Introdução
- REACH: Regulamento (CE) n.º 1907/2006 de 18 de dezembro, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas e Regulamento (UE) 2015/830, da Comissão de 28 de maio, relativo à estrutura e conteúdo das Fichas de Dados de Segurança;
- CLP: Regulamento (CE) n.º 1272/2008, de 16 de dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas químicas;
- ADR: Decreto-Lei n.º 111-A/2017, de 31 de agosto, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas;
Esta circulação é cada vez mais inspecionada nas empresas e durante o seu transporte, podendo originar processos de contraordenação que implicam o pagamento de coimas consideráveis.
É, pois, fundamental que todos os que participam na cadeia de fornecimento de produtos químicos perigosos conheçam muito bem as suas obrigações e as dos seus parceiros, para poderem cumprir os requisitos legais e exigirem o seu cumprimento pelos outros. Este cumprimento passa pela implementação de procedimentos de controlo à entrada e à saída dos produtos químicos da empresa. Com este Curso, poderá rapidamente conhecer os requisitos legais prioritários a cumprir, para que a circulação destes produtos se faça em segurança para todos.
Objetivos
No fim do Curso, os Formandos serão capazes de:
- Interpretar os principais conceitos dos Regulamentos REACH e CLP;
- Conhecer as obrigações dos recetores e fornecedores de produtos químicos perigosos no âmbito do REACH e CLP;
- Associar as responsabilidades no transporte de mercadorias perigosas aos principais intervenientes;
- Identificar as informações necessárias na receção e na expedição de produtos químicos perigosos.
Programa
- Obrigações legais relacionadas com o fornecimento de FDS;
- Aplicabilidade do REACH: registo, avaliação, autorização e restrição;
- Obrigações no âmbito do REACH e CLP;
- Responsabilidades dos intervenientes no transporte de mercadorias perigosas;
- Informações a garantir na receção: REACH, CLP e ADR – casos práticos;
- Informações a garantir na expedição: REACH, CLP e ADR – casos práticos.
Interessa a
- Quadros médios de empresas que fabricam, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam produtos químicos perigosos;
- Médicos do trabalho;
- Empresas de consultoria;
- Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre a aquisição e expedição de produtos químicos;
- Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
Métodos de ensino
- Discussão de problemas em grupo e debate das soluções em plenário;
- Simulação de situações práticas;
- Utilização de sites de pesquisa legais e internacionais;
- Exposição dialogada.
Monitoria
Carla Silva, Eng.
Licenciada em Engenharia do Ambiente (pré-bolonha), pela Universidade de Aveiro, Mestre em Gestão e Políticas Ambientais (pré-bolonha), pela Universidade Nova de Lisboa e Formadora Certificada pelo IEFP. Atualmente é Consultora e Formadora nas áreas de: cumprimento dos requisitos legais de ambiente e do uso de produtos químicos e em Sistemas de Gestão (ISO 9001, relativa a Sistemas de Gestão da Qualidade, ISO 14001, relativa a Sistemas de Gestão Ambiental e ISO 45001, relativa a Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho). Possui 25 anos de experiência profissional nos setores: industrial (áreas mais relevantes: alimentar, metalomecânica, componentes de móveis de madeira e produtos químicos), ensino superior (lecionou aulas na Universidade de Aveiro e no Instituto Politécnico de Coimbra) e investigação científica relacionada com a participação em diferentes projetos nacionais e internacionais (com trabalhos e artigos publicados nas áreas de Avaliação de Impacte Ambiental e Qualidade Ambiental). Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros – Colégio de Ambiente.
Local
Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?
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- Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
- A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
- Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.
Data e horário
5 e 6 de Junho de 2024
14:00 - 18:00 | Pausa: 16:00 - 16:30
Preço
- Acesso à Plataforma E-Learning
- Acesso à Documentação de Apoio
- Certificado SIGO
