A contratação pública corresponde ao procedimento composto por diversas fases e formalidades destinados à celebração de contrato público que pode ser reduzido a escrito ou não. Regido pela legislação nacional e comunitária, contempla diversas especificidades em termos de tramitação procedimental. Este curso pretende dar um contributo aos /às participantes como sendo uma ferramenta facilitadora no domínio das principais temáticas em torno desta área. Pensado para iniciantes e já com experiência na contratação pública em Portugal os dois programas disponibilizam um Kit Digital com diversos materiais de apoio e atualizados à legislação em vigor.

Através da perspetiva teórico-prática pretende-se ajudar a descomplicar uma área complexa, transversal e dominante, quer no setor público, quer no setor privado.

Objetivos Programa do Curso Contratação Pública Avançada

No final do Curso, os/as Participantes serão capazes de:

• Dominar os diferentes regimes da contratação pública em Portugal
• Saber enquadrar os diferentes âmbitos de aplicação
• Distinguir contratos excluídos de contratação excluída
• Saber fundamentar os tipos e escolhas de procedimentos
• Distinguir com clareza as diferentes peças dos procedimentos
• Saber fundamentar decisões de contratar e escolha procedimento
• Distinguir os critérios de adjudicação
• Saber elaborar caderno de encargos, programa procedimento, anúncios
• Conhecer a importância da fundamentação em toda a contratação pública
• Saber fundamentar o preço base
• Perceber a importância da auscultação ao mercado
• Perfilhar as principais competências do Júri e Gestor do Contrato
• Ter noções das boas práticas na elaboração de relatórios
• Identificar os documentos de habilitação e suas especificidades
• Esboçar audiências prévias escritas
• Dominar o que distingue no essencial as entidades adjudicantes dos operadores económicos, concorrentes e contratantes
• Saber aplicar as medidas especiais da contratação pública no essencial
• Dominar aplicação do regime geral do especial
• Conhecer o regime no essencial da contratação pública I&D
• Gerir os assuntos relacionados com a temática de forma mais assertiva
• Utilizar as principais ferramentas de pesquisa
• Estar em alerta para as eventuais alterações aos regimes da contratação pública

1. Enquadramento Legal dos vários diplomas aplicáveis à Contratação pública

2. Contratação Pública no CCP de aplicação prático-legal avançada

• Ligações Úteis e Relatórios
• Prazos de comunicação Portal Base
• Contratos Excluídos e Contratação Excluída (4.º a 5.º)
• Regime Jurídico setorial e especificidades (7.º a 15.º)
• Razão da escolha pelo Tipo de Contratos (18.º a 22)
• Caraterização dos procedimentos com fluxogramas
• Outras regras da escolha dos procedimentos

24. Em função de critérios materiais (24.º e ss)
25. Outras regras de escolha do procedimento (31.º a 33.º)

• Boas práticas da consulta preliminar ao mercado (35.º-A)
• Peças do Procedimento do lado da Entidade Adjudicante

36. Fundamentação das decisões (36.º a 38.º)
37. Fundamentação do preço base (47.º)
38. Caderno de Encargos (42.º)
39. Programa de Procedimento (41.º)
40. Declarações Júri e Gestor do Contrato
41. Relatórios Júri: Preliminar e Final
42. Relatórios Gestor do Contrato: dicas
43. Fundamentar com princípios jurídicos (1.º-A, CPA e CRP)
44. Minuta do Contrato

• Peças do Procedimento do lado da Entidade Privada – boas práticas

1. Propostas
2. Modelos de Declaração (I, II)
3. RCBE
4. Audiências Prévias Escritas
5. Fundamentar com princípios jurídicos
6. Reclamações Administrativas
7. Revisão de Preços
8. Reequilíbrio Financeiro

3. Lei das Medidas Especiais da Contratação Pública (MEC´s)

• Indicadores das Medidas Especiais
• IMPIC/Portal Base
• Aplicar aos Projetos financiados por fundos europeus
• Enquadrar e aplicar os Procedimentos pré-contratuais:

1. em matéria de habitação e descentralização
2. em matéria de tecnologias de informação e conhecimento
3. no âmbito do sector da saúde e do apoio social
4. execução PEES e PRR
5. relativos a bens agroalimentares

• Procedimentos simplificados:

1. Tramitação;
2. Fundamentação, escolha e impedimentos e Fiscalização
3. Contratação Pública nas atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D)

• Aplicar o regime jurídico DL 60/2018, de 3 agosto
• Objeto da contratação Pública I&D
• Definições essenciais;
• Modo de simplificação administrativa;
• Particularidades na execução do financiamento
• Grupo de acompanhamento

5. Consolidação do curso

• Troca de experiências, tirar dúvidas, eventualmente aprofundar algum tema do interesse dos/as participantes.

• Entidades públicas sujeitas às regras da contratação pública
• Entidades privadas sujeitas às regras da contratação pública
• Autarquias Locais, Fundações, Associações
• Profissionais juristas e não juristas
• Entidades formadoras / beneficiárias de fundos europeus
• Profissionais com responsabilidades no plano do CCP
• Prestadores de serviços/ fornecedor/empreiteiros
• Titulares de cargos de direção superior e intermédia
• Responsáveis Financeiros/Administrativos
• Gerências / Diretores Comerciais / Responsáveis de Orçamentos
• Interessados na aquisição de conhecimentos sobre a matéria da contratação pública
• Estudantes, profissionais liberais, nómadas digitais

Formação online, expositiva, ativa e interativa, em ambiente de sala virtual. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.

ONLINE / LIVE 

Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?

1. Fazer inscrição nesta página
2. Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
3. A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
4. Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real

Esta formação, com a duração de 8 horas, funcionará nos seguintes dias:

23 e 24 de Janeiro de 2025
14:00 – 18:00 | Pausa: 16:00 – 16:30

• Acesso à Plataforma E-Learning
• Acesso à Documentação de Apoio
• Certificado SIGO