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Obrigações Ambientais das Empresas – como cumprir no novo contexto da pandemia por Sars-Cov-2 (Covid-19) 2ª Edição

ALTERAÇÕES E ORIENTAÇÕES

29 e 30 de Junho de 2020

INTRODUÇÃO

A legislação ambiental exige que as empresas implementem, no dia a dia, um conjunto de práticas de modo a minimizar os seus possíveis impactes ambientais. Impõe: licenças para determinadas atividades, valores limites a cumprir (para emissão de determinados poluentes), regras para gestão das várias componentes ambientais e comunicações periódicas obrigatórias, entre outros requisitos.
Na situação presente da Pandemia, por SARS-CoV-2 (COVID-19), houve necessidade de se ajustar alguns procedimentos na área do cumprimento dos requisitos legais ambientais, por exemplo, através do alargamento de prazos para se efetuar certas comunicações ambientais obrigatórias e pela publicação de orientações e recomendações para gerir as diferentes componentes ambientais de forma a garantir-se a proteção da saúde de todos.

A conceção deste curso teve em conta alguns dos objetivos do curso antecessor, OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS DAS EMPRESAS – COMO CUMPRIR NA PRÁTICA OS PRINCIPAIS REQUISITOS LEGAIS, aos quais se acrescentaram os objetivos atuais preconizados pelo contexto da Pandemia, para que todos possam implementar as melhores práticas ambientais com o máximo de proteção da saúde pública.

OBJETIVOS

Objetivos Gerais:
 
O presente Curso tem por objetivo geral:
  • Identificação das principais obrigações de cumprimento da legislação ambiental, tendo em conta o contexto atual da Pandemia, por SARS-CoV-2 (COVID-19).

Objetivos Específicos:

No fim do Curso, os Participantes serão capazes de:
  • Aplicar práticas no dia a dia para assegurar não só o cumprimento dos principais requisitos legais ambientais, mas também, as novas orientações e recomendações das autoridades em situação de Pandemia;
  • Identificar as diferentes regras de gestão de resíduos, incluindo as regras específicas de gestão dos resíduos hospitalares;
  • Pesquisar informação ambiental no site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e de outras entidades reguladoras do ambiente, nomeadamente a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos);
  • Usar as plataformas da APA para diversos fins (por exemplo: SILIAMB e SILOGR).

PROGRAMA

1. Gestão de Resíduos em situação de Pandemia por SARS-CoV-2 (COVID-19):
  • Separação, classificação, contentorização e armazenamento de resíduos não perigosos e perigosos, incluindo os resíduos hospitalares;
  • Pesquisa de operadores de gestão de resíduos licenciados;
  • Regras de transporte de resíduos;
  • Emissão das guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos – e-GAR: funcionamento da plataforma;
  • Preenchimento do Mapa Integrado do Registo de Resíduos;
  • Fluxo das embalagens e resíduos de embalagens: registo de embaladores no SILiAmb.
 
2. Emissões atmosféricas:
  • Monitorização;
  • Cumprimento dos valores-limite de emissão;
  • Uso de solventes;
  • Altura e características das chaminés;
  • Uso de gases fluorados de refrigeração.
 
3. Utilização de recursos hídricos:
  • Emissão e renovação de títulos de utilização de recursos hídricos (TURH);
  • Manutenção dos TURH: monitorização e comunicações obrigatórias;
  • Orientações da ERSAR para os serviços de abastecimento de águas e saneamento de águas residuais em situação de Pandemia por SARS-CoV-2 (COVID-19).

INTERESSA A

  • Quadros médios e superiores de empresas de todas áreas de atividade;
  • Quadros médios e superiores das entidades fiscalizadoras dos organismos centrais e locais;
  • Empresas de consultoria;
  • Profissionais da área da saúde;
  • Técnicos Superiores de Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre a gestão prática nas empresas dos requisitos legais ambientais em tempo de Pandemia por SARS-CoV-2 (COVID-19)

MÉTODOS PEDAGÓGICOS

  • Exposição e discussão de temas
  • Casos práticos (adequados a cada tema)
  • Role – Playing
  • Dinâmicas de grupo (adequadas à exploração de cada tema)
     
Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?
  1. Fazer inscrição nesta página
  2. Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
  3. A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
  4. Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.

MONITORIA

Carla Silva, Eng.

Licenciada em Engenharia do Ambiente (pré-Bolonha), pela Universidade de Aveiro, Mestre em Gestão e Políticas Ambientais (pré-Bolonha), pela Universidade Nova de Lisboa e Técnica Superior em Segurança e Saúde no Trabalho. Atualmente, é Consultora e formadora nas áreas de Ambiente, SST e Qualidade. Possui  20 anos de experiência profissional nos setores: industrial (metalomecânica, componentes de móveis de madeira, produtos químicos, colas e revestimentos, alimentar, tratamentos de águas e águas residuais e soldadura), ensino superior (universitário e politécnico) e investigação científica. Na Indústria tem experiência em: implementação de Sistemas de Gestão de acordo com as normas de referência ISO 9001 (qualidade), ISO 14001 (ambiente) , ISO 45001 (SST) e Sistemas da Forest Stewardship Council (FSC) - Cadeia da Responsabilidade; obtenção do Licenciamento Ambiental; realização de diagnósticos da conformidade legal (ambiental e SST) e elaboração de fichas de dados de segurança de acordo com as exigências do REACH e CLP. No ensino superior lecionou aulas práticas de tecnologias ambientais ao curso de Licenciatura de Engenharia do Ambiente da Universidade de Aveiro e disciplinas das áreas dos resíduos e licenciamento industrial e ambiental a cursos do Instituto Politécnico de Coimbra. Na investigação científica desenvolveu trabalho na Universidade de Aveiro nas áreas de Avaliação de Impacte Ambiental e Análises Ambientais (águas, sedimentos, solos e biota), associadas a diferentes projetos nacionais e internacionais, com vários trabalhos e artigos publicados. Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros - Colégio de Ambiente.
 

LOCAL

ONLINE / LIVE 

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HORÁRIO

Esta Formação, com a duração de 8 horas, funcionará nos seguintes dias de Junho:


29 e 30 de Junho: 
18:30-22:30 | Pausa: 20:00 - 20:30

PREÇO

O valor da inscrição é de 220.00 € (+ 23% IVA), valor total de 270.60 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui: 
 
  • Acesso à plataforma E-Learning
  • Acesso à Documentação de Apoio 
  • Certificado SIGO

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Carla Silva, Eng.

Ficha de Inscrição

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