Introdução
Se a sua atividade utiliza solventes orgânicos, então poderá estar ao abrigo do novo Regime das Emissões Industriais (REI). Por exemplo, a sua empresa poderá estar obrigada a elaborar um plano de gestão de solventes e a remetê-lo à entidade competente até ao dia 30 de abril de cada ano. Se pretende saber quais as obrigações ambientais que a sua atividade tem de cumprir e de que forma pode cumprir essas obrigações legais, então este curso é do seu interesse. Terá a oportunidade de conhecer as obrigações legais de controlo e monitorização das emissões, nomeadamente os valores limite das emissões (VLE) difusas, totais e pontuais, os planos de gestão de solventes e as notificações à efetuar à Agência Portuguesa de Ambiente (APA).
Objetivos
No fim deste curso os formandos serão capazes de:
- Verificar se a sua atividade está abrangida pelo REI;
- Elaborar planos de gestão de solventes;
- Estabelecer o regime de monitorização dos efluentes gasosos e verificar o cumprimento dos VLE;
- Identificar as informações a notificar à APA.
Programa
Enquadramento legal:
- Regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera;
- Regime de emissões industriais.
Prevenção e controlo das emissões:
- Instalações e atividades abrangidas;
- Limiares de consumo de solventes;
- Substituição das substâncias perigosas;
- Valores limite das emissões (VLE) difusas e das emissões totais;
- Plano de gestão de solventes – casos práticos.
Monitorização e cumprimento dos VLE nos efluentes gasosos:
- Estabelecimento do regime de monitorização – casos práticos;
- Valores limite das emissões pontuais;
- Avaliação do cumprimento dos VLE nos efluentes gasosos – casos práticos.
Informações a notificar à Agência Portuguesa de Ambiente:
- Registo nacional;
- Pedidos de exclusão da sujeição ao regime das instalações e atividades que utilizam solventes orgânicos;
- Prestação de informação;
- Alteração substancial de instalações existentes.
Interessa a
- Quadros de empresas cuja actividade utilize solventes orgânicos, nomeadamente profissionais responsáveis pelas áreas de controlo ambiental, produção e manutenção;
- Quadros de entidades reguladoras, licenciadoras e fiscalizadoras das áreas do Ambiente e Actividades Económicas (organismos centrais e locais);
- Empresas de consultoria;
- Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre os temas abordados.
Métodos de ensino
- Exposição dialogada do enquadramento legal;
- Resolução de casos práticos de elaboração dos planos de gestão de solventes e de estabelecimento do regime de monitorização e avaliação do cumprimento dos VLE.
Recursos materiais necessários à formação: De modo a poderem tirar maior partido da formação, os Formandos devem trazer preferencialmente máquina de calcular ou computador.
Data e horário
Esta formação teve a duração de 0 horas.
