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37 ANOS
AO SERVIÇO DA FORMAÇÃO

CURSO LABORAL

Remoção de Materiais Contendo Amianto: Controlo da Exposição dos Trabalhadores e Gestão dos Respetivos Resíduos 4ª edição

Novidade! Aplicação das e-GAR ao transporte dos resíduos contendo amianto

INTRODUÇÃO

Este ano foi publicada a Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte de resíduos e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), que também são aplicáveis ao transporte de resíduos contendo amianto. No ano passado também foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 4 de agosto, onde se recomenda ao Governo que dê continuidade e conclua o processo de identificação e remoção integral do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos. Uma vez mais chama-se à atenção para o risco da existência de amianto nos edifícios, nomeadamente nos edifícios do Estado. Assim é necessário saber como se identifica a presença do amianto, como se gere o amianto nos edifícios e como se decide se o amianto deve ser retirado. A remoção de materiais contendo tem de obedecer a norma legais, quer no controlo da exposição dos seus trabalhadores (Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho), quer na gestão dos resíduos produzidos (Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março). Entretanto foi publicada legislação contendo as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto, e para o acondicionamento dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, seu transporte e gestão (Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro). Venha conhecer as prescrições mínimas exigidas, as tecnologias disponíveis, as práticas aconselhadas e as contraordenações e coimas a que se está sujeito. Um pacote de ferramentas completo e atual. A não perder!
 

OBJETIVOS

No fim deste curso os formandos serão capazes de implementar as:
  • Prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição no trabalho ao amianto (Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho).
  • Normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados (Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro).

PROGRAMA

  • Propriedades do amianto e seus efeitos sobre a saúde
  • Tipos de produtos ou materiais suscetíveis de conterem amianto
  • Obrigações de notificação ou informação das autoridades competentes
  • Valor limite de exposição para o amianto (VLE)
  • Atividades proibidas nas quais os trabalhadores estão ou possam estar expostos a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto
  • Obrigações em matéria de avaliação de riscos, medidas de redução da exposição e outras medidas de prevenção e proteção em situações de exposição regular ou acidental
  • Obrigações em matéria de medidas a tomar em caso de ultrapassagem dos VLE, planos de trabalhos, registo e arquivo de documentos e outras medidas técnicas e organizativas
  • Obrigações de medição da exposição, vigilância da saúde, informação, consulta e formação dos trabalhadores
  • Normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto
  • Obrigações legais específicas da gestão dos resíduos de construção e demolição contendo amianto (RCDA): Triagem, acondicionamento, armazenagem e transporte
  • Requisitos técnicos para acondicionamento e armazenamento preliminar no local de obra, para o transporte de RCDA e para a armazenagem e eliminação
  • Medidas de prevenção e controlo em caso de acidente, incidente e emergência com exposição ao amianto

INTERESSA A

  • Quadros Médios e Superiores de empresas que procedam à remoção de amianto, à gestão dos respetivos resíduos ou que possuam instalações com coberturas ou revestimentos contendo este material, nomeadamente:
    - Coordenadores de Segurança e outros Técnicos de Segurança no Trabalho
    - Diretores de Obra
    - Responsáveis pela Gestão de Resíduos ou pela Gestão Ambiental
    - Responsáveis pela Logística ou pela Manutenção
    - Profissionais que desempenhem funções relacionadas com Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho ou com Sistemas de Gestão Ambiental
  • Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre os temas abordados.

MÉTODOS PEDAGÓGICOS

  • Exposição dialogada do enquadramento legal e outros aspectos normativos.
  • Discussão de opções tecnológicas e procedimentos possíveis para prevenir controlar a exposição dos trabalhadores e da população.

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