As Fichas de Dados de Segurança (FDS) devem acompanhar os produtos químicos perigosos aquando a aquisição dos mesmos por parte das empresas. Esta obrigatoriedade e outras, relacionadas com o modo de fornecimento das FDS, encontram-se no Regulamento (CE) n.º 1907/2006 de 18 de dezembro (relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas - REACH).

Não basta rececionar e arquivar as FDS, é também obrigatório, segundo o artigo 35.º do REACH, dar acesso, aos trabalhadores e aos seus representantes, às informações que constam da FDS, relativamente a substâncias ou misturas que utilizem ou a que possam estar expostos na sua atividade laboral.
A maioria das FDS são muito extensas (com várias páginas) pois têm de cumprir com os conteúdos definidos no Regulamento (UE) 2015/830, da Comissão de 28 de maio de 2015. Embora se tenha de as disponibilizar aos trabalhadores e seus representantes na íntegra, tem sido prática habitual, a elaboração de resumos das FDS (com uma página) que contenham a informação suficiente para facilitar, no dia-a-dia, a utilização segura de produtos químicos perigosos.

Com este Curso poderá rapidamente conhecer as informações prioritárias que devem constar nesses resumos das FDS, para fornecer, de uma forma prática, as informações de segurança do uso dos produtos químicos perigosos aos seus colaboradores.
 

Elaboração de resumos das Fichas de Dados de Segurança (FDS) para os trabalhadores, a partir da seleção da informação mais apropriada

No fim do Curso, os Formandos serão capazes de:

• Conhecer as várias situações em que é obrigatório o fornecimento de uma FDS
• Identificar os requisitos obrigatórios de uma FDS, de acordo com o Regulamento (UE) 2015/830
• Interpretar a informação que consta das várias secções das FDS
• Conhecer algumas regras para a elaboração de resumos das FDS para os trabalhadores

1. Obrigações legais relacionadas com o fornecimento de FDS
2. Conteúdos obrigatórios das FDS, de acordo com o Regulamento (UE) 2015/830 – exemplos práticos
3. Interpretação de FDS – exercícios práticos com FDS reais
4. Regras para a elaboração de resumos das FDS, exemplos – aplicação prática tendo por base a informação de FDS fornecida e vários modelos de resumos à escolha.

• Quadros médios de empresas que fabricam, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam produtos químicos perigosos
• Médicos do trabalho
• Empresas de consultoria
• Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre a interpretação de FDS e elaboração dos seus resumos
• Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema

• Discussão de problemas em grupo e debate das soluções em plenário;
• Simulação de situações práticas de interpretação de Fichas de Dados de Segurança e de elaboração dos seus resumos: realização de exercícios;
• Utilização de documentos legais (Regulamentos Europeus); 
• Exposição dialogada.

 

Esta formação teve a duração de 0 horas.