Introdução
As obrigações legais em matéria de emissões atmosféricas têm aumentado nos últimos anos, verificando-se que os Valores Limite de Emissão (VLE) aplicáveis impõem que as indústrias emitam cada vez menos. Este curso vai elucidá-lo acerca da legislação nacional aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril. Venha conhecer não só a frequência das medições exigidas à sua instalação, mas também como deve fazer para averiguar, por si próprio, se os resultados dessas medições cumprem os VLE. Conheça também as normas de construção das chaminés, as condições que deve ter a sua chaminé para se poderem fazer as medições, a metodologia de cálculo da altura de chaminés e as contraordenações e coimas a que se está sujeito. Um pacote de ferramentas completo e atual. A não perder!
Objetivos
No fim deste Curso os Participantes conhecerão as obrigações genéricas em matéria de Emissões Atmosféricas aplicáveis à generalidade das instalações e serão capazes de identificar as exigências legais específicas da sua atividade e de definir estratégias para assegurar o seu cumprimento legal.
No fim do Curso, os Participantes serão capazes de:
No fim do Curso, os Participantes serão capazes de:
- Estabelecer o regime de monitorização e os valores limite de emissão (VLE) aplicáveis à sua atividade;
- Verificar o cumprimento dos VLE;
- Identificar estratégias de prevenção, minimização e tratamento de emissões;
- Estabelecer os requisitos das chaminés para a realização de amostragens;
- Calcular a altura de chaminés industriais.
Programa
1. Identificação da legislação aplicável às Emissões Atmosféricas:
- Regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera (Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril);
- Limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos;
- Valores limite de emissão (VLE);
- Cálculo da altura de chaminés;
- Contraordenações associadas às emissões atmosféricas, fiscalização e sanções.
2. Disposições do regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera relativas a monitorização e valores limite:
- Estabelecimento do regime de monitorização – casos práticos;
- Condições de cumprimento dos VLE – casos práticos;
- Regime de tolerâncias;
3. Normas de construção e cálculo da altura de chaminés:
- Velocidade de saída do efluente gasoso;
- Normas de construção e requisitos para a realização de amostragens;
- Cálculo da altura de chaminés – casos práticos.
Interessa a
- Quadros médios de empresas cuja actividade produza efluentes gasosos, nomeadamente profissionais que trabalhem nas áreas de controlo ambiental, produção e manutenção ou profissionais que desempenhem funções relacionadas com Sistemas de Gestão Ambiental e processos de licenciamento da atividade.
- Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre os temas abordados.
- Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
Métodos de ensino
- Exposição dialogada do enquadramento legal e outros aspectos normativos;
- Resolução de casos práticos de estabelecimento do regime de monitorização e avaliação do cumprimento dos VLE;
- Discussão de opções tecnológicas e procedimentos possíveis para prevenir controlar as emissões atmosféricas.
Data e horário
Esta formação teve a duração de 0 horas.
