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38 ANOS
AO SERVIÇO DA FORMAÇÃO

CURSO LABORAL

Curso Básico de Contratos Públicos – Boas Práticas 3ª Edição

Porto | Gaia - 30 de Setembro de 2019

INTRODUÇÃO

A contratação pública desempenha um papel fundamental na Estratégia Europa 2020 visando um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. O código dos contratos públicos (ccp) veio revolucionar as relações contratuais da Administração Pública pela sua aplicação obrigtatória em todos os serviços e empresas públicas, sendo um instrumento crucial em todos os procedimentos de aquisição de bens e serviços em Portugal.

OBJETIVOS

No final do Curso, os Participantes serão capazes de:
  • Reconhecer os principais contornos, temas essenciais e alterações decorrentes da revisão ao código dos contratos públicos (ccp);
  • Proporcionar o conhecimento sobre a formação e execução dos contratos públicos;
  • Conhecer os tipos de procedimentos e respetiva escolha;
  • Proporcionar conhecimentos para elaboração de peças procedimentais;
  • Saber apresentar uma reclamação e impugnação administrativa;
  • Conhecer instrumentos de consulta de procedimentos e utilização de plataformas eletrónicas.

PROGRAMA

1. Contratos Públicos: quem, como, quais e onde?
  • Operadores económicos: quem e quais os impedimentos
  • Como escolher os procedimentos
  • Quais os critérios de qualificação dos candidatos
  • Onde pesquisar

2. Especificidades na elaboração das peças dos procedimentos
  • abertura de um procedimento
  • decisão de contratar – como fundamentar
  • convite e anúncios (onde encontrar e como publicitar)
  • caderno de encargos e programa
  • proposta
    - como elaborar e apresentar uma proposta
    - critérios de avaliação das propostas
    - justificação dos critérios utilizados
    - critérios e propostas variantes
  • adjudicação
    - critérios qualidade-preço
    - avaliação do preço-custo
    - por lotes

3. Formalidades da Notificação
  • contagem de prazos
  • formalidades essenciais

4. Minuta do contrato 
  • órgão competente para aprovar 
  • como elaborar uma a minuta
  • prazo para reclamar 
  • prestar ou não prestar caução

5. Gestor do contrato: quais as responsabilidades

6. Meios de reclamação e impugnação 
  • como fazer uma reclamação
  • como fazer uma impugnação administrativa
  • vias alternativas e judiciais na resolução de litígios

7. Contratação Pública Eletrónica
  • pesquisa de plataformas eletrónicas
  • encontrar novas oportunidades no mercado 
  • como submeter propostas 
  • assinatura Eletrónica e Fatura Eletrónica.

INTERESSA A

  • Profissionais juristas e não juristas;
  • Funcionários autárquicos e de institutos públicos;
  • Funcionários de fundações, associações públicas e funcionários de organismos públicos;
  • Gestores/Engenheiros de empresas de fornecimento de bens ou serviços;
  • Pessoas que pretendam adquirir novos conhecimentos sobre a matéria da contratação pública.

MÉTODOS PEDAGÓGICOS

  • Expositivo, ativo e interativo com recurso a Multimédia;
  • Sínteses metodológicas.

MONITORIA

Angelina Teixeira, Dra

Doutoranda em Direito na Universidade do Minho na áreas das Ciências Jurídico-Públicas, é detentora do grau de Mestre em Direito Administrativo na vertente da Contratação Pública, é formadora acreditada desde 2010. É Advogada e Vogal da Direção Regional do Porto da ANJAP. Pós-Graduada em Direito da Contratação Pública Prática pela UCP. Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (FDUC). É investigadora do Centro de Justiça Penal e Criminologia (JUSCRIM), do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), do Laboratório de Justiça (JUSLAB), do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) e do Núcleo de Estudos de Direito Ius Pubblicum (NEDIP).

LOCAL

HOTEL HOLIDAY INN PORTO GAIA
Rua Diogo de Macedo, 220
4400-107 Vila Nova de Gaia
Tel:  223 747 541
Fax: 223 747 576

Junto ao CTT das Devesas

HORÁRIO

Dia 30 de Setembro
 
08:45 – 09:00   Recepção 
09:00 – 11:00   Curso               14:00 – 16:00
11:00 – 11:30   Coffee-breaks  16:00 – 16:30
11:30 – 13:00   Curso               16:30 – 18:00
13:00 – 14:00   Almoço

PREÇO

O valor da inscrição é de 260.00 € (+ 23% IVA), valor total de 319.80 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui: 
 
  • Acesso à Documentação de Apoio 
  • Certificado SIGO
  • Coffee-Breaks
  • Almoço
  • Estacionamento gratuito no Hotel

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Angelina Teixeira, Dra

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