Introdução
A segurança no trabalho é um tema que cada vez mais tem suscitado interesse quer no âmbito das empresas, que pretendem cumprir as exigências legais e garantir o bem-estar dos intervenientes, quer no âmbito da proliferação legislativa e inspectiva nesta matéria.
Assim, é fundamental que todos os responsáveis estejam preparados para o cumprimento das regras de segurança, previnam na medida do possível acidentes e acima de tudo cumpram com todas as determinações legais para evitar responsabilidades conta-ordenacionais, laborais e até criminais.
Assim, é fundamental que todos os responsáveis estejam preparados para o cumprimento das regras de segurança, previnam na medida do possível acidentes e acima de tudo cumpram com todas as determinações legais para evitar responsabilidades conta-ordenacionais, laborais e até criminais.
Objetivos
Este Curso tem como objetivos:
No final do Curso, os Participantes serão capazes de:
- Dar a conhecer as obrigações inerentes aos responsáveis pela área da segurança
- Advertir para as consequências e responsabilidades decorrentes da violação ou incumprimento das regras de segurança
No final do Curso, os Participantes serão capazes de:
- Reconhecer as imposições legais relativas às regras de segurança
- Identificar os diferentes tipos de responsabilidade
- Compreender as consequências que resultam de comportamentos que violam a legislação em vigor.
Programa
1. Enquadramento temático
2. Responsabilidade disciplinar
- dever de obediência/ poder hierárquico
- procedimento disciplinar e respectivas consequências
3. Responsabilidade contra-ordenacional
- trabalhador/ entidade empregadora
- entidade fiscalizadora competente (ACT)
- valor da UC e cálculo da coima
- formas de defesa
4. Responsabilidade criminal
- pressupostos e âmbito de aplicação legal
- moldura penal
- situações de omissão de regras de segurança
- agravação pelo resultado, no caso de morte ou ofensa à integridade física grave
- breve comparação com o direito espanhol
5. Responsabilidade civil
- indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais
- transferência de responsabilidade para as Seguradoras
(limites e consequências)
2. Responsabilidade disciplinar
- dever de obediência/ poder hierárquico
- procedimento disciplinar e respectivas consequências
3. Responsabilidade contra-ordenacional
- trabalhador/ entidade empregadora
- entidade fiscalizadora competente (ACT)
- valor da UC e cálculo da coima
- formas de defesa
4. Responsabilidade criminal
- pressupostos e âmbito de aplicação legal
- moldura penal
- situações de omissão de regras de segurança
- agravação pelo resultado, no caso de morte ou ofensa à integridade física grave
- breve comparação com o direito espanhol
5. Responsabilidade civil
- indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais
- transferência de responsabilidade para as Seguradoras
(limites e consequências)
Interessa a
- Responsáveis Empresariais,
- Responsáveis pela área da segurança no trabalho, designadamente técnicos de segurança, coordenadores de segurança, directores de obra
- Advogados
- Auditores
- Consultores
- Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
Métodos de ensino
- Expositivo, Activo e Interactivo com recurso a Multimédia
- Análise de casos práticos com aplicação da legislação
Data e horário
Esta formação teve a duração de 0 horas.