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37 ANOS
AO SERVIÇO DA FORMAÇÃO

CURSO LABORAL

Obrigações Ambientais das Empresas - como cumprir na prática os principais requisitos legais 5ª edição

INTRODUÇÃO

A legislação ambiental exige que as empresas implementem, no dia a dia, um conjunto de práticas de modo a minimizar os seus possíveis impactes ambientais. Impõe: licenças para determinadas atividades, valores limites a cumprir (para emissão de determinados poluentes), regras para gestão das várias componentes ambientais e comunicações periódicas obrigatórias, entre outros requisitos.
Cada vez mais, certos procedimentos ambientais e a maioria das comunicações obrigatórias passam pelo uso de plataformas da Agência Portuguesa do Ambiente. As empresas têm de estar constantemente informadas dos seus requisitos legais a cumprir e como devem usar estas plataformas.
A pensar nestas necessidades e no pouco tempo que normalmente se detém para ler a legislação ambiental, desenvolveu-se este curso que pretende de uma forma rápida e resumida enumerar os principais requisitos legais a cumprir no domínio do ambiente, apontar práticas a serem implementadas nas empresas para melhor controlar esses requisitos e referir as fontes de informação que devem consultar para se manterem atualizados.

OBJETIVOS

O presente Curso tem por objetivo:
  • Identificação das principais obrigações da legislação ambiental aplicáveis à maioria das empresas.
 
No fim do Curso, os Participantes serão capazes de:
  • Aplicar práticas no dia a dia para cumprimento dos principais requisitos legais ambientais;
  • Pesquisar informação ambiental no site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA);
  • Usar as plataformas da APA para diversos fins (por exemplo: SILIAMB e SILOGR);
  • Identificar os principais requisitos a cumprir pelos fornecedores de produtos químicos.

PROGRAMA

Gestão de Resíduos:
  • Separação, classificação, contentorização e armazenamento;
  • Pesquisa de operadores de gestão de resíduos licenciados;
  • Regras de transporte de resíduos;
  • Emissão das guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos – e-GAR: funcionamento da plataforma;
  • Preenchimento do Mapa Integrado do Registo de Resíduos;
  • Fluxo das embalagens e resíduos de embalagens: registo de embaladores no SILiAmb.
 
Emissões atmosféricas:
  • Monitorização;
  • Cumprimento dos valores-limite de emissão;
  • Uso de solventes;
  • Altura e características das chaminés;
  • Uso de gases fluorados de refrigeração.
 
Utilização de recursos hídricos:
  • Emissão e renovação de títulos de utilização de recursos hídricos (TURH);
  • Manutenção dos TURH: comunicações obrigatórias.
 
Uso de produtos químicos:
  • Regras a cumprir pelos fornecedores sobre: Fichas de Dados de Segurança e Rotulagem.

INTERESSA A

  • Quadros médios e superiores de empresas de todas áreas de atividade;
  • Quadros médios e superiores das entidades fiscalizadoras dos organismos centrais e locais;
  • Empresas de consultoria;
  • Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre a gestão prática nas empresas dos requisitos legais ambientais.

MÉTODOS DE EXPOSIÇÃO

  • Discussão de problemas em grupo e debate das soluções em plenário.
  • Simulação de situações práticas.
  • Utilização de páginas da internet: site da APA;
  • Uso das plataformas do SILIAMB e SILOGR da APA, para, por exemplo, emissão das e-GAR e pesquisa de operadores licenciados, respetivamente.
  • Exposição dialogada.

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