36 ANOS
AO SERVIÇO DA FORMAÇÃO

CURSO LABORAL

Responsabilidades pelo Incumprimento de Regras de Segurança 5ª edição

Porto / Gaia, 29 de Setembro de 2017

INTRODUÇÃO

A segurança no trabalho é um tema que cada vez mais tem suscitado interesse quer no âmbito das empresas, que pretendem cumprir as exigências legais e garantir o bem-estar dos intervenientes, quer no âmbito da proliferação legislativa e inspectiva nesta matéria.
Assim, é fundamental que todos os responsáveis estejam preparados para o cumprimento das regras de segurança, previnam na medida do possível acidentes e acima de tudo cumpram com todas as determinações legais para evitar responsabilidades conta-ordenacionais, laborais e até criminais.

OBJETIVOS

Este curso tem dois grandes objectivos, por um lado dar a conhecer as obrigações inerentes aos responsáveis pela área da segurança e por outro, advertir para as consequências e responsabilidades decorrentes da violação ou incumprimento das regras de segurança.

No final do curso todos os Participantes serão capazes de:
  • Reconhecer as imposições legais relativas às regras de segurança
  • Identificar os diferentes tipos de responsabilidade
  • Compreender as consequências que resultam de comportamentos que violam a legislação em vigor.

PROGRAMA

1. Enquadramento temático
 
2. Responsabilidade disciplinar
     - dever de obediência/ poder hierárquico
     - procedimento disciplinar e respectivas consequências
 
3. Responsabilidade contra-ordenacional
     - trabalhador/ entidade empregadora
     - entidade fiscalizadora competente (ACT)
     - valor da UC e cálculo da coima
     - formas de defesa
 
4. Responsabilidade criminal
     - pressupostos e âmbito de aplicação legal
     - moldura penal
     - situações de omissão de regras de segurança
     - agravação pelo resultado, no caso de morte ou ofensa à integridade física grave
     - breve comparação com o direito espanhol
 
5. Responsabilidade civil
     - indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais
     - transferência de responsabilidade para as Seguradoras
       (limites e consequências)

INTERESSA A

Responsáveis empresariais, responsáveis pela área da segurança no trabalho, designadamente técnicos de segurança, coordenadores de segurança, directores de obra. Advogados, auditores, consultores e todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.

MÉTODOS DE EXPOSIÇÃO

  • Sessão teórica com explanação de temas 
  • Análise de casos práticos com aplicação da legislação

MONITOR(A)

Susana Pardilhó Ferreira, Dra. e Lurdes Oliveira, Dra.

Susana Pardilhó Ferreira, Dr.ª - Advogada, licenciada pela Universidade Católica Portuguesa, mestranda (em fase de conclusão) na área de Direito do Trabalho, exerce Advocacia desde 2003. Formadora na área do Direito, nomeadamente em legislação laboral, segurança do trabalho, insolvências e recuperação de crédito.
 
Lurdes Oliveira, Dr.ª - Jurista, Técnica superior de segurança no trabalho, estudos avançados em segurança no trabalho, com vários trabalhos publicados. Formadora e consultora. Treinadora pessoal de bem estar com formação com Dr. David Heber, Director do Centro para Nutrição Humana da UCLA, na Universidade da Califórnia, em Los Angeles.

LOCAL

HOTEL HOLIDAY INN PORTO GAIA
Rua Diogo de Macedo, 220
4400-107 Vila Nova de Gaia
Tel:  223 747 541
Fax: 223 747 576

Junto ao CTT das Devesas

HORÁRIO

Dia 29 Setembro
 
08:45 – 09:00   Recepção
09:00 – 11:00   Curso                     14:00 – 16:00
11:00 – 11:30   Coffee-break           16:00 – 16:30
11:30 – 13:00   Curso                     16:30 – 18:00
13:00 – 14:00   Almoço

PREÇO

O valor da inscrição é de € 300 (+23% IVA), pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui: 
 
-  Acesso à Documentação de Apoio
-  Certificado de Frequência
-  Coffee-breaks
-  Almoço
- Estacionamento gratuito no hotel

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Susana Pardilhó Ferreira, Dra. e Lurdes Oliveira, Dra.

Dados de Faturação:
Pagamento (até à data da realização da Formação)
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