Introdução
A gestão de resíduos numa empresa compreende diferentes etapas desde a triagem, classificação, recolha, transporte e envio para uma das operações de valorização ou de eliminação previstas na lei.
Para além de se ter de cumprir com os requisitos legais inscritos no Regime Geral da Gestão de Resíduos (publicado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, já alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho), existem ainda outras obrigações legais, nacionais e comunitárias, que se devem por em prática no dia-a-dia da gestão de resíduos numa empresa.
Com este Curso poderá de uma forma rápida conhecer as obrigações legais em cada etapa da gestão de resíduos, e ficar apto a tratar deste assunto de uma forma simples, de modo a evitar contraordenações ambientais (que poderão implicar o pagamento de coimas).
Fique também por dentro de como funcionam as Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos – e-GAR: conheças as suas características e modo de funcionamento.
Para além de se ter de cumprir com os requisitos legais inscritos no Regime Geral da Gestão de Resíduos (publicado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, já alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho), existem ainda outras obrigações legais, nacionais e comunitárias, que se devem por em prática no dia-a-dia da gestão de resíduos numa empresa.
Com este Curso poderá de uma forma rápida conhecer as obrigações legais em cada etapa da gestão de resíduos, e ficar apto a tratar deste assunto de uma forma simples, de modo a evitar contraordenações ambientais (que poderão implicar o pagamento de coimas).
Fique também por dentro de como funcionam as Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos – e-GAR: conheças as suas características e modo de funcionamento.
Objetivos
O presente Curso tem por objetivo:
- Ensinar as práticas que se devem implementar numa empresa para cumprir com os requisitos legais da gestão de resíduos.
No fim do Curso, os Participantes serão capazes de:
- Conhecer os conceitos na área da gestão de resíduos (publicados no Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho);
- Identificar os princípios na gestão de resíduos (publicados no Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho);
- Escolher os melhores métodos de contentorização de resíduos que permitam a separação seletiva dos mesmos;
- Classificar resíduos corretamente através do uso da Lista Europeia de Resíduos (atribuição do Código LER): apresentação da atual Lista Europeia de Resíduos (publicada na Decisão 2014/955/UE da Comissão de 18 de dezembro);
- Selecionar operadores de gestão de resíduos mais apropriados para cada tipologia de resíduo;
- Identificar os códigos de valorização e eliminação (códigos R e D) (publicados no Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho);
- Conhecer as características dos resíduos que os tornam perigosos (publicados no Regulamento (UE) n.º 1357/2014 da Comissão de 18 de dezembro);
- Preencher corretamente as Guias de Acompanhamento de Resíduos;
- Preencher as Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos – e-GAR.
Programa
- Conceitos importantes na área da gestão de resíduos (publicados no Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho);
- Princípios da gestão de resíduos (publicados no Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho);
- Obrigações legais do Regime Geral da Gestão de Resíduos (publicadas pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, já alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho);
- Apresentação dos diferentes métodos de contentorização de resíduos – exemplos de aplicação prática;
- Lista Europeia de Resíduos: regras de utilização para classificar resíduos (exemplos práticos) (publicada na Decisão 2014/955/UE da Comissão de 18 de dezembro);
- Códigos de valorização e eliminação (códigos R e D) (publicados no Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho);
- Critérios de seleção de operadores de gestão de resíduos – uso da base de dados da Agência Portuguesa do Ambiente;
- As características dos resíduos que os tornam perigosos, (publicados no Regulamento (UE) n.º 1357/2014 da Comissão de 18 de dezembro);
- Regras para transporte de resíduos (publicadas na Portaria n.º 335/97, de 16 de maio) – Preenchimento das Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos – simulação prática;
Interessa a
- Quadros médios de empresas de todas áreas de atividade.
- Empresas de consultoria;
- Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre a gestão prática de resíduos.
Métodos de ensino
- Discussão de problemas em grupo e debate das soluções em plenário;
- Simulação de situações práticas relacionadas com a gestão de resíduos: exercícios de aplicação da Lista Europeia de Resíduos e sobre o preenchimento de Guias de Acompanhamento de Resíduos;
- Utilização de sites de pesquisa de informação legal ambiental na área dos resíduos;
- Exposição dialogada.
Data e horário
Esta formação teve a duração de 0 horas.
