37 ANOS
AO SERVIÇO DA FORMAÇÃO

CURSO LABORAL

Responsabilidades pelo Incumprimento de Regras de Segurança 7ª edição

Lisboa | Estoril, 16 de Outubro de 2018

INTRODUÇÃO

A segurança no trabalho é um tema que cada vez mais tem suscitado interesse quer no âmbito das empresas, que pretendem cumprir as exigências legais e garantir o bem-estar dos intervenientes, quer no âmbito da proliferação legislativa e inspectiva nesta matéria.
Assim, é fundamental que todos os responsáveis estejam preparados para o cumprimento das regras de segurança, previnam na medida do possível acidentes e acima de tudo cumpram com todas as determinações legais para evitar responsabilidades conta-ordenacionais, laborais e até criminais.

OBJETIVOS

Este curso tem dois grandes objectivos, por um lado dar a conhecer as obrigações inerentes aos responsáveis pela área da segurança e por outro, advertir para as consequências e responsabilidades decorrentes da violação ou incumprimento das regras de segurança.

No final do Curso, todos os Participantes serão capazes de:
  • Reconhecer as imposições legais relativas às regras de segurança
  • Identificar os diferentes tipos de responsabilidade
  • Compreender as consequências que resultam de comportamentos que violam a legislação em vigor.

PROGRAMA

1. Enquadramento temático
 
2. Responsabilidade disciplinar
     - dever de obediência/ poder hierárquico
     - procedimento disciplinar e respectivas consequências
 
3. Responsabilidade contra-ordenacional
     - trabalhador/ entidade empregadora
     - entidade fiscalizadora competente (ACT)
     - valor da UC e cálculo da coima
     - formas de defesa
 
4. Responsabilidade criminal
     - pressupostos e âmbito de aplicação legal
     - moldura penal
     - situações de omissão de regras de segurança
     - agravação pelo resultado, no caso de morte ou ofensa à integridade física grave
     - breve comparação com o direito espanhol
 
5. Responsabilidade civil
     - indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais
     - transferência de responsabilidade para as Seguradoras
       (limites e consequências)

INTERESSA A

Responsáveis empresariais, responsáveis pela área da segurança no trabalho, designadamente técnicos de segurança, coordenadores de segurança, directores de obra. Advogados, auditores, consultores e todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.

MÉTODOS DE EXPOSIÇÃO

  • Sessão teórica com explanação de temas 
  • Análise de casos práticos com aplicação da legislação

MONITORIA

Susana Pardilhó Ferreira, Dra. e Lurdes Oliveira, Dra.

Esta formação será dada pela duas Formadores em simultâneo

Susana Pardilhó Ferreira, Dr.ª - Advogada, licenciada pela Universidade Católica Portuguesa e Mestre em Direito do Trabalho, exerce Advocacia desde 2003. Formadora na área do Direito, nomeadamente em legislação laboral, segurança do trabalho, insolvências e recuperação de crédito.

Lurdes Oliveira, Dr.ª - Jurista especialista em direito da segurança do trabalho, com abrangência do Direito da segurança Brasileiro e Angolano. Formadora em direito da segurança do trabalho desde 2003, com experiência em mercados internacionais. Auditora e consultora na área da segurança do trabalho, tendo em conta a proteção de dados pessoais dos trabalhadores no âmbito da segurança e da saúde no trabalho. Autora de várias publicações e trabalhos de investigação. Vice-presidente da ANTESHT – Associação Nacional dos Técnicos de Segurança no Trabalho.

LOCAL

Hotel Estoril Éden
  Av. Sabóia – Monte Estoril
  2765 Estoril  
  Telf: 21 466 76 00 
  Fax: 21 466 76 01
 
Em frente à estação Monte Estoril

HORÁRIO

Dia 16 Outubro
 
08:45 – 09:00   Recepção
09:00 – 11:00   Curso                     14:00 – 16:00
11:00 – 11:30   Coffee-break           16:00 – 16:30
11:30 – 13:00   Curso                     16:30 – 18:00
13:00 – 14:00   Almoço

PREÇO

O valor da inscrição é de 260.00 € (+ 23% IVA), valor total de 319.80 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:
 
  • Acesso à Documentação de Apoio 
  • Certificado SIGO
  • Coffee-Breaks
  • Almoço

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Susana Pardilhó Ferreira, Dra. e Lurdes Oliveira, Dra.

Ficha de Inscrição

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