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37 ANOS
AO SERVIÇO DA FORMAÇÃO

CURSO LABORAL

Responsabilidades pelo Incumprimento de Regras de Segurança 7ª edição

INTRODUÇÃO

A segurança no trabalho é um tema que cada vez mais tem suscitado interesse quer no âmbito das empresas, que pretendem cumprir as exigências legais e garantir o bem-estar dos intervenientes, quer no âmbito da proliferação legislativa e inspectiva nesta matéria.
Assim, é fundamental que todos os responsáveis estejam preparados para o cumprimento das regras de segurança, previnam na medida do possível acidentes e acima de tudo cumpram com todas as determinações legais para evitar responsabilidades conta-ordenacionais, laborais e até criminais.

OBJETIVOS

Este curso tem dois grandes objectivos, por um lado dar a conhecer as obrigações inerentes aos responsáveis pela área da segurança e por outro, advertir para as consequências e responsabilidades decorrentes da violação ou incumprimento das regras de segurança.

No final do Curso, todos os Participantes serão capazes de:
  • Reconhecer as imposições legais relativas às regras de segurança
  • Identificar os diferentes tipos de responsabilidade
  • Compreender as consequências que resultam de comportamentos que violam a legislação em vigor.

PROGRAMA

1. Enquadramento temático
 
2. Responsabilidade disciplinar
     - dever de obediência/ poder hierárquico
     - procedimento disciplinar e respectivas consequências
 
3. Responsabilidade contra-ordenacional
     - trabalhador/ entidade empregadora
     - entidade fiscalizadora competente (ACT)
     - valor da UC e cálculo da coima
     - formas de defesa
 
4. Responsabilidade criminal
     - pressupostos e âmbito de aplicação legal
     - moldura penal
     - situações de omissão de regras de segurança
     - agravação pelo resultado, no caso de morte ou ofensa à integridade física grave
     - breve comparação com o direito espanhol
 
5. Responsabilidade civil
     - indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais
     - transferência de responsabilidade para as Seguradoras
       (limites e consequências)

INTERESSA A

Responsáveis empresariais, responsáveis pela área da segurança no trabalho, designadamente técnicos de segurança, coordenadores de segurança, directores de obra. Advogados, auditores, consultores e todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.

MÉTODOS DE EXPOSIÇÃO

  • Sessão teórica com explanação de temas 
  • Análise de casos práticos com aplicação da legislação

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