36 ANOS
AO SERVIÇO DA FORMAÇÃO

CURSO PÓS-LABORAL

Protecção de Dados - O que vai mudar a partir de Maio de 2018 4ª edição

Aplicação prática do regulamento de protecção de dados nas empresas (RGPD)

FORAVE | Famalicão, 18 e 19 de Maio de 2018

INTRODUÇÃO

O Regulamento Geral de Proteção de Dados tem aplicação imediata a partir do dia 25 de maio em toda a União Europeia com consequências práticas para todos os países, e Portugal não é exceção. As novas tecnologias permitem às empresas privadas e às entidades públicas a utilização de dados pessoais numa escala sem precedentes no exercício das suas atividades. As pessoas singulares disponibilizam cada vez mais as suas informações pessoais de uma forma pública e global. Esta evolução exige um quadro de proteção de dados sólido e mais coerente na União, apoiado por uma aplicação rigorosa das regras, pois é importante gerar a confiança necessária ao desenvolvimento da economia no conjunto do mercado interno. É essencial conhecer as novas regras, direitos e obrigações e quais as medidas necessárias adotar para cumprimento deste dispositivo legal.

OBJETIVOS

Este Curso tem como objectivos:
  • Dar a conhecer os direitos e obrigações que advém do Regulamento.
  • Demonstrar de uma forma prática e interativa a sua aplicabilidade.
  • Estruturar procedimentos e boas práticas.
  • Estruturar com os formandos a implementação ajustada à sua realidade.

No final do curso todos os Participantes serão capazes de:
  • Reconhecer os direitos, obrigações, cuidados a ter, documentos, procedimentos, imposições legais e sanções a que empresas, organizações e instituições estão sujeitas.

PROGRAMA

Introdução:
Aplicação direta e imediata do Regulamento de proteção de dados a partir de 25 de maio de 2018
  • O impacto do Regulamento 2016/679
  • O que se considera tratamento de dados
  • O que se considera dados pessoais

Enquadramento Legal:
  • Direito Interno e da União Europeia

Alguns conceitos:
  • Dados pessoais;
  • Tratamento dos dados;
  • Encarregado de proteção de dados;
  • Responsável pelo tratamento;
  • Subcontratado;
  • Consentimento;
  • Pseudonimização, etc.

A quem se aplica:
  • Aplicável a praticamente todas as organizações mas nem todas se encontram sujeitas às mesmas obrigações (art.º 2.º, 3.º e 4.º do RGPD). Análise dos requisitos.

Conteúdo e Análise do RGPD
  • Implicações práticas e regras de tratamento
  • Direitos e obrigações, princípios aplicáveis.
  • A figura do Encarregado de Proteção de dados (DPO)
  • Procedimentos e boas práticas.
  • Incumprimento e sanções
  • Resolução de casos práticos

INTERESSA A

A todas as empresas, organizações e instituições que tenham a seu cargo operações ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de dados pessoais. Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.

MÉTODOS DE EXPOSIÇÃO

Método expositivo e dinâmico com duas Formadoras em sala.
 

MONITORIA

Susana Pardilhó Ferreira, Dra. e Lurdes Oliveira, Dra.

Esta formação será dada pela duas Formadores em simultâneo

Susana Pardilhó Ferreira, Dr.ª - Advogada, licenciada pela Universidade Católica Portuguesa e Mestre em Direito do Trabalho, exerce Advocacia desde 2003. Formadora na área do Direito, nomeadamente em legislação laboral, segurança do trabalho, insolvências e recuperação de crédito.

Lurdes Oliveira, Dr.ª - Jurista especialista em direito da segurança do trabalho, com abrangência do Direito da segurança Brasileiro e Angolano. Formadora em direito da segurança do trabalho desde 2003, com experiência em mercados internacionais. Auditora e consultora na área da segurança do trabalho, tendo em conta a proteção de dados pessoais dos trabalhadores no âmbito da segurança e da saúde no trabalho. Autora de várias publicações e trabalhos de investigação. Vice-presidente da ANTESHT – Associação Nacional dos Técnicos de Segurança no Trabalho.

LOCAL

Escola Profissional Forave
Quinta da Serra | Apartado 5032
4760-803 Lousado
Vila Nova de Famalicão

tel.  +351 252 416 670
fax. +351 252 416 787
forave@forave.pt

GPS
+41º21'02''n -8º31'44''w
 

HORÁRIO

Este Curso, com a duração de 8 horas, funcionará, na sexta e sábado, nos seguintes dias do mês de Maio:

18 -  18:30 - 22:30
19 -  09:00 - 13:00

PREÇO

O valor da inscrição é de € 240 (+23% IVA), pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui: 
 
  • Acesso à Documentação de Apoio
  • Certificado SIGO
  • Coffee-breaks

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Susana Pardilhó Ferreira, Dra. e Lurdes Oliveira, Dra.

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