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37 ANOS
AO SERVIÇO DA FORMAÇÃO

CURSO LABORAL

Novo Regime Jurídico das Instalações Elétricas Particulares (decreto lei nº 96/2017 de 10 de Agosto)

INTRODUÇÃO

O novo regime jurídico altera as regras para as instalações elétricas de serviço particular no âmbito da aprovação do projeto inspeção, exploração e fiscalização. Neste sentido esta formação destina-se a informar e desenvolver sinergias de debate para de uma forma consciente aplicar a respetiva legislação.

OBJETIVOS

No final da formação os formandos será capazes de:
  • Conhecer os fundamentos da nova legislação
  • Interpretar e aplicar corretamente o novo documento
  • Adaptar a nova legislação á sua atividade

PROGRAMA

  • Considerações gerais sobre o novo regime jurídico;
  • Entrada em vigor Dec-Lei n.º 96/2017, de 10 de Agosto;
  • Classificação das instalações Elétricas
  • Ligações à Rede e entrada em exploração;
  • Projeto, execução e inspeção de instalações elétricas;
  • Casos em que dispensa da apresentação do projeto;
  • Execução das instalações elétricas;
  • Inspeção para entrada em exploração;
  • Deficiências da instalação possibilidade de limitações ao abastecimento de energia;
  • Declaração de inspeção;
  • Atribuição do certificado de exploração;
  • Exploração e conservação;
  • Obrigações do técnico responsável pela exploração;
  • Obrigações da entidade exploradora;
  • Controlo e acompanhamento das atividades de projeto, de execução, de inspeção e exploração das instalações elétricas;
  • Supervisão de mercado e regulação;
  • Taxas, fiscalização e contraordenações

INTERESSA A

  • Técnicos de manutenção
  • Eletricistas
  • Engenheiros
  • Gestores de empresas de eletricidade
  • Outros profissionais eletrotécnicos
  • Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.

MÉTODOS PEDAGÓGICOS

  • Expositivo com recurso a Multimédia. Apresentação exemplificativa de equipamento Ex.
  • Literatura de Apoio será fornecida com exemplos de casos práticos. Todos os temas serão identificados

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