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Combate a incêndios, Obrigações Legais e Medidas de Autoproteção NOVO

INTRODUÇÃO

O Regime Jurídico da Promoção da Segurança e da Saúde no Trabalho, publicado pela Lei nº 102/2009 alterada pela Lei nº3/2014, define no artigo 20º que o empregador deve formar, em número suficiente, os trabalhadores responsáveis pela aplicação das medidas de combate a incêndios e de evacuação.
Também no artigo 206º do Regulamento Técnico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios, é definida a obrigatoriedade da formação em Segurança Contra Incêndios em Edifícios.
É neste âmbito que surge o Curso “Combate Incêndios, Obrigações Legais e Medidas de Autoproteção.
 
Este é um curso que interessa a todos os que pretendam saber quais as suas obrigações atuais em matéria de SCIE, assumindo particular relevância para os Empregadores pois é neles que estão maioritariamente centradas as obrigatoriedades legais em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios. De salientar que este curso é valido para as 40 horas anuais de formação que devem de ser asseguradas de acordo com a alteração ao Código do Trabalho introduzida pela Lei nº93/2019.

OBJETIVOS

No final deste Curso, os Participantes deverão conhecer:
  • Os meios de 1ª intervenção que podem ter à sua disposição nos edifícios e como usar;
  • A legislação vigente em matéria de segurança contra incêndios;
  • A obrigatoriedade das medidas de autoproteção nas diversas utilizações tipo;
  • As responsabilidades do delegado e responsável de segurança das empresas;
  • As obrigações, e eventuais infrações das entidades empregadoras, no (in)cumprimento da atual regulamentação de segurança contra riscos de incêndio.

PROGRAMA

Módulo I- Combate a Incêndios- 4 horas
 
 - Introdução
  • Conceito de fogo e de incêndio;
  • Origem dos incêndios;
  • Consequências dos incêndios;
  • Dados estatísticos;
     
 - Fenomenologia da combustão;
  • Triângulo do fogo;
  • Produtos da combustão;
  • Classes do fogo;
  • Tetraedro do fogo;
  • Processos de extinção do fogo;
  • Medidas de prevenção e proteção contra de incêndios;
     
 - Meios de 1ª Intervenção;
  • Extintores;
  • Carretéis;
  • Mantas ignífugas;
  • Más práticas.
     
 - Procedimentos gerais de alarme e de evacuação;

 - Incêndios domésticos- Cuidados em casa.

 
Módulo II- Legislação e Responsabilidades- 4 horas
 
- Enquadramento legal da SCIE até 2008;

- Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios na atua redação- Lei nº123/2019;
  • Objeto;
  • Âmbito;
  • Princípios gerais;
  • Competências;
  • Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos;
  • Responsabilidade pelas condições exteriores;
  • Utilizações- Tipo de edifícios e recintos;
  • Classificações dos locais de risco
  • Categorias de risco
  • Projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios; 
 
 
Módulo III- Medidas de Autoproteção (MAP)- 4 horas

- Medidas de Autoproteção (MAP)
  • O que são
  • Principais alterações induzidas pela Portaria nº135/2020;
  • Obrigatoriedade legal das MAP;
  • Responsabilidade pela elaboração das MAP;
  • Organização da Segurança;
  • Entrega das MAP;
  • Análise das Medidas de Autoproteção de um estabelecimento;
  • Implementação das MAP, verificação e manutenção dos Equipamentos de Segurança Contra Incêndios;

- Inspeções regulares e extraordinárias;

- Comércio, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE;

- Contraordenações e coimas.

INTERESSA A

  • Empresários/Responsáveis de Segurança;
  • Empresas que pretendam ministrar aos seus colaboradores a formação de sensibilização em SCIE no âmbito da implementação das MAP;
  • Delegados de Segurança;
  • Colaboradores das empresas em geral;
  • Responsáveis pela manutenção das instalações;
  • Entidades fiscalizadoras;
  • Entidades responsáveis pelo licenciamento de edifícios;
  • Diretores de obra;
  • Empreiteiros;
  • Responsáveis pela qualidade, ambiente e segurança;
  • Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema e introduzir o estudo à temática da Segurança Contra Incêndios em Edifícios.

MÉTODOS PEDAGÓGICOS

  • Apresentação em PowerPoint;
  • Visualização e análise de Plantas;
  • Apresentação de Medidas de Autoproteção- Tipo

Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?
  1. Fazer inscrição nesta página
  2. Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
  3. A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
  4. Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.

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