Receção / Expedição de Produtos Químicos Perigosos: Como Cumprir REACH, CLP E ADR
6ª Edição- REACH: Regulamento (CE) n.º 1907/2006 de 18 de dezembro, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas e Regulamento (UE) 2020/878, da Comissão de 18 de junho, relativo à estrutura e conteúdo das Fichas de Dados de Segurança;
- CLP: Regulamento (CE) n.º 1272/2008, de 16 de dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas químicas;
- ADR: Portaria n.º 283/2023, de 18 de setembro, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas.
Esta circulação é cada vez mais inspecionada nas empresas e durante o seu transporte, podendo originar processos de contraordenação que implicam o pagamento de coimas consideráveis.
É, pois, fundamental que todos os que participam na cadeia de fornecimento de produtos químicos perigosos conheçam muito bem as suas obrigações e as dos seus parceiros, para poderem cumprir os requisitos legais e exigirem o seu cumprimento pelos outros. Este cumprimento passa pela implementação de procedimentos de controlo à entrada e à saída dos produtos químicos da empresa. Com este Curso, poderá rapidamente conhecer os requisitos legais prioritários a cumprir, para que a circulação destes produtos se faça em segurança para todos.
- Interpretar os principais conceitos dos Regulamentos REACH e CLP;
- Conhecer as obrigações dos recetores e fornecedores de produtos químicos perigosos no âmbito do REACH e CLP;
- Associar as responsabilidades no transporte de mercadorias perigosas aos principais intervenientes;
- Identificar as informações necessárias na receção e na expedição de produtos químicos perigosos.
- Obrigações legais relacionadas com o fornecimento de FDS;
- Aplicabilidade do REACH: registo, avaliação, autorização e restrição;
- Obrigações no âmbito do REACH e CLP;
- Responsabilidades dos intervenientes no transporte de mercadorias perigosas;
- Informações a garantir na receção: REACH, CLP e ADR – casos práticos;
- Informações a garantir na expedição: REACH, CLP e ADR – casos práticos.
- Quadros médios de empresas que fabricam, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam produtos químicos perigosos;
- Médicos do trabalho;
- Empresas de consultoria;
- Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre a aquisição e expedição de produtos químicos;
- Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
- Discussão de problemas em grupo e debate das soluções em plenário;
- Simulação de situações práticas;
- Utilização de sites de pesquisa legais e internacionais;
- Exposição dialogada.
Carla Silva, Eng.
Licenciada em Engenharia do Ambiente (pré-Bolonha), pela Universidade de Aveiro, Mestre em Gestão e Políticas Ambientais (pré-Bolonha), pela Universidade Nova de Lisboa e Técnica Superior em Segurança e Saúde no Trabalho. Atualmente, é Consultora e formadora nas áreas de Ambiente, SST e Qualidade. Possui 20 anos de experiência profissional nos setores: industrial (metalomecânica, componentes de móveis de madeira, produtos químicos, colas e revestimentos, alimentar, tratamentos de águas e águas residuais e soldadura), ensino superior (universitário e politécnico) e investigação científica. Na Indústria tem experiência em: implementação de Sistemas de Gestão de acordo com as normas de referência ISO 9001 (qualidade), ISO 14001 (ambiente) , ISO 45001 (SST) e Sistemas da Forest Stewardship Council (FSC) – Cadeia da Responsabilidade; obtenção do Licenciamento Ambiental; realização de diagnósticos da conformidade legal (ambiental e SST) e elaboração de fichas de dados de segurança de acordo com as exigências do REACH e CLP. No ensino superior lecionou aulas práticas de tecnologias ambientais ao curso de Licenciatura de Engenharia do Ambiente da Universidade de Aveiro e disciplinas das áreas dos resíduos e licenciamento industrial e ambiental a cursos do Instituto Politécnico de Coimbra. Na investigação científica desenvolveu trabalho na Universidade de Aveiro nas áreas de Avaliação de Impacte Ambiental e Análises Ambientais (águas, sedimentos, solos e biota), associadas a diferentes projetos nacionais e internacionais, com vários trabalhos e artigos publicados. Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros – Colégio de Ambiente.
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Esta formação, com a duração de 8 horas, funcionará nos seguintes dias:
19 e 20 de Novembro de 2024
14:00 – 18:00 | Pausa: 16:00 – 16:30
O valor da inscrição é de 220.00 € + IVA (23%), valor total de 270.60 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:
- Acesso à Plataforma E-Learning
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- Certificado SIGO
