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37 ANOS
AO SERVIÇO DA FORMAÇÃO

CURSO PÓS-LABORAL

Legislação Ambiental 4ª edição

INTRODUÇÃO

A legislação ambiental envolve tantas áreas e sofre tantas modificações que se torna difícil para as indústrias manterem-se atualizadas. Para além de se ter de cumprir com os requisitos publicados em diplomas nacionais, há a obrigatoriedade de cumprir com as obrigações impostas pela legislação da União Europeia.

As indústrias têm de, por um lado, identificar os diplomas legais que lhe são aplicáveis (sendo que em alguns casos têm de manter registos da justificação da não aplicabilidade de um determinado diploma) e, por outro, de verificar se estão em conformidade legal. Caso não cumpram um determinado requisito, terão de encetar ações que visem o seu cumprimento, para não estarem em risco de contraordenação ambiental e de terem, eventualmente, de pagar uma coima.

Com este módulo poderá de uma forma rápida identificar os principais diplomas ambientais que são aplicáveis à sua empresa e saber o que fazer para os cumprir: ações a implementar, registos a efetuar, comunicações periódicas obrigatórias a estabelecer, etc.

OBJETIVOS

O presente Curso tem por objetivo:

Dar a conhecer os requisitos legais em matéria de ambiente aplicável às indústrias: poluição atmosférica, águas e águas residuais, resíduos, ruído ambiental, uso de substâncias e misturas perigosas e licenciamento ambiental.

No final do Curso, os Participantes serão capazes de:

  • Conhecer os principais objetivos dos diferentes diplomas legais da área do ambiente;
  • Identificar os requisitos legais aplicáveis às suas empresas;
  • Aplicar as diferentes metodologias de avaliação de conformidade legal;
  • Enumerar as ações necessárias para atingir a conformidade legal.

PROGRAMA

Requisitos legais aplicáveis às indústrias e metodologias de avaliação de conformidade legal nas seguintes áreas:

  • Poluição atmosférica: prevenção e controlo das emissões atmosféricas, valores limite de emissão, altura das chaminés, limitação do uso e emissão de compostos orgânicos voláteis, substâncias depletoras da camada de ozono e gases com efeito estufa;
  • Águas e efluentes líquidos: lei da água, usos da água e necessidade dos respetivos títulos, regime económico e financeiro dos recursos hídricos, normas, critérios e objetivos da qualidade da água, valores limite de emissão na descarga de águas residuais (gerais e setoriais);
  • Resíduos: regime geral da gestão de resíduos (inclui licenciamento das operações de resíduos), classificação de resíduos, transporte de resíduos, registo de resíduos;
  • Ruído ambiental: regulamento geral do ruído;
  • Uso de substâncias e misturas perigosas: Diretiva Seveso, Regulamento REACH (registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias química), Regulamento CLP (classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas perigosas) e Regulamento sobre elaboração de fichas de dados de segurança;
  • Licenciamento Ambiental: categorias das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, obrigações dos operadores e processo de pedido da licença;

INTERESSA A

  • Técnicos de ambiente/ Técnicos Superiores de Segurança Higiene no Trabalho de empresas de todos os ramos de atividade e de organismos estatais ;
  • Diretores Industriais e Responsáveis pelas áreas da produção e manutenção;
  • Empresas de consultoria ambiental;
  • Auditores ambientais;
  • Gabinetes jurídicos;
  • Outros interessados em adquirir conhecimentos na área de Legislação Ambiental.

MÉTODOS DE EXPOSIÇÃO

  • Exposição dialogada;
  • Discussão de problemas em grupo e debate das soluções em plenário;
  • Simulação de situações práticas e verificação da aplicabilidade e da conformidade legal;
  • Uso de exemplos reais (amostras de resíduos, embalagens de produtos químicos, etc.);
  • Utilização da internet (apresentação de bases de dados/registos oficiais).

Esta Formação faz parte da nossa 4ª edição da Pós-graduação em “Manutenção Industrial”. Assim, se decidir frequentá-lo, juntar-se-á aos Formandos da mesma, num cruzamento de experiências que tem sido muito enriquecedor nas várias edições das nossas Pós-Graduações.

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