INTRODUÇÃO
A contratação pública desempenha um papel fundamental na Estratégia Europa 2020 visando um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. O código dos contratos públicos (ccp) veio revolucionar as relações contratuais da Administração Pública pela sua aplicação obrigtatória em todos os serviços e empresas públicas, sendo um instrumento crucial em todos os procedimentos de aquisição de bens e serviços em Portugal.
OBJETIVOS
No final do Curso, os Participantes serão capazes de:
- Reconhecer os principais contornos, temas essenciais e alterações decorrentes da revisão ao código dos contratos públicos (ccp);
- Proporcionar o conhecimento sobre a formação e execução dos contratos públicos;
- Conhecer os tipos de procedimentos e respetiva escolha;
- Proporcionar conhecimentos para elaboração de peças procedimentais;
- Saber apresentar uma reclamação e impugnação administrativa;
- Conhecer instrumentos de consulta de procedimentos e utilização de plataformas eletrónicas.
PROGRAMA
1. Contratos Públicos: quem, como, quais e onde?
2. Especificidades na elaboração das peças dos procedimentos
3. Formalidades da Notificação
4. Minuta do contrato
5. Gestor do contrato: quais as responsabilidades
6. Meios de reclamação e impugnação
7. Contratação Pública Eletrónica
- Operadores económicos: quem e quais os impedimentos
- Como escolher os procedimentos
- Quais os critérios de qualificação dos candidatos
- Onde pesquisar
2. Especificidades na elaboração das peças dos procedimentos
- abertura de um procedimento
- decisão de contratar – como fundamentar
- convite e anúncios (onde encontrar e como publicitar)
- caderno de encargos e programa
- proposta
- como elaborar e apresentar uma proposta
- critérios de avaliação das propostas
- justificação dos critérios utilizados
- critérios e propostas variantes - adjudicação
- critérios qualidade-preço
- avaliação do preço-custo
- por lotes
3. Formalidades da Notificação
- contagem de prazos
- formalidades essenciais
4. Minuta do contrato
- órgão competente para aprovar
- como elaborar uma a minuta
- prazo para reclamar
- prestar ou não prestar caução
5. Gestor do contrato: quais as responsabilidades
6. Meios de reclamação e impugnação
- como fazer uma reclamação
- como fazer uma impugnação administrativa
- vias alternativas e judiciais na resolução de litígios
7. Contratação Pública Eletrónica
- pesquisa de plataformas eletrónicas
- encontrar novas oportunidades no mercado
- como submeter propostas
- assinatura Eletrónica e Fatura Eletrónica.
INTERESSA A
- Profissionais juristas e não juristas;
- Funcionários autárquicos e de institutos públicos;
- Funcionários de fundações, associações públicas e funcionários de organismos públicos;
- Gestores/Engenheiros de empresas de fornecimento de bens ou serviços;
- Pessoas que pretendam adquirir novos conhecimentos sobre a matéria da contratação pública.
MÉTODOS PEDAGÓGICOS
- Expositivo, ativo e interativo com recurso a Multimédia;
- Sínteses metodológicas.
