Legislação e Sistemas de Segurança Contra Incêndios

Este seminário pretende contextualizar acerca da Legislação vigente em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios. Assume-se como um Seminário informativo que tem como principais finalidades:

• Elucidar as pessoas e empresas acerca das obrigatoriedades legais a que estão sujeitas;
• Mostrar quais as coimas que podem ter de pagar em caso de incumprimento;
• Saber identificar quais as empresas e técnicos que podem ou não ser contratados para fazer trabalhos na área da Segurança Contra Incêndios;
• Explicar qual a importância que a Segurança Contra Incêndios tem para além do mero cumprimento legal.

Este é um Seminário que interessa a todos os que pretendam saber quais as suas obrigações atuais em matéria de SCIE, assumindo particular relevância para os Empregadores pois é neles que estão maioritariamente centradas as obrigatoriedades legais em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.

No final deste Seminário, os Participantes deverão conhecer:

• A legislação vigente em matéria de segurança contra incêndios;
• A obrigatoriedade das medidas de autoproteção nas diversas utilizações tipo;
• As responsabilidades do delegado e responsável de segurança das empresas;
• As obrigações, e eventuais infrações das entidades empregadoras, no (in)cumprimento da atual regulamentação de segurança contra riscos de incêndio.

1. Enquadramento legal da SCIE até 2008

2. DL nº 220/2008 alterado pelo DL nº 224/2015

• Objeto;
• mbito;
• Princípios gerais;
• Competências;
• Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos;
• Responsabilidade pelas condições exteriores;
• Utilizações- Tipo de edifícios e recintos;
• Classificações dos locais de risco;
• Categorias de risco;
• Projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.
• Medidas de Autoproteção (MAP):
• O que são:

– Que tipo de edifícios têm de ter MAP;
– Quem é responsável pela sua elaboração;
– Quem são o Responsável e o Delegado de Segurança;
– Onde são entregues as MAP;
– MAP exigíveis (Registos de Segurança, Procedimentos de Prevenção, Plano de Prevenção, Procedimentos em caso de emergência, Plano de Emergência Interno, Formação em SCIE e Simulacros).

• Inspeções;
• Comércio, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE;
• Contraordenações e coimas.

• Empresários;
• Responsáveis pela manutenção das instalações;
• Entidades fiscalizadoras;
• Entidades responsáveis pelo licenciamento de edifícios;
• Diretores de obra;
• Empreiteiros;
• Responsáveis pela qualidade, ambiente e segurança;
• Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.

• Apresentação em PowerPoint;
• Visualização e análise de Plantas;
• Apresentação de  Medidas de Autoproteção Tipo;
• Recurso ao site da Autoridade Nacional de Proteção Civil para explicar como averiguar a conformidade legal das empresas responsáveis pelo comércio, instalação e manutenção de equipamentos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;
• Visualização de imagens com desconformidades recorrentes nas empresas.

Esta Formação faz parte da nossa 11ª edição da Especialização em “Manutenção Industrial”. Assim, se decidir frequentá-la, juntar-se-á aos Formandos da mesma, num cruzamento de experiências que tem sido muito enriquecedor nas várias edições das nossas Especializações. Para mais informações sobre esta Especialização, por favor, veja AQUI.

ONLINE / LIVE 

Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?

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3. A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
4. Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.

Esta formação, com a duração de 4 horas, funcionará no seguinte dia:

23 de Abril de 2025
19:00 – 23:00

O valor da inscrição é de 140.00 € + IVA (23%), valor total de 172.20 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:

• Acesso à Plataforma E-Learning
• Acesso à Documentação de Apoio
• Certificado de Frequência