Direito Básico para Engenheiros e Técnicos

Novo
Formato Online/Live
Área Gestão
Data 28 de Maio, 4 e 6 de Junho de 2024
310
Introdução
A noção de compliance é um conceito transversal na maioria das atividades económicas, mas não se esgota apenas neste perfil. Falamos de indústrias, seguros, energia, telecomunicações e tantas outras áreas, cujo mercado é exigente. Impera o alcance de atingir os meios mais adequados, assertivos e eficazes para garantir o cumprimento das normas, cuja proveniência pode ser ao nível interno, externo no plano empresarial, nacional ou comunitário.
Neste cenário, impera a necessidade de adequar a realidade económica à obrigatoriedade das entidades – privadas e públicas – robustecerem o controlo interno de forma a minimizarem os danos e as consequências do (s) incumprimento (s) a que possam ver acometidas.
Objetivamos introduzir uma forma de Descomplicar uma matéria de enorme impacto teórico mas sobretudo prático em que o poder e o dever andam de mãos dadas nesse campo que tende a ser de maior resistência.
O curso pretende ser uma ferramenta útil de implementação ou melhoria para as entidades, voltado para se tornar uma fonte preventiva sancionatória.
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Objetivos

No final da formação, os formandos serão capazes de:

  • Conhecer a legislação aplicável à matéria Compliance;
  • Analisar e ganhar competências no domínio do controlo e gestão de riscos;
  • Perceber as principais responsabilidades gerais e penais conexas;
  • Ganhar conhecimento em matéria de Proteção de Dados essencial em compliance;
  • Desenvolver capacidades em matéria de deveres em compliance;
  • Conhecer e saber criar um código de ética ou conduta;
  • Delinear os pilares de um programa de compliance;
  • Capacitar a reputação e credibilidade das suas entidades;
  • Estabelecer os principias benefícios de um programa de compliance;
  • Saber mitigar riscos e analisar potenciais desvios de conduta;
  • Reconhecer a importância de um Departamento de compliance;
  • Consciencializar para as consequências do in (cumprimento) de normas;
  • Relacionar a matéria compliance com a concorrência;
  • Identificar normas, políticas e procedimentos.
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Programa

Módulo I: Base da Compliance

  • Conceito(s);
  • Ética corporativa e papel para as organizações;
  • Da Importância (compliance office) e dos programas;
  • Due diligence.

Módulo II: Controlo Interno

  • Sinopse histórica;
  • Controlo interno e especificidades;
  • Das funções e enquadramento (jurídico);
  • Importância da orgânica e fiscalização.

Módulo III: Gestão de Riscos

  • Sistema(s) e Modelo das Três Linhas de Defesa;
  • Responsabilidades da Função (riscos, conformidade e auditoria);
  • Processos de produção – abordagem.

Módulo IV: Proteção de Dados

  • Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
  • Perfil Encarregado de Proteção de Dados;
  • Documentação, Sistematização e Divulgação de Informação;
  • Processo de Monitorização Contínua;
  • Proteção e Tratamento de Dados pelas Entidades Obrigadas Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Módulo V: Responsabilidade(s) gerais e Penal(ais)

  • Dever de Autoavaliação e Limitações;
  • Investigações internas e importância das auditorias;
  • Responsabilidade penal das pessoas coletivas (e singular).
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Destinatários
  • Diretores de manutenção
  • Supervisores de equipas de produção;
  • Supervisores de equipas de manutenção;
  • Responsáveis de qualidade;
  • Auditores da qualidade;
  • Técnicos de manutenção;
  • Planeadores de manutenção;
  • Responsáveis de compras;
  • Profissionais com responsabilidades na gestão de equipamentos;
  • Profissionais ligados a equipamentos de medição;
  • Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
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Métodos de Ensino
  • O programa modular da formação tem por base proporcionar literacia em matéria de Compliance sob as vestes de um leque variado no mundo setorial. Do ponto de vista teórico, está prevista a utilização do método expositivo e partilha de material de apoio diversificado, nomeadamente um KIT de conteúdos digitais;
  • O curso desenvolver-se-á com o recurso a partilha de ecrã e acesso remoto, onde será incentivada a utilização da técnica expositiva e geradores de debate intermédio no sentido de os formandos criarem sinergia uns aos outros na procura do melhor enquadramento dos conceitos e aprendizagem para a sua entidade.

Este curso está inserido na 1ª edição do Programa Avançado Conformidade Legal e Normativa em Equipamentos e Sistemas Industriais, em que a maioria dos módulos estão abertos a outros participantes que tenham interesse em frequentar. Para mais informações sobre este Programa, por favor, veja aqui.

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Monitoria

Angelina Teixeira, Dra

 

Formadora em Direito acreditada pelo IEFP, desde 2010. Exerce advocacia desde 2014, é sócia-administradora da Angelina Teixeira e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL. Árbitra do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD). Mestre em Direito Administrativo, pós-graduada e detentora de diversos Cursos de Especialização, sendo igualmente investigadora.  
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Data e Horário

Esta formação teve a duração de 12 horas.

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Preço

O valor da inscrição é de 310.00 € + IVA (23%), valor total de 381.30 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui: 

  •  Acesso à Plataforma E-Learning
  • Acesso à Documentação de Apoio
  • Certificado SIGO
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