Introdução
Este seminário pretende contextualizar acerca da Legislação vigente em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios. Assume-se como um Seminário informativo que tem como principais finalidades:
- Elucidar as pessoas e empresas acerca das obrigatoriedades legais a que estão sujeitas;
- Mostrar quais as coimas que podem ter de pagar em caso de incumprimento;
- Saber identificar quais as empresas e técnicos que podem ou não ser contratados para fazer trabalhos na área da Segurança Contra Incêndios;
- Explicar qual a importância que a Segurança Contra Incêndios tem para além do mero cumprimento legal.
Objetivos
No final deste Seminário, os Participantes deverão conhecer:
- A legislação vigente em matéria de segurança contra incêndios;
- A obrigatoriedade das medidas de autoproteção nas diversas utilizações tipo;
- As responsabilidades do delegado e responsável de segurança das empresas;
- As obrigações, e eventuais infrações das entidades empregadoras, no (in)cumprimento da atual regulamentação de segurança contra riscos de incêndio.
Programa
- Enquadramento legal da SCIE até 2008;
- DL nº 220/2008 alterado pelo DL nº 224/2015;
- Objeto;
- Âmbito;
- Princípios gerais;
- Competências;
- Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos;
- Responsabilidade pelas condições exteriores;
- Utilizações- Tipo de edifícios e recintos;
- Classificações dos locais de risco;
- Categorias de risco;
- Projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;
- Medidas de Autoproteção (MAP) - O que são;
- Obrigatoriedade legal das MAP:
- Responsabilidade pela elaboração das MAP;
- Organização da Segurança;
- Entrega das MAP;
- Análise das Medidas de Autoproteção de um estabelecimento;
- Implementação das MAP e manutenção dos Equipamentos de Segurança Contra Incêndios;
- Inspeções regulares e extraordinárias;
- Comércio, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE;
- Contraordenações e coimas.
Interessa a
- Empresários;
- Responsáveis pela manutenção das instalações;
- Entidades fiscalizadoras;
- Entidades responsáveis pelo licenciamento de edifícios;
- Diretores de obra;
- Empreiteiros;
- Responsáveis pela qualidade, ambiente e segurança;
- Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
Métodos de ensino
- Apresentação em PowerPoint;
- Visualização e análise de Plantas;
- Apresentação de Medidas de Autoproteção Tipo;
- Recurso ao site da Autoridade Nacional de Proteção Civil para explicar como averiguar a conformidade legal das empresas responsáveis pelo comércio, instalação e manutenção de equipamentos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;
- Visualização de imagens com desconformidades recorrentes nas empresas.
Esta Formação faz parte da nossa 10ª edição da Especialização em "Manutenção Industrial". Assim, se decidir frequentá-la, juntar-se-á aos Formandos da mesma, num cruzamento de experiências que tem sido muito enriquecedor nas várias edições das nossas Especializações. Para mais informações sobre esta Especialização, por favor, veja AQUI.
Data e horário
Esta formação, com a duração de 4 horas, funcionará no seguinte dia:
20 de Março de 2024
19:00 - 23:00 | Pausa: 21:00 - 21:30
20 de Março de 2024
19:00 - 23:00 | Pausa: 21:00 - 21:30