CURSO LABORAL
Curso Básico de Contratos Públicos – Boas Práticas 3ª Edição
Porto | Gaia - 30 de Setembro de 2019INTRODUÇÃO
A contratação pública desempenha um papel fundamental na Estratégia Europa 2020 visando um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. O código dos contratos públicos (ccp) veio revolucionar as relações contratuais da Administração Pública pela sua aplicação obrigtatória em todos os serviços e empresas públicas, sendo um instrumento crucial em todos os procedimentos de aquisição de bens e serviços em Portugal.
OBJETIVOS
No final do Curso, os Participantes serão capazes de:
- Reconhecer os principais contornos, temas essenciais e alterações decorrentes da revisão ao código dos contratos públicos (ccp);
- Proporcionar o conhecimento sobre a formação e execução dos contratos públicos;
- Conhecer os tipos de procedimentos e respetiva escolha;
- Proporcionar conhecimentos para elaboração de peças procedimentais;
- Saber apresentar uma reclamação e impugnação administrativa;
- Conhecer instrumentos de consulta de procedimentos e utilização de plataformas eletrónicas.
PROGRAMA
1. Contratos Públicos: quem, como, quais e onde?
2. Especificidades na elaboração das peças dos procedimentos
3. Formalidades da Notificação
4. Minuta do contrato
5. Gestor do contrato: quais as responsabilidades
6. Meios de reclamação e impugnação
7. Contratação Pública Eletrónica
- Operadores económicos: quem e quais os impedimentos
- Como escolher os procedimentos
- Quais os critérios de qualificação dos candidatos
- Onde pesquisar
2. Especificidades na elaboração das peças dos procedimentos
- abertura de um procedimento
- decisão de contratar – como fundamentar
- convite e anúncios (onde encontrar e como publicitar)
- caderno de encargos e programa
- proposta
- como elaborar e apresentar uma proposta
- critérios de avaliação das propostas
- justificação dos critérios utilizados
- critérios e propostas variantes - adjudicação
- critérios qualidade-preço
- avaliação do preço-custo
- por lotes
3. Formalidades da Notificação
- contagem de prazos
- formalidades essenciais
4. Minuta do contrato
- órgão competente para aprovar
- como elaborar uma a minuta
- prazo para reclamar
- prestar ou não prestar caução
5. Gestor do contrato: quais as responsabilidades
6. Meios de reclamação e impugnação
- como fazer uma reclamação
- como fazer uma impugnação administrativa
- vias alternativas e judiciais na resolução de litígios
7. Contratação Pública Eletrónica
- pesquisa de plataformas eletrónicas
- encontrar novas oportunidades no mercado
- como submeter propostas
- assinatura Eletrónica e Fatura Eletrónica.
INTERESSA A
- Profissionais juristas e não juristas;
- Funcionários autárquicos e de institutos públicos;
- Funcionários de fundações, associações públicas e funcionários de organismos públicos;
- Gestores/Engenheiros de empresas de fornecimento de bens ou serviços;
- Pessoas que pretendam adquirir novos conhecimentos sobre a matéria da contratação pública.
MÉTODOS PEDAGÓGICOS
- Expositivo, ativo e interativo com recurso a Multimédia;
- Sínteses metodológicas.
MONITORIA
Angelina Teixeira, Dra
Doutoranda em Direito na Universidade do Minho na áreas das Ciências Jurídico-Públicas, é detentora do grau de Mestre em Direito Administrativo na vertente da Contratação Pública, é formadora acreditada desde 2010. É Advogada e Vogal da Direção Regional do Porto da ANJAP. Pós-Graduada em Direito da Contratação Pública Prática pela UCP. Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (FDUC). É investigadora do Centro de Justiça Penal e Criminologia (JUSCRIM), do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), do Laboratório de Justiça (JUSLAB), do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) e do Núcleo de Estudos de Direito Ius Pubblicum (NEDIP).
LOCAL
HOTEL HOLIDAY INN PORTO GAIA
Rua Diogo de Macedo, 220
4400-107 Vila Nova de Gaia
Tel: 223 747 541
Fax: 223 747 576
Junto ao CTT das Devesas
Rua Diogo de Macedo, 220
4400-107 Vila Nova de Gaia
Tel: 223 747 541
Fax: 223 747 576
Junto ao CTT das Devesas
HORÁRIO
Dia 30 de Setembro
08:45 – 09:00 Recepção
09:00 – 11:00 Curso 14:00 – 16:00
11:00 – 11:30 Coffee-breaks 16:00 – 16:30
11:30 – 13:00 Curso 16:30 – 18:00
13:00 – 14:00 Almoço
08:45 – 09:00 Recepção
09:00 – 11:00 Curso 14:00 – 16:00
11:00 – 11:30 Coffee-breaks 16:00 – 16:30
11:30 – 13:00 Curso 16:30 – 18:00
13:00 – 14:00 Almoço
PREÇO
O valor da inscrição é de 260.00 € (+ 23% IVA), valor total de 319.80 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:
- Acesso à Documentação de Apoio
- Certificado SIGO
- Coffee-Breaks
- Almoço
- Estacionamento gratuito no Hotel
