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37 ANOS
AO SERVIÇO DA FORMAÇÃO

CURSO LABORAL

Obrigações Ambientais das Empresas - como cumprir na prática os principais requisitos legais 6ª edição

Lisboa | Estoril, 20 de Março de 2019

INTRODUÇÃO

A legislação ambiental exige que as empresas implementem, no dia a dia, um conjunto de práticas de modo a minimizar os seus possíveis impactes ambientais. Impõe: licenças para determinadas atividades, valores limites a cumprir (para emissão de determinados poluentes), regras para gestão das várias componentes ambientais e comunicações periódicas obrigatórias, entre outros requisitos.
Cada vez mais, certos procedimentos ambientais e a maioria das comunicações obrigatórias passam pelo uso de plataformas da Agência Portuguesa do Ambiente. As empresas têm de estar constantemente informadas dos seus requisitos legais a cumprir e como devem usar estas plataformas.
A pensar nestas necessidades e no pouco tempo que normalmente se detém para ler a legislação ambiental, desenvolveu-se este curso que pretende de uma forma rápida e resumida enumerar os principais requisitos legais a cumprir no domínio do ambiente, apontar práticas a serem implementadas nas empresas para melhor controlar esses requisitos e referir as fontes de informação que devem consultar para se manterem atualizados.

OBJETIVOS

O presente Curso tem por objetivo:
  • Identificação das principais obrigações da legislação ambiental aplicáveis à maioria das empresas.
 
No fim do Curso, os Participantes serão capazes de:
  • Aplicar práticas no dia a dia para cumprimento dos principais requisitos legais ambientais;
  • Pesquisar informação ambiental no site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA);
  • Usar as plataformas da APA para diversos fins (por exemplo: SILIAMB e SILOGR);
  • Identificar os principais requisitos a cumprir pelos fornecedores de produtos químicos.

PROGRAMA

Gestão de Resíduos:
  • Separação, classificação, contentorização e armazenamento;
  • Pesquisa de operadores de gestão de resíduos licenciados;
  • Regras de transporte de resíduos;
  • Emissão das guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos – e-GAR: funcionamento da plataforma;
  • Preenchimento do Mapa Integrado do Registo de Resíduos;
  • Fluxo das embalagens e resíduos de embalagens: registo de embaladores no SILiAmb.
 
Emissões atmosféricas:
  • Monitorização;
  • Cumprimento dos valores-limite de emissão;
  • Uso de solventes;
  • Altura e características das chaminés;
  • Uso de gases fluorados de refrigeração.
 
Utilização de recursos hídricos:
  • Emissão e renovação de títulos de utilização de recursos hídricos (TURH);
  • Manutenção dos TURH: comunicações obrigatórias.
 
Uso de produtos químicos:
  • Regras a cumprir pelos fornecedores sobre: Fichas de Dados de Segurança e Rotulagem.

INTERESSA A

  • Quadros médios e superiores de empresas de todas áreas de atividade;
  • Quadros médios e superiores das entidades fiscalizadoras dos organismos centrais e locais;
  • Empresas de consultoria;
  • Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre a gestão prática nas empresas dos requisitos legais ambientais.

MÉTODOS PEDAGÓGICOS

  • Discussão de problemas em grupo e debate das soluções em plenário.
  • Simulação de situações práticas.
  • Utilização de páginas da internet: site da APA;
  • Uso das plataformas do SILIAMB e SILOGR da APA, para, por exemplo, emissão das e-GAR e pesquisa de operadores licenciados, respetivamente.
  • Exposição dialogada.

MONITORIA

Carla Silva, Eng.

Licenciada em Engenharia do Ambiente (pré-bolonha), pela Universidade de Aveiro, Mestre em Gestão e Políticas Ambientais (pré-bolonha), pela Universidade Nova de Lisboa, Técnica Superior em Higiene e Segurança no Trabalho e Formadora Certificada pelo IEFP.
Atualmente é Consultora e Formadora nas áreas de: Ambiente, HST e Qualidade. Possui 18 anos de experiência profissional nos setores: industrial (metalomecânica, componentes de móveis de madeira, soldadura, laticínios e química), ensino superior (universitário e politécnico) e investigação científica. Na indústria tem experiência em: implementação de Sistemas de Gestão (qualidade e ambiente), Sistemas de Gestão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e Sistemas da Forest Stewardship Council (FSC) - Cadeia da Responsabilidade, obtenção do Licenciamento Ambiental, análise/verificação da conformidade legal, quer de ambiente, quer de HST e elaboração de rótulos e Fichas de Dados de Segurança. No ensino superior lecionou aulas práticas de tecnologias ambientais ao curso de Licenciatura de Engenharia do Ambiente da Universidade de Aveiro e disciplinas das áreas dos resíduos e licenciamento industrial e ambiental a cursos do Instituto Politécnico de Coimbra. Na investigação científica desenvolveu trabalho na Universidade de Aveiro nas áreas de Avaliação de Impacte Ambiental e Análises Ambientais (águas, sedimentos, solos e biota), associadas a diferentes projetos nacionais e internacionais, com vários trabalhos e artigos publicados. Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros – Colégio de Ambiente.
 

LOCAL

Hotel Estoril Éden
  Av. Sabóia – Monte Estoril
  2765 Estoril  
  Telf: 21 466 76 00 
  Fax: 21 466 76 01
 
Em frente à estação Monte Estoril

HORÁRIO

Dia 20 de Março
 
08:45 – 09:00   Recepção 
09:00 – 11:00   Curso               14:00 – 16:00
11:00 – 11:30   Coffee-breaks   16:00 – 16:30
11:30 – 13:00   Curso               16:30 – 18:00
13:00 – 14:00   Almoço

PREÇO

O valor da inscrição é de 280.00 € (+ 23% IVA), valor total de 344.40 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui: 
 
  • Acesso à Documentação de Apoio 
  • Certificado SIGO
  • Coffee-Breaks
  • Almoço

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Carla Silva, Eng.

Ficha de Inscrição

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