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Obrigações Ambientais das Empresas – como cumprir no novo contexto da pandemia por Sars-Cov-2 (Covid-19) 2ª Edição

ALTERAÇÕES E ORIENTAÇÕES

INTRODUÇÃO

A legislação ambiental exige que as empresas implementem, no dia a dia, um conjunto de práticas de modo a minimizar os seus possíveis impactes ambientais. Impõe: licenças para determinadas atividades, valores limites a cumprir (para emissão de determinados poluentes), regras para gestão das várias componentes ambientais e comunicações periódicas obrigatórias, entre outros requisitos.
Na situação presente da Pandemia, por SARS-CoV-2 (COVID-19), houve necessidade de se ajustar alguns procedimentos na área do cumprimento dos requisitos legais ambientais, por exemplo, através do alargamento de prazos para se efetuar certas comunicações ambientais obrigatórias e pela publicação de orientações e recomendações para gerir as diferentes componentes ambientais de forma a garantir-se a proteção da saúde de todos.

A conceção deste curso teve em conta alguns dos objetivos do curso antecessor, OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS DAS EMPRESAS – COMO CUMPRIR NA PRÁTICA OS PRINCIPAIS REQUISITOS LEGAIS, aos quais se acrescentaram os objetivos atuais preconizados pelo contexto da Pandemia, para que todos possam implementar as melhores práticas ambientais com o máximo de proteção da saúde pública.

OBJETIVOS

Objetivos Gerais:
 
O presente Curso tem por objetivo geral:
  • Identificação das principais obrigações de cumprimento da legislação ambiental, tendo em conta o contexto atual da Pandemia, por SARS-CoV-2 (COVID-19).

Objetivos Específicos:

No fim do Curso, os Participantes serão capazes de:
  • Aplicar práticas no dia a dia para assegurar não só o cumprimento dos principais requisitos legais ambientais, mas também, as novas orientações e recomendações das autoridades em situação de Pandemia;
  • Identificar as diferentes regras de gestão de resíduos, incluindo as regras específicas de gestão dos resíduos hospitalares;
  • Pesquisar informação ambiental no site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e de outras entidades reguladoras do ambiente, nomeadamente a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos);
  • Usar as plataformas da APA para diversos fins (por exemplo: SILIAMB e SILOGR).

PROGRAMA

1. Gestão de Resíduos em situação de Pandemia por SARS-CoV-2 (COVID-19):
  • Separação, classificação, contentorização e armazenamento de resíduos não perigosos e perigosos, incluindo os resíduos hospitalares;
  • Pesquisa de operadores de gestão de resíduos licenciados;
  • Regras de transporte de resíduos;
  • Emissão das guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos – e-GAR: funcionamento da plataforma;
  • Preenchimento do Mapa Integrado do Registo de Resíduos;
  • Fluxo das embalagens e resíduos de embalagens: registo de embaladores no SILiAmb.
 
2. Emissões atmosféricas:
  • Monitorização;
  • Cumprimento dos valores-limite de emissão;
  • Uso de solventes;
  • Altura e características das chaminés;
  • Uso de gases fluorados de refrigeração.
 
3. Utilização de recursos hídricos:
  • Emissão e renovação de títulos de utilização de recursos hídricos (TURH);
  • Manutenção dos TURH: monitorização e comunicações obrigatórias;
  • Orientações da ERSAR para os serviços de abastecimento de águas e saneamento de águas residuais em situação de Pandemia por SARS-CoV-2 (COVID-19).

INTERESSA A

  • Quadros médios e superiores de empresas de todas áreas de atividade;
  • Quadros médios e superiores das entidades fiscalizadoras dos organismos centrais e locais;
  • Empresas de consultoria;
  • Profissionais da área da saúde;
  • Técnicos Superiores de Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre a gestão prática nas empresas dos requisitos legais ambientais em tempo de Pandemia por SARS-CoV-2 (COVID-19)

MÉTODOS PEDAGÓGICOS

  • Exposição e discussão de temas
  • Casos práticos (adequados a cada tema)
  • Role – Playing
  • Dinâmicas de grupo (adequadas à exploração de cada tema)
     
Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?
  1. Fazer inscrição nesta página
  2. Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
  3. A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
  4. Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.

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