).

Este Curso constitui uma Disciplina da 2ª edição da nossa Especialização em “Prevenção e Controlo da COVID-19 em Espaços Públicos e Unidades Industriais”. Assim, se decidir frequentá-lo, juntar-se-á aos Formandos da mesma, num cruzamento de experiências que tem sido muito enriquecedor nas várias edições das nossas Especializações.

Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?
  1. Fazer inscrição nesta página
  2. Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
  3. A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
  4. Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.

MONITORIA

Dra. Susana P. Ferreira, Dra. Lurdes Oliveira

Esta formação será dada pelas duas Formadoras em simultâneo, com vertentes e experiências que se complementam, uma no âmbito da realidade dos Tribunais, e outra numa vertente empresarial (várias realidades setoriais). Duas Profissionais com uma faceta prática da aplicabilidade da conformidade legal. É necessário vivenciar a realidade para aplicar a legalidade, e as suas experiências nos diversos setores de atividade ajudam os profissionais e as empresas a cumprirem com as suas obrigações legais de forma coerente e intrínseca.

Susana Pardilhó Ferreira, Dra. - Advogada, licenciada pela Universidade Católica Portuguesa e Mestre em Direito do Trabalho, exerce Advocacia desde 2003. Formadora na área do Direito, nomeadamente em legislação laboral, segurança do trabalho, insolvências e recuperação de crédito.

Lurdes Oliveira, Dra. – Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa com estudos avançados em direito da segurança do trabalho pela Universidade de Direito de Santiago Compostela. Técnica superior de segurança do trabalho, formadora, consultora e auditora. Formadora de legislação desde o ano 2002. Autora de várias publicações, artigos e trabalhos de investigação.
 

LOCAL

ONLINE / LIVE 

Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?
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  2. Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
  3. A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
  4. Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.

HORÁRIO

Esta Formação, com a duração de 8 horas, funcionará nos seguintes dias:

20 de Novembro :  
18:30 - 22:30 | Pausa: 20:30 - 21:00

21 de Novembro :  
09:00 - 13:00 | Pausa: 11:00 - 11:30

PREÇO

O valor da inscrição é de 220.00 € (+ 23% IVA), valor total de 270.60 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui: 
 
  • Acesso à Plataforma E-Learning
  • Acesso à Documentação de Apoio
  • Certificado SIGO

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Dra. Susana P. Ferreira, Dra. Lurdes Oliveira

Ficha de Inscrição

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