Introdução
A Segurança e Saúde do Trabalho (SST) é uma área significativamente regulada por diplomas legais. O objectivo da legislação de SST é a prevenção dos riscos profissionais com vista à melhoria das condições de trabalho.
A legislação no âmbito da SST é muito vasta e cada vez mais complexa, pelo que é de extrema importância que seja correctamente identificada, interpretada e comunicada por técnicos com competência adequada.
A organização deve compreender o modo como as suas actividades são abrangidas pelos requisitos legais e para o conseguir é necessário estabelecer e manter procedimentos de forma a garantir a conformidade legal e evitar coimas.
Objetivos
- Conhecer o enquadramento legal no domínio da segurança e saúde do trabalho (ramo privado);
- Adquirir conhecimentos específicos sobre as principais obrigações para o empregador;
- Adquirir conhecimentos sobre análise, verificação e comunicação dos requisitos legais.
Programa
1.Requisitos Legais
1.1 Legislação Geral (Código do trabalho, Regime jurídico de SST, Prescrições mínimas, Regulamento Geral de SST)
1.2 Acidentes de trabalho e doenças profissionais
1.3 Ficha de aptidão
1.4 Segurança do trabalho (Sinalização, Ergonomia, Máquinas e equipamentos de trabalho, ATEX, SCIE, EPI’s)
1.5 Agentes físicos (Ruído, Vibrações, Radiações ópticas)
1.6 Agentes Químicos
1.7 Agentes Biológicos
2.Verificação da conformidade Legal
3. Comunicação
Interessa a
- Técnicos superiores de SST
- Técnicos de SST
- Responsáveis de SST
- Todos os interessados em Segurança e Saúde no Trabalho
Métodos de ensino
Método expositivo, com recursos a exemplos práticos.