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Legislação e Sistemas de Segurança Contra Incêndios – Medidas de Autoproteção 3ª Edição

INTRODUÇÃO

Esta Formação pretende contextualizar qual a Legislação vigente em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios. Assume-se como um Curso informativo que tem como principais finalidades:
 

  • Elucidar as pessoas e empresas acerca das obrigatoriedades legais a que estão sujeitas
  • Mostrar quais as coimas que podem ter de pagar em caso de incumprimento
  • Saber identificar quais as empresas e técnicos que podem ou não ser contratados para fazer trabalhos na área da Segurança Contra Incêndios
  • Explicar qual a importância que a Segurança Contra Incêndios tem para além do mero cumprimento legal.

OBJETIVOS

No final deste Curso os Participantes deverão conhecer:
 

  • A legislação vigente em matéria de segurança contra incêndios;
  • A obrigatoriedade das medidas de autoproteção nas diversas utilizações tipo;
  • As responsabilidades do delegado e responsável de segurança das empresas;
  • As obrigações, e eventuais infrações das entidades empregadoras, no (in)cumprimento da atual regulamentação de segurança contra riscos de incêndio.

PROGRAMA

Dia 22 Maio

  • Enquadramento legal da SCIE até 2008;
  • DL nº 220/2008 alterado pelo DL nº 224/2015;
  • Objeto;
  • Âmbito;
  • Princípios gerais;
  • Competências;
  • Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos;
  • Responsabilidade pelas condições exteriores;
  • Utilizações- Tipo de edifícios e recintos;
  • Classificações dos locais de risco;
  • Categorias de risco;
  • Projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;
  • Medidas de Autoproteção (MAP) - O que são.


Dia 23 Maio

  • Obrigatoriedade legal das MAP;
    • Responsabilidade pela elaboração das MAP;
    • Organização da Segurança;
    • Entrega das MAP;
    • Análise das Medidas de Autoproteção de um estabelecimento;
    • Implementação das MAP e manutenção dos Equipamentos de Segurança Contra Incêndios;
  • Inspeções regulares e extraordinárias;
  • Comércio, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE;
  • Contraordenações e coimas.

INTERESSA A

Todos os que pretendam saber quais as suas obrigações actuais em matéria de SCIE, assumindo particular relevância para os Empregadores pois é neles que estão maioritariamente centradas as obrigatoriedades legais em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.

MÉTODOS PEDAGÓGICOS

  • Apresentação em PowerPoint;
  • Visualização e análise de Plantas; 
  • Apresentação de Medidas de Autoproteção Tipo; 
  • Recurso ao site da Autoridade Nacional de Proteção Civil para explicar como averiguar a conformidade legal das empresas responsáveis pelo comércio, instalação e manutenção de equipamentos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;
  • Visualização de imagens com desconformidades recorrentes nas empresas. 

Esta Formação faz parte da nossa 6ª edição da Especialização em “Manutenção Industrial”. Assim, se decidir frequentá-lo, juntar-se-á aos Formandos da mesma, num cruzamento de experiências que tem sido muito enriquecedor nas várias edições das nossas Especializaçãos.

Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?
  1. Fazer inscrição nesta página
  2. Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
  3. A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
  4. Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.

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