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37 ANOS
AO SERVIÇO DA FORMAÇÃO

CURSO LABORAL

Emissões difusas de COV: Enquadramento legal, plano de gestão de solventes e monitorização de efluentes gasosos

INTRODUÇÃO

Se a sua atividade utiliza solventes orgânicos, então poderá estar ao abrigo do novo Regime das Emissões Industriais (REI). Por exemplo, a sua empresa poderá estar obrigada a elaborar um plano de gestão de solventes e a remetê-lo à entidade competente até ao dia 30 de abril de cada ano. Se pretende saber quais as obrigações ambientais que a sua atividade tem de cumprir e de que forma pode cumprir essas obrigações legais, então este curso é do seu interesse. Terá a oportunidade de conhecer as obrigações legais de controlo e monitorização das emissões, nomeadamente os valores limite das emissões (VLE) difusas, totais e pontuais, os planos de gestão de solventes e as notificações à efetuar à Agência Portuguesa de Ambiente (APA).

OBJETIVOS

No fim deste curso os formandos serão capazes de:
  • Verificar se a sua atividade está abrangida pelo REI;
  • Elaborar planos de gestão de solventes;
  • Estabelecer o regime de monitorização dos efluentes gasosos e verificar o cumprimento dos VLE;
  • Identificar as informações a notificar à APA.

PROGRAMA

Enquadramento legal:
  • Regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera;
  • Regime de emissões industriais.

Prevenção e controlo das emissões:
  • Instalações e atividades abrangidas;
  • Limiares de consumo de solventes;
  • Substituição das substâncias perigosas;
  • Valores limite das emissões (VLE) difusas e das emissões totais;
  • Plano de gestão de solventes – casos práticos.

Monitorização e cumprimento dos VLE nos efluentes gasosos:
  • Estabelecimento do regime de monitorização – casos práticos;
  • Valores limite das emissões pontuais;
  • Avaliação do cumprimento dos VLE nos efluentes gasosos – casos práticos.

Informações a notificar à Agência Portuguesa de Ambiente:
  • Registo nacional;
  • Pedidos de exclusão da sujeição ao regime das instalações e atividades que utilizam solventes orgânicos;
  • Prestação de informação;
  • Alteração substancial de instalações existentes.

INTERESSA A

  • Quadros de empresas cuja actividade utilize solventes orgânicos, nomeadamente profissionais responsáveis pelas áreas de controlo ambiental, produção e manutenção;
  • Quadros de entidades reguladoras, licenciadoras e fiscalizadoras das áreas do Ambiente e Actividades Económicas (organismos centrais e locais);
  • Empresas de consultoria;
  • Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre os temas abordados.

MÉTODOS PEDAGÓGICOS

  • Exposição dialogada do enquadramento legal;
  • Resolução de casos práticos de elaboração dos planos de gestão de solventes e de estabelecimento do regime de monitorização e avaliação do cumprimento dos VLE.
 
Recursos materiais necessários à formação:  De modo a poderem tirar maior partido da formação, os Formandos devem trazer preferencialmente máquina de calcular ou computador.

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