CURSO LABORAL
Receção / Expedição de Produtos Químicos Perigosos: Como Cumprir REACH, CLP E ADR Novo
INTRODUÇÃO
A entrada e saída de produtos químicos perigosos de uma empresa deve cumprir uma série de requisitos legais, nomeadamente impostos pelo:
- REACH: Regulamento (CE) n.º 1907/2006 de 18 de dezembro, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas e Regulamento (UE) 2015/830, da Comissão de 28 de maio, relativo à estrutura e conteúdo das Fichas de Dados de Segurança;
- CLP: Regulamento (CE) n.º 1272/2008, de 16 de dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas químicas;
- ADR: Decreto-Lei n.º 111-A/2017, de 31 de agosto, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas;
Esta circulação é cada vez mais inspecionada nas empresas e durante o seu transporte, podendo originar processos de contraordenação que implicam o pagamento de coimas consideráveis.
É, pois, fundamental que todos os que participam na cadeia de fornecimento de produtos químicos perigosos conheçam muito bem as suas obrigações e as dos seus parceiros, para poderem cumprir os requisitos legais e exigirem o seu cumprimento pelos outros. Este cumprimento passa pela implementação de procedimentos de controlo à entrada e à saída dos produtos químicos da empresa. Com este Curso, poderá rapidamente conhecer os requisitos legais prioritários a cumprir, para que a circulação destes produtos se faça em segurança para todos.
OBJETIVOS
Gerais:
O presente Curso tem por objetivo geral:
- Elaboração de resumos das Fichas de Dados de Segurança para os trabalhadores, a partir da seleção da informação mais apropriada.
Específicos:
No fim do Curso, os Formandos serão capazes de:
- Interpretar os principais conceitos dos Regulamentos REACH e CLP;
- Conhecer as obrigações dos recetores e fornecedores de produtos químicos perigosos no âmbito do REACH e CLP;
- Associar as responsabilidades no transporte de mercadorias perigosas aos principais intervenientes;
- Identificar as informações necessárias na receção e na expedição de produtos químicos perigosos.
PROGRAMA
1. Obrigações legais relacionadas com o fornecimento de FDS;
2. Aplicabilidade do REACH: registo, avaliação, autorização e restrição;
3. Obrigações no âmbito do REACH e CLP;
4. Responsabilidades dos intervenientes no transporte de mercadorias perigosas;
5. Informações a garantir na receção: REACH, CLP e ADR – casos práticos;
6. Informações a garantir na expedição: REACH, CLP e ADR – casos práticos.
2. Aplicabilidade do REACH: registo, avaliação, autorização e restrição;
3. Obrigações no âmbito do REACH e CLP;
4. Responsabilidades dos intervenientes no transporte de mercadorias perigosas;
5. Informações a garantir na receção: REACH, CLP e ADR – casos práticos;
6. Informações a garantir na expedição: REACH, CLP e ADR – casos práticos.
INTERESSA A
- Quadros médios de empresas que fabricam, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam produtos químicos perigosos;
- Médicos do trabalho;
- Empresas de consultoria;
- Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre a aquisição e expedição de produtos químicos.
MÉTODOS DE EXPOSIÇÃO
- Discussão de problemas em grupo e debate das soluções em plenário;
- Simulação de situações práticas;
- Utilização de sites de pesquisa legais e internacionais;
- Exposição dialogada.
