Podemos ajudar?
Faça aqui a sua pesquisa

Responsabilidades pelo Incumprimento de Regras de Segurança

Responsabilidades pelo Incumprimento de Regras de Segurança

8ª edição

Introdução

A segurança no trabalho é um tema que cada vez mais tem suscitado interesse quer no âmbito das empresas, que pretendem cumprir as exigências legais e garantir o bem-estar dos intervenientes, quer no âmbito da proliferação legislativa e inspectiva nesta matéria.
Assim, é fundamental que todos os responsáveis estejam preparados para o cumprimento das regras de segurança, previnam na medida do possível acidentes e acima de tudo cumpram com todas as determinações legais para evitar responsabilidades conta-ordenacionais, laborais e até criminais.

Objetivos

Este Curso tem como objetivos: 
  • Dar a conhecer as obrigações inerentes aos responsáveis pela área da segurança
  • Advertir para as consequências e responsabilidades decorrentes da violação ou incumprimento das regras de segurança

No final do Curso, os Participantes serão capazes de:
  • Reconhecer as imposições legais relativas às regras de segurança
  • Identificar os diferentes tipos de responsabilidade
  • Compreender as consequências que resultam de comportamentos que violam a legislação em vigor.

Programa

1. Enquadramento temático
 
2. Responsabilidade disciplinar
     - dever de obediência/ poder hierárquico
     - procedimento disciplinar e respectivas consequências
 
3. Responsabilidade contra-ordenacional
     - trabalhador/ entidade empregadora
     - entidade fiscalizadora competente (ACT)
     - valor da UC e cálculo da coima
     - formas de defesa
 
4. Responsabilidade criminal
     - pressupostos e âmbito de aplicação legal
     - moldura penal
     - situações de omissão de regras de segurança
     - agravação pelo resultado, no caso de morte ou ofensa à integridade física grave
     - breve comparação com o direito espanhol
 
5. Responsabilidade civil
     - indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais
     - transferência de responsabilidade para as Seguradoras
       (limites e consequências)

Interessa a

  • Responsáveis Empresariais,
  • Responsáveis pela área da segurança no trabalho, designadamente técnicos de segurança, coordenadores de segurança, directores de obra 
  • Advogados 
  • Auditores
  • Consultores
  • Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.

Métodos de ensino

  • Expositivo, Activo e Interactivo com recurso a Multimédia 
  • Análise de casos práticos com aplicação da legislação

Data e horário

Esta formação teve a duração de 0 horas.
Subscreva a nossa Newsletter
close
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
+351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
cicap@cicap.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt