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37 ANOS
AO SERVIÇO DA FORMAÇÃO

CURSO LABORAL

Requisitos Legais de Segurança e Saúde do Trabalho - principais diplomas

INTRODUÇÃO

A Segurança e Saúde do Trabalho (SST) é uma área significativamente regulada por diplomas legais. O objectivo da legislação de SST é a prevenção dos riscos profissionais com vista à melhoria das condições de trabalho.

A legislação no âmbito da SST é muito vasta e cada vez mais complexa, pelo que é de extrema importância que seja correctamente identificada, interpretada e comunicada por técnicos com competência adequada.

A organização deve compreender o modo como as suas actividades são abrangidas pelos requisitos legais e para o conseguir é necessário estabelecer e manter procedimentos de forma a garantir a conformidade legal e evitar coimas.

OBJETIVOS

  • Conhecer o enquadramento legal  no domínio da segurança e saúde do trabalho (ramo privado);  
  • Adquirir conhecimentos específicos sobre as principais obrigações para o empregador;
  • Adquirir conhecimentos sobre análise, verificação e comunicação dos requisitos legais.

PROGRAMA

1.Requisitos Legais

  1.1 Legislação Geral (Código do trabalho, Regime jurídico de SST, Prescrições mínimas, Regulamento Geral de SST)
  1.2 Acidentes de trabalho e doenças profissionais
  1.3 Ficha de aptidão
  1.4 Segurança do trabalho (Sinalização, Ergonomia, Máquinas e equipamentos de trabalho, ATEX, SCIE, EPI’s)
  1.5 Agentes físicos (Ruído, Vibrações, Radiações ópticas)
  1.6 Agentes Químicos
  1.7 Agentes Biológicos

2.Verificação da conformidade Legal

3. Comunicação

INTERESSA A

  • Técnicos superiores de SST
  • Técnicos de SST
  • Responsáveis de SST
  • Todos os interessados em Segurança e Saúde no Trabalho

MÉTODOS PEDAGÓGICOS

Método expositivo, com recursos a exemplos práticos.

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